Wednesday, July 29, 2009

Re: Saldos

Pedro Sales, acerca do leilão de armas ilegais apreendidas, escreve:

A direcção da polícia garante que a licitação anual decorre de uma imposição da lei das armas, o que é verdade, e que as mesmas só são vendidas a quem as “pode” ter. Certo. Mas a questão não se deveria resumir apenas à legalidade da posse, mas sim ao direito de todo e qualquer marmanjo ter uma arma em casa. E é esse o sinal que o Governo dá com esta contraditória operação. Quantas das 13 mulheres assassinadas o ano passado com uma arma de fogo não morreram às mãos de legítimos proprietários de uma arma, ou quantas caçadeiras não viram os seus canos serrados e transformadas para ameaçar o próximo? A profusão de armas ilegais é preocupante, mas a naturalidade com que o Governo aprova uma lei que atira para as ruas uma parte significativa das armas ilegais apreendidas pela polícia, está para lá de qualquer lógica.
Em primeiro lugar, penso que este leilão não aumentará a quantidade de armas (ou de armas legais) existentes em circulação - se eles só podem ser adquiridas por pessoas que tiraram uma licença de porte de armas, é de supor que essas pessoas fossem comprar uma arma de qualquer maneira; logo estas 217 armas vendidas significarão para aí umas 200 (pronto, não digo que sejam as 217) que deixam de ser vendidas nos armeiros privados.

Em segundo, acerca do argumento das mulheres assassinadas com armas de fogo - um dos comentadores já referiu que "Se a violência doméstica fosse o problema, proíbia-se as facas e a musculação, porque até o seu próprio punho serve de arma. Basta ver quantos mulheres morrem agredidas a soco e pontapé pelos seus respectivos companheiros"; na verdade, também poderíamos fazer o raciocínio oposto - uma mulher que tenha, ela, acesso a uma arma até está mais protegida da violência (já agora, ver este post meu de há 2 anos). E, atendendo a que, normalmente, as mulheres são fisicamente mais fracas que os homens, as armas até podem funcionar como um equalizador (como alguém disse referindo-se às pistolas, "desde que inventaram estas coisinhas, já não há homens fortes").

7 comments:

Pedro Sales said...

Caro Miguel,

Não acredito que existam mais armas, mas é uma questão de sinal. Errado, a meu ver, que defendo uma maior restrição na concessão do direito de posse de arma. A proliferação de armas pessoais está correlacionado com a taxa de criminalidade, como se pode ver pelo caso norte-americano.

Extrema Esquerda said...

Apesar de a análise do Miguel ser logicamente verdadeira, entendo que o "sinal" de que o Pedro fala é bem mais importante.

Diogo said...

Portanto, Miguel Madeira, se eu me chatear com alguém, é igualmente provável que a coisa termine num caso de morte se for resolvida a tiro ou a murro?

Anonymous said...

"A proliferação de armas pessoais está correlacionado com a taxa de criminalidade, como se pode ver pelo caso norte-americano."

Não é verdade: o Canadá e a Suiça tem muitas armas na posse da população e baixíssima criminalidade. O RU depois de restringir a posse de armas aos seus cidadãos viu sua taxa de criminalidade imediatamente subir.

Há que não confundir entre o tráfico de armas fora do controle do estado, que deve ser combatido, com a comercialização de armas dentro do controle e rigor da lei.

A posse de armas por parte de cidadãos que sujeitam-se a ser identificados e controlados pelo estado não aumenta a criminalidade pelo simples fato de que aqueles que desejam identificar a posse de arma de fogo junto às autoridades não tem, à partida, nenhuma intenção de não cumprir a lei; portanto uma restrição total a posse de arma só atinge aos que respeitam as regras legais ao contrário dos criminosos que não são atingidos pela lei uma vez que recorrem ao mercado paralelo e não ligam nada as lei, inclusive essa.

Cfe

Anonymous said...

...nada as leis...

Cfe

Tárique said...

No texto que escrevo em baixo estou a referir-me exclusivamente às armas que não são de caça nem de tiro desportivo.

aqueles que desejam identificar a posse de arma de fogo junto às autoridades não tem, à partida, nenhuma intenção de não cumprir a lei;

Primeiro: existem pouquíssimas situações em que se pode fazer uso de uma arma de fogo legalmente.
Diria que é um número desprezável de potenciais situações
.

Quem adquire uma arma de fogo (ou duas, ou três, ou dez) pensa em geral que pode usá-la para se defender em caso de ataque à sua propriedade ou equalizar uma situação de agressão à sua integridade física. Defender a sua propriedade com arma de fogo é ilegal, e penso que a legítima defesa só é permitida legalmente quando com meios inferiores ao do atacante; mas o comprador da arma tem, em geral, uma interpretação diferente da lei, como explico em baixo:

não tem, à partida, nenhuma intenção de não cumprir a lei;

Segundo: A experiência prática e a lógica dizem-me o contrário. A grande parte das autorizações de uso e porte de arma (tirando as de caça) é neste momento atribuída a pessoas que acham que estão acima da lei (por exemplo militares e polícias, e oficiais do estado).

Foi o próprio inspector geral da administração interna que identificou que em Portugal há um número anormalmente alto de mortes às balas de polícias / militares da gnr fora de serviço.

Por mês, em Portugal, um GNR toma a sua própria vida com a sua arma (fora de serviço).

E sobre o controlo do estado, antes da lei mudar, para obter uma licença de uso e porte de arma toda a gente sabia o que precisava de ter ... uma cunha.

Anonymous said...

Tárique,

É obvio que quem requeira uma licença de porte de arma é para defender-se. As condições em que as pode usar: legislação, local e o treino para manejo das mesmas devem ser exigência das autoridades aqueles que queiram portar arma.

Se incompetência da autoridade encarregue de atribuir licenças é tamanha que só se consegue através das cunhas, então que se faça um simplex ou coisa do tipo, para que não se utilize um argumento absurdo desses (aplique-o a saúde , por exemplo).

A questão das "condições inferiores"...bem, talvez queira dizer que se um sujeitinho invade uma casa de família estará em desvantagem por não conhecer os cantos a casa, não é?

Cumprimentos,

Cfe

PS: a minha experiência advem do Rio de janeiro onde esse argumentos que utiliza deu um enorme impulso a selvageria.