Sunday, May 28, 2006

Lei e Natureza

No Expresso, Henrique Monteiro, no texto "Lei e Natureza", aborda a questão da Lei de Procriação Medicamente Assistida, nomeadamente o facto de esta ser vedada às mulheres sozinhas.

"Se o partidos mais liberais fossem a favor de cada um fazer a sua vontade e os de esquerda reclamassem regulamentação do Estado, teríamos uma extensão, por assim dizer, das suas visões habituais da sociedade. Mas acontece que nestes casos se passa o contrário. Os partidos mais liberais regulam e os que passam a vida a reclamar Estado querem desregular - se uma mulher só quer ter um filho e é infértil, que o tenha".

Refira-se que a contradição (ou melhor, hipocrisia) só me parece vir da "direita" - os partidos de "esquerda" dizem abertamente que são a favor da intervenção estatal nuns assuntos e contra noutros (e, seja como for, quem tem no seu programa "a abolição do Estado e a sua substituição pela comunidade livre dos produtores" não é o PSD ou o CDS, mas uma das facções do BE, a APSR - o ex-PSR - de Louçã); pelo contrário, no último quarto de século, a direita é que só fala de "libertação da sociedade civil" (rompendo uma tradição histórica em que "direita" e "estatismo" eram quase sinónimos), quando continua a defender a "regulação estatal" em montes de matérias.

"O Estado, afirmam [o PCP e BE] nada tem a ver com o facto de a mulher ser casada, unida de facto ou solitária. A lei pode substituir-se à natureza, porque só ninguêm tem filhos".

Não é a lei que se substitui à natureza, é a tecnologia que se substitui à natureza - tal como a tecnologia (sob a forma de óculos) me permite ler um livro, mesmo sendo míope. Pelo contrário, os "conservadores" é que querem que a lei se subsitua ao que está a ser a evolução do mundo a fim de preservar a "familia tradicional".

"Uma mulher infértil, só, sem marido nem companheiro estável, com mais de 18 anos, desde que mentalmente saudável, deve poder recorrer à Reprodução Medicamente Assistida. Eis o ponto da esquerda! (...) Deve ser encorajada a ter filhos, porque, solitariamente, o decidiu?"

Henrique Monteiro está a confundir "encorajar" com "não desencorajar" - uma lei que autorizasse as mulheres sós a recorrer à RMA não obriga nem incentiva ninguém a recorrer à RMA - apenas permite que quem queira recorrer à RMa o faça.

"É esta a ideia de igualdade? A de que todas as mulheres com mais de 18 anos devem ser iguais (...) e não queremos saber das condições familiares em que ocorre a natalidade? Mas, nesse caso, uma rapariga de 18 anos, se for fértil e mentalmente saudável, deve ser educada no pressuposto que é indiferente ter ou não família? (...) Se ninguêm - nem a «esquerda» educa assim as suas filhas por que se propôem leis destas?"

Penso que uma mulher de 18 anos já passou a idade de ser "educada". E, seja como fôr, as leis não existem para "educar" - existem para regular os conflitos (reais ou potenciais) que existem nas sociedades humanas.

E agora, uma sugestão de resposta à pergunta inicial de Henrique Monteiro, "em que ponto se estabelece o limite para o que não é natural, no que respeita à vida humana?" - talvez quando alguêm vai ao médico e este, "artificialmente", o cura do que seria uma doença mortal.

1 comment:

agitador said...

ora nem mais, penso que pôr nestas questões o elemento "natural" é simplesmente falacioso.
esse termo dá para tudo e para nada.

de resto, cada vez mais se usam medicamentos fabricados artificialmente.
por exemplo, se quero uma determinada proteina ou enzima para combater algo, simplesmente pego numa bacteria e ponho-a a fabricar o que eu bem entender, atraves de engenharia genetica.
assim fica mais barato e mais puro.