Wednesday, April 05, 2006

Sobre os lucros da banca

O Blasfémias e O Insurgente criticam as pessoas que criticam os elevados lucros da banca. No entanto há pontos da argumentação deles em que eles próprios deveriam reflectir:

No Insurgente, LT acaba o seu artigo com "se a vida é assim tão facilitada e sem risco para os bancos, porque não abrem um?".

Mais adiante, nos comentários a outro post do Insurgente sobre o tema, um leitor pergunta "O lucro é sempre bom? E quando resulta de situações de monopolio (...), de cartelização?" ao que Helder Ferreira responde
"Que tipo de monopólio? Coercivo ou não? Exemplos de cartéis sem intervenção do estado, pf."

Mas os "insurgentes" parecem estar a esquecer-se de uma coisa: é que a banca não é um sector "liberalizado", em que se possa "abrir um" banco do "pé para a mão".

Não sei se há alguma legislação mais actual, mas, de acordo com o Decreto-Lei nº 298/92, para abrir um banco, é preciso, entre outras coisas:
  • "Autorização a conceder, caso a caso, pelo Banco de Portugal" (artº 16º)
  • Ser uma sociedade anónima (artº 14º)
  • "Capital social não inferior ao mínimo legal" (artº 14º) - o Decreto-Lei nº 28/89 fixava esse mínimo em 3,5 milhões de contos (artº 1º); será que o LT quer ser meu sócio para "abrir um" banco (ele vai ter que entrar com a maior parte do capital)?
O detalhe de um banco ter que ser uma sociedade anónima talvez tenha alguma relevância, já que parece impedir a criação de bancos cooperativos (excluindo o caso particular das caixas agricolas, que têm legislação especial).

De qualquer, este legislação torna díficil alguém entrar no negócio bancário, potenciando a tal "cartelização com intervenção do Estado"

Há mais intervenções do Estado que contribuem para aumentar os lucros da banca:

O dinheiro dos depositantes está garantido pelo Estado (através do Fundo de Garantia de Depósitos): isso é bom, já que não temos que nos preocupar que o banco aonde temos o dinheiro vá à falência, mas leva a que os juros dos depósitos sejam mais baixos do que seriam em "mercado livre" (já que, de outra maneira, os depositantes iriam exigir um juro mais elevado para compensar o risco). Logo, indirectamente, a garantia dos depósitos funciona como um "subsídio" à actividade bancária.

Além disso, num sistema de papel-moeda, os bancos centrais põem em circulação o dinheiro que imprimem de 2 maneiras: ou comprando títulos de dívida pública (por outras palavras, emprestando ao Estado), ou emprestando esse dinheiro aos bancos (cobrando a tal taxa de desconto que se houve falar quando sobe ou desce). Assim, tendo os bancos centrais o privilégio legal de criar moeda*, e sendo os bancos comerciais (e o Estado) os intermediários entre o banco central e os cidadãos, acabam por ser também beneficiários desse privilégio.

O interessante nisto é que os liberais, perante a evidência que os lucros da banca são relativamente elevados, poderiam reagir de duas maneiras: dizer "se a banca tem muitos lucros é porque o mercado assim determina" ou "os lucros excepcionais da banca são consequência das distorções do mercado criadas pelo «estatismo»" (poderá haver argumentos para ambas as teses). Será reflexo condicionado optarem esmagadoramente pela primeira opção?

* creio que é legal criar sistemas monetários privados (ou "comunitários", como os LETS), mas a existência de uma moeda oficial com curso forçado por lei põe as moedas "paralelas" em desvantagem.

5 comments:

Anonymous said...

eles tem previlegios fiscais, agora querem passar os empregados para o regime publico.
o que só vai causar uma maior pressão sobre o sistema de segurança social.

até nos eua as empresas recebem benificios estatais.

LT said...

Caro Miguel,

Acho que levanta pontos de discussão interessantes. Assim que tiver disponibilidade vou debruçar-me sobre eles n'O Insurgente.

De qualquer forma, desde já trago boas novas: se decidirmos lançar um banco já "só" precisamos de arranjar 10 milhões de euros (de acordo com a portaria 1403/2002 - 2ª série, http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=1228)

Anonymous said...

Temos Blog no Algarve.

BrainstormZ said...

"(...), num sistema de papel-moeda, os bancos centrais põem em circulação o dinheiro que imprimem de 2 maneiras: ou comprando títulos de dívida pública (por outras palavras, emprestando ao Estado), ou emprestando esse dinheiro aos bancos (cobrando a tal taxa de desconto que se houve falar quando sobe ou desce). Assim, tendo os bancos centrais o privilégio legal de criar moeda*, e sendo os bancos comerciais (e o Estado) os intermediários entre o banco central e os cidadãos, acabam por ser também beneficiários desse privilégio."

Excelente análise Miguel. Muito austríaca!

Acrescento ainda que a regulamentação bancária exige a um banco, segundo o Acordo de Basileia, a implementação de várias ferramentas de análise de risco. Assim, o investimento inicial será, para uam nova instituição financeira, substancial e mais uma barreira à entrada.

Anonymous said...

"O dinheiro dos depositantes está garantido pelo Estado (através do Fundo de Garantia de Depósitos): isso é bom, já que não temos que nos preocupar que o banco aonde temos o dinheiro vá à falência, mas leva a que os juros dos depósitos sejam mais baixos do que seriam em mercado livre"

É verdade.

O que acontece no setor de bancos é diferente do que ocorre em qualquer outro setor da economia.

Em setores onde há efetiva livre concorrência, a garantia é dada pela própria credibilidade da empresa.

Se ela quebrar, o governo não é obrigado a socorrer seus investidores ou clientes. O mercado absorve a quebra.

As tais garantias no setor bancário nada mais são que uma conseqüência de praticas de monópolio.

Se existe o Fundo de garantias de depósito(Belo e eufemistico nome! No Brasil o nome é Depósito compulsório, mesmo....)É por que o mercado se concentra em 4 ou 5 bancos.

Não haveria necessidade de garantias e, quem sabe, não haveria nem mesmo a necessidade de banco central se houvesse realmente a livre-concorrência no setor de bancos.

E tudo isso por que? Regulações excessivas do estado....

O estado é o maior responsável pela concentração de renda nas mãos de poucos...