Acerca do Kosovo, Carlos Manuel Castro do Tugir escreve que "há uma lógica de desmembramento da Sérvia, desde a guerra da década de 90, por parte das principais forças interventoras, que actualmente não faz sentido e a médio prazo é prejudicial para a região e para toda a Europa" e "que o Kosovo mereça um estatuto especial na Sérvia, concordo, até pelo facto da maioria dos habitantes ser de origem albanesa. Daí a tornar independente um Estado, totalmente artificial, vai um grande e nocivo passo".
CMC e eu concordamos que situação actual do Kosovo (uma espécie de protectorado da ONU) é insustentável a prazo; só para dar um exemplo, a "carta verde" não é válida para o Kosovo (nem para a Chipre "turco", já agora):
É usual argumentar-se que uma eventual independência do Kosovo seria desestabilizadora, já que iria acicatar ainda mais o nacionalismo sérvio. Mas agora imaginemos o caso contrário - que as Nações Unidas faziam um acordo com a Sérvia para o Kosovo voltar à soberania sérvia (em principio, com uma autonomia muito alargada). Será que os albaneses do Kosovo (habituados a terem uma espécie de auto-governo de facto) aceitariam tal situação? Duvido. E haverá coisa mais "destabiliziadora" do que tentar exercer soberania sobre uma população que não a aceita e já habituada a se ter "libertado" desse soberano? Imagine-se o que seria o governo sérvio a tentar fazer valer a sua autoridade no território, e a população e autoridades locais a recusarem a colaboração com o poder central. Nem me admirava nada que mesmo - ou se calhar sobretudo - questões simbólicas, estilo hastear a bandeira sérvia nos edifícios públicos, fossem pretexto para choques institucionais, com as autoridades locais a se recusarem a hastear bandeiras, o governo de Belgrado a exigir que a bandeira fosse hasteada, ambas as partes a tentarem usar os respectivos braços do aparelho de estado para impor a sua vontade, etc. (este exemplo é hipotético: se calhar a bandeira sérvia até já esta nos edifícios publicos kosavares, não faço ideia).
Uma situação desse género até me parece mais perigosa que o acicatar do nacionalismo sérvio dando a independência ao Kosovo: penso que hoje em dia, mesmo uma Sérvia ultra-nacionalista não iria iniciar guerras com os países vizinhos (embora admito que na Republica Sérvia da Bósnia o nacionalismo sérvio pudesse ter resultados mais perigosos que na Sérvia propriamente dita); pelo contrário, um Kosovo numa situação de "desobediência civil" seria um excelente caldo de cultura para um novo conflito armado.
Se calhar, em abstracto, a reintegração do Kosovo na Sérvia até pudesse ser a melhor solução, mas se fosse feita contra a vontade dos albaneses seria uma péssima solução concreta.
Além dos perigos para a estabilidade da região, também se pode argumentar com a incapacidade do kosovo ser um país viável: "O Kosovo conta hoje com uma taxa de desemprego elevada, próxima dos 50%, e é uma das regiões mais pobres da Europa. Considera estas condições propícias à independência?", escreve/pergunta CMC; provavelmente até não serão, mas, apesar de tudo, acho que as pessoas com melhores condições para decidir se a independência lhes é favorável ou não serão os próprios kosovares (uma questão diferente é a que abordei nos paragráfos anteriores: se a independência do Kosovo será favorável para o conjunto dos povos da região ). Além disso, não sei até que ponto o estatuto precário do território não poderá ser em parte responsável pelos problemas que este atravessa (ver, nesta noticia, a passagem "The Balkan province has been run by the UN since the 1998-99 war, leaving it unable to qualify for loans from global institutions such as the World Bank")
Isso significa que eu acho que a "comunidade internacional" devia incentivar a independência do Kosovo? Não. Acho que a melhor atitude é assumir uma posição no sentido de, enquanto não houver um acordo entre sérvios e kosovars sobre o futuro do território (seja ele a independência, o regresso à Sérvia, uma federação, etc.), ambos os territórios não teriam hipóteses de se candidatar à UE, de fazer tratados de associação com esta, talvez mesmo limitar a concessão de ajudas de instituições internacionais a ambas as partes, etc., a fim de incentivar uma solução negociada (já não sei é se resultaria).
