A respeito do caso Paulo Pedroso, a minha opinião é de que qualquer individuo que fosse sujeito a prisão preventiva e que depois fosse declarado inocente (ou nem sequer acusado, como no caso de PP) deveria, automaticamente, ter direito a uma indemnização - nem devia ser uma questão para ter que ir a tribunal.
Questões como "a prisão preventiva foi legal?", "houve algum erro grosseiro por parte do juiz?", etc. deviam ser irrelevantes para o direito a indemnização - se fulano teve "x" tempo na cadeia sem ter cometido nenhum crime, devia ser compensado por isso, ponto final. Essas questões, quando muito, só deveriam interessar para determinar quem deveria pagar a indemnização - se a prisão preventiva tivesse sido "bem" decretado (de acordo com os requisitos da lei), deveria ser o Estado a pagá-la; se tivesse havido "erros grosseiros", deveria ser o juiz (ou, o que talvez fosse melhor, o Estado pagar a indemnização e, depois, o juiz pagar ao Estado).
Questões como "a prisão preventiva foi legal?", "houve algum erro grosseiro por parte do juiz?", etc. deviam ser irrelevantes para o direito a indemnização - se fulano teve "x" tempo na cadeia sem ter cometido nenhum crime, devia ser compensado por isso, ponto final. Essas questões, quando muito, só deveriam interessar para determinar quem deveria pagar a indemnização - se a prisão preventiva tivesse sido "bem" decretado (de acordo com os requisitos da lei), deveria ser o Estado a pagá-la; se tivesse havido "erros grosseiros", deveria ser o juiz (ou, o que talvez fosse melhor, o Estado pagar a indemnização e, depois, o juiz pagar ao Estado).
12 comments:
Pode dizer como seria quantificada a indemnização?
Boa pergunta. Se calhar os casos teriam há mesma que ir a tribunal para definir o valor da indemnização.
Ou então (até para não sobrecareregar os tribunais) haver uma fórmula fixa (p.ex, 6*SMN por cada semana de prisão*), podendo o ex-preso recorrer a tribunal caso achasse que deveria receber mais do que isso
*como cheguei a esse valor? É aproximadamente o que uma pessoa que ganhasse o dobro do SMN receberia (com horas extraordinárias, suplementos nocturnos, etc.), no Estado, se trabalhasse 24 horas por dia, sete dias durante uma semana.
Não concordo.
O dever (do Estado) de fazer justiça é um dever que comporta riscos.
Não é correto atribuir ao Estado um dever que comporta riscos e depois dizer-lhe que tem que indemnizar sempre que erre.
Imagine o Miguel Madeira que era ele quem, pessoalmente, era encarregue de fazer justiça na sua comarca. Os cidadãos de Portimão declaravam que o Miguel era obrigado a ser juiz e que, caso mandasse alguém para a cadeia com erro, seria obrigado a pagar do seu bolso o erro cometido. O Miguel acharia bem? Que seja obrigado a exercer uma profissão arriscada e que seja obrigado a pagar do seu bolso por todos os erros que, inevitavelmente, cometerá no exercício de tal profissão?
Luís Lavoura
E quanto vale uma vida humana? O médico culpado pagaria quanto? E um condutor que atropela e mata de propósito? Pagaria!
O Juíz tem direito a errar como em todas as profissões.
Isto é apenas teoricamente, mas:
Estar preso durante o tempo e nas condições em que P.Pedroso esteve preso vale bem a pena, por 130'000€. Não faz sentido alegar-se o dano da sua imagem pública, pois todos somos iguais perante a lei (vamos acreditar), e não temos culpa de a nossa carreira depender de votos alheios.
Chocante é mesmo saber que jamais seria decidida uma indemnização deste montante a um cidadão comum. Razão tem ele em dizer que a justiça "tardou mas funcionou".
Sobre o caso, é intrigante ver tantos a dizer que a "justiça funcionou" quando semanas antes diziam não confiar na justiça por esta não ter resolvido o caso Maddie. Se não confiam (e não acredito que haja quem confie), não vejo por que motivo 90% dos comentadores se mostram satisfeitos pela "justiça feita" no caso P.Pedroso. A única explicação para esta satisfação seria saberem todos, por fontes privadas, que P.Pedroso é mesmo inocente (o que, em rigor, também não prova grande coisa, nestes casos ninguém se revela pedófilo a amigos). Mas não é plausível que seja o caso (que tantos tenham acesso às mesmas fontes).
Restam duas hipóteses:
- não sabendo se é culpado, têm uma confiança cega na justiça, o que os faz acreditar na narrativa "erros grosseiros, corrigidos a posteriori + indemnização etc". Só que esta fé cega na justiça nunca foi manifestada ao longo de todo este processo. Quem nos diz que a juíza que tomou agora esta decisão tem razão? (há mesmo quem diga que o consenso é o de que não tem a mínima razão, ver aqui: http://www.inverbis.net/tribunais/paulo-pedroso-indemnizado.html). Penso que este é o caso do Daniel Oliveira.
- sabem que é culpado, mas por politiquice e/ou amizade fazem este jogo para desviar as atenções para o outro lado (o outro P.P.)
Finalmente: é plausível que todas as ex-crianças da Casa Pia tenham mentido sobre a culpa de P.Pedroso? (até será, mas eu direi que é pouco provável, embora possível)
correcção:
"não temos culpa de a nossa carreira NÃO depender de votos alheios."
Um pouco à margem, mas sobre o mesmo assunto (justiça):
Alain Soral, intelectual francês, foi condenado à dias a pagar 6000€ por declarações pretensamente anti-semitas.
http://www.alainsoral.com/
Ver o aqui as declarações proibidas:
http://www.dailymotion.com/relevance/search/soral%2Benquete/video/xdzd4_dieudonne-complement-denquete-2004_news (aos 8min)
Bem, há aqui duas questões: uma é se os presos preventivos que não sejam condenados devem ter sempre direito a indemnização; outra é se, em caso de "erro grosseiro" (ou o que lhe queiramos chamar), deve ser o juiz a pagar a indemnização.
Note-se que, com "erro", eu não me refiro a uma situação em que o juiz decreta prisão preventiva a alguêm que venha a ser declarado inocente - refiro-me a uma situação em que o juiz decreta prisão preventiva a alguêm numa situação em que de acordo com a lei não fizesse sentido prisão preventiva
A miserável mafia pró-pedófila anda a imtimidar a magistratura. O único complot é o deles e não há outro. Até porque no processo estão também envolvidos arguidos de outros partidos. Se há mais do PS isso é juridicamente irrelevante. São eles que devem ter medo do seu descaramento e do vigor do Estado de direito. Porque isto não vai ficar assim… estamos mal na justiça, mas não tanto.
O que digo é que os indícios que vieram a público (identificações credíveis e não contraditadas) em relação aos arguidos do processo Casa Pia são mais que suficientes para que haja pronuncias e para que os processos vão a julgamento. Só isso. Claro que, até à condenação, os arguidos se presumem sempre inocentes… mas com fortes indícios de culpabilidade, cujo fundamento cumpre apreciar precisamente no julgamento. O que exclui desde logo, a existência de erro e a fortiori a de erro grosseiro, unico caso em que haveria direito a indemnização segundo a lei.
A leitura da “sentença” de uma juíza novata e facilmente intimidável, em que não há fundamentação nenhuma nem se referem as provas em cuja apreciação haveria erro, é suficiente para falar de escândalo. Toda a comunidade jurídica está escandalizada por essa pseudo-sentença. Um hold-up jurídico. É intolerável que a democracia portuguesa, depois de deixar abafar durante 30 anos os abusos sexuais da Casa Pia, sucessivamente denunciados, acabasse por aceitar manipulação judicial para os abafar definitivamente. Isso não acontecerá. Até porque as “razões” que ditariam tal desfecho neste caso (”falta de credibilidade” dos depoimentos das vítimas, face à importância social dos senhores acusados), levariam também à absolvição dos acusados no processo principal. É a dignidade da Justiça e do estado de direito que estão em causa. Aguardemos o desfecho do recurso… Era só o que faltava 130.000 euros dos impostos assim desbaratados para pagar inexistentes erros judiciais, ou melhor, para recompensar ainda mais erros judiciais selectivos !
Qualquer juiz honesto, perante tais indícios, só poderia enviar o processo a julgamento…seja qual for a posição profissional ou social dos arguidos, como é de lei. Erro grosseiro seria a decisão contrária. E a única indemnização legal e merecida é aquela a que os abusados da Casa Pia têm direito, para além do principal, de que lhes seja feita Justiça.
Uma palavra ainda para um herói nacional, o juiz Rui Teixeira. Se todos os juízes tivessem a sua coragem e isenção, o País estaria bem melhor. E é no mínimo chocante a decisão do Conselho de Magistratura que o impediu de vir ao processo defender a correcção jurídica da sua decisão e a inexistência de erro. A Dignidade profissional de um juíz já não vale nada. Pode ser impunemente enxovalhado numa sentença juridicamente indigente, sem sequer se poder defender, por imposição de “colegas” seus, a ele e ao bolso dos contribuintes portugueses. Justiça sem contraditório não é Justiça e o dever de reserva deve ceder perante valores mais altos, como o da verdade, Justiça e o bom nome de um juiz impoluto, acossado pelo cães da máfia pró-pedófila. O Conselho Superior da Magistratura, onde muitas nomeações são políticas, também estará manietado por essa mafia ? Urge tomar medidas drásticas…
Essa gente perdeu toda a vergonha e está com o freio nos dentes ! Ninguém é ingénuo. Os testemunhos e depoimentos são claros, numerosos, categóricos e credíveis. E não foram rebatidos na sua credibilidade e veracidade em parte alguma. Já se provou que algum dos miudos abusados da Casa Pia era mentiroso e mitómano ? Onde é que as sentenças dos "juízes" conluiados com os inimigos da Justiça (verdadeiros homens de mão de certos partidos) demonstraram o “erro grosseiro” ? Porque fazem tudo à porta fechada ? Porque aterrorizam e intimidam ? Os miúdos violados acusados de “difamação” por PP numa inversão grotesca da lógica judicial FORAM ABSOLVIDOS !
Esses “juízes” deveriam ter um processo disciplinar e serem demitidos expeditamente da magistratura. Tal como certos casamentos “brancos” (para disfarçar) deviam ser anulados oficiosamente. Até porque há casamentos que foram e são anulados com fundamento na orientação não heterosexual de um dos cônjuges… Toda a gente sabe…mas querem enganar quem ?
Este é o mais miserável ataque à dignidade da Justiça e ao Estado-de direito desde o 25 de Abril. Há uma mafia poderosