O parlamento venezuelano aprovou, por unanimidade, uma lei dando a Chavez poder para legislar por decreto (inclusive de fazer leis que, à partida, requeriam 2/3 do parlamento); recorde-se que a maior parte dos partidos da oposição boicotaram as últimas legislativas e os poucos que concorreram (como o "Movimento para o Socialismo" e o "Bandeira Vermelha") não conseguiram eleger nenhum deputado.
Pelo menos em termos formais, parece-me algo equivalente ao Ermächtigungsgesetz do parlamento alemão de 23/03/1933, concedendo plenos poderes ao chanceler Adolf Hitler (bem, há uma pequena diferença - esta lei é por uma ano e meio, equanto a lei alemã era por 4 anos); aliás, penso que "Lei Habilitante" (a designação oficial da lei venezuelana) é quase uma tradução exacta de "Ermächtigungsgesetz" (pelo menos em inglês costuma ser traduzido para "Enablig Act").
O argumento de Chavez para pedir plenos poderes era que precisava disso para poder renacionalizar as empresas privatizadas pelos governos anteriores, mas essa conversa não me parece fazer grande sentido: afinal, penso que os governos que inicialmente criaram esses empresas públicas (depois privatizadas e agora em processo de renacionalização) não precisaram de "plenos poderes" para isso (suponho que o sector público venezuelano foi criado após a implantação da democracia, em 1958); num exemplo mais recente, Evo Morales não precisou que lhe fossem concedidos "plenos poderes" para nacionalizar o petróleo e o gás.
Pelo menos em termos formais, parece-me algo equivalente ao Ermächtigungsgesetz do parlamento alemão de 23/03/1933, concedendo plenos poderes ao chanceler Adolf Hitler (bem, há uma pequena diferença - esta lei é por uma ano e meio, equanto a lei alemã era por 4 anos); aliás, penso que "Lei Habilitante" (a designação oficial da lei venezuelana) é quase uma tradução exacta de "Ermächtigungsgesetz" (pelo menos em inglês costuma ser traduzido para "Enablig Act").
O argumento de Chavez para pedir plenos poderes era que precisava disso para poder renacionalizar as empresas privatizadas pelos governos anteriores, mas essa conversa não me parece fazer grande sentido: afinal, penso que os governos que inicialmente criaram esses empresas públicas (depois privatizadas e agora em processo de renacionalização) não precisaram de "plenos poderes" para isso (suponho que o sector público venezuelano foi criado após a implantação da democracia, em 1958); num exemplo mais recente, Evo Morales não precisou que lhe fossem concedidos "plenos poderes" para nacionalizar o petróleo e o gás.
1 comment:
acho que já sabe o que eu penso do poder parlamentar...
mas mesmo dentro do parlamentarismo penso que é abusivo.
ele bem que podia ter sido mais inteligente e começar por descredibilizar os poderes instituidos. no entanto issso tambem seria o anunciar da propria morte, pelo menos, politica...
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