Finalmente, caso se consume uma independência do Kosovo, a ONU deve assegurar o direito à auto-determinação e à reunificação com a Sérvia dos territórios de maioria sérvia, nomeadamente o que são geograficamente contíguos a esta.
CMC e eu concordamos que situação actual do Kosovo (uma espécie de protectorado da ONU) é insustentável a prazo; só para dar um exemplo, a "carta verde" não é válida para o Kosovo (nem para a Chipre "turco", já agora):
É usual argumentar-se que uma eventual independência do Kosovo seria desestabilizadora, já que iria acicatar ainda mais o nacionalismo sérvio. Mas agora imaginemos o caso contrário - que as Nações Unidas faziam um acordo com a Sérvia para o Kosovo voltar à soberania sérvia (em principio, com uma autonomia muito alargada). Será que os albaneses do Kosovo (habituados a terem uma espécie de auto-governo de facto) aceitariam tal situação? Duvido. E haverá coisa mais "destabiliziadora" do que tentar exercer soberania sobre uma população que não a aceita e já habituada a se ter "libertado" desse soberano? Imagine-se o que seria o governo sérvio a tentar fazer valer a sua autoridade no território, e a população e autoridades locais a recusarem a colaboração com o poder central. Nem me admirava nada que mesmo - ou se calhar sobretudo - questões simbólicas, estilo hastear a bandeira sérvia nos edifícios públicos, fossem pretexto para choques institucionais, com as autoridades locais a se recusarem a hastear bandeiras, o governo de Belgrado a exigir que a bandeira fosse hasteada, ambas as partes a tentarem usar os respectivos braços do aparelho de estado para impor a sua vontade, etc. (este exemplo é hipotético: se calhar a bandeira sérvia até já esta nos edifícios publicos kosavares, não faço ideia).Uma situação desse género até me parece mais perigosa que o acicatar do nacionalismo sérvio dando a independência ao Kosovo: penso que hoje em dia, mesmo uma Sérvia ultra-nacionalista não iria iniciar guerras com os países vizinhos (embora admito que na Republica Sérvia da Bósnia o nacionalismo sérvio pudesse ter resultados mais perigosos que na Sérvia propriamente dita); pelo contrário, um Kosovo numa situação de "desobediência civil" seria um excelente caldo de cultura para um novo conflito armado.
Se calhar, em abstracto, a reintegração do Kosovo na Sérvia até pudesse ser a melhor solução, mas se fosse feita contra a vontade dos albaneses seria uma péssima solução concreta.
Além dos perigos para a estabilidade da região, também se pode argumentar com a incapacidade do kosovo ser um país viável: "O Kosovo conta hoje com uma taxa de desemprego elevada, próxima dos 50%, e é uma das regiões mais pobres da Europa. Considera estas condições propícias à independência?", escreve/pergunta CMC; provavelmente até não serão, mas, apesar de tudo, acho que as pessoas com melhores condições para decidir se a independência lhes é favorável ou não serão os próprios kosovares (uma questão diferente é a que abordei nos paragráfos anteriores: se a independência do Kosovo será favorável para o conjunto dos povos da região ). Além disso, não sei até que ponto o estatuto precário do território não poderá ser em parte responsável pelos problemas que este atravessa (ver, nesta noticia, a passagem "The Balkan province has been run by the UN since the 1998-99 war, leaving it unable to qualify for loans from global institutions such as the World Bank")
Isso significa que eu acho que a "comunidade internacional" devia incentivar a independência do Kosovo? Não. Acho que a melhor atitude é assumir uma posição no sentido de, enquanto não houver um acordo entre sérvios e kosovars sobre o futuro do território (seja ele a independência, o regresso à Sérvia, uma federação, etc.), ambos os territórios não teriam hipóteses de se candidatar à UE, de fazer tratados de associação com esta, talvez mesmo limitar a concessão de ajudas de instituições internacionais a ambas as partes, etc., a fim de incentivar uma solução negociada (já não sei é se resultaria).
Finalmente, caso se consume uma independência do Kosovo, a ONU deve assegurar o direito à auto-determinação e à reunificação com a Sérvia dos territórios de maioria sérvia, nomeadamente o que são geograficamente contíguos a esta.
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