Os limites da liberdade de expressão

Não, não estou a falar das caricaturas do Charlie-Hebdo, que estão claramente dentro desses limites.

Refiro-me aos imãs radicais (os casos mais falados são os do Reino Unido, mas provavelmente existirão em vários dos países europeus com população muçulmanas relevantes); até que ponto a liberdade de expressão cobre o direito de defender a "guerra santa" contra o Ocidente e a implantação da sharia?

Há aqui uma grande área cinzenta, acerca da fronteira entre o que é liberdade de expressão e o que é crime - p.ex., toda a gente considerará que, quando um chefe da Mafia diz aos seus capangas para matar alguém, não está simplesmente a exercitar uma "liberdade de expressão", está a cometer um crime e é tão ou mais culpado do assassínio como os executores materiais; no outro extremo, quase toda a gente considerará que um livro fazendo a apologia da insurreição operária estará coberto pela liberdade de expressão (mesmo que lá dentro se faça a apologia de atos ilegais ou violentos). Mas qual deverá ser exatamente a linha? E de que lado da linha estão os tais imãs radicais?

Eu, à partida, tendo a achar que, por mais repugnantes que as suas ideias sejam, eles têm o direito de as defender (tal como acho que muita da moderna legislação contra "discurso de ódio" entra por caminhos perigosos); mas, por outro lado, pode ser argumentado que não há uma diferença assim tão grande entre um imã extremista numa mesquita improvisada a dizer aos fiéis para se juntarem à jihad e o chefe de uma célula terrorista a distribuir tarefas - "mata este", "põe uma bomba aqui", etc. - aos seus "combatentes" numa reunião.

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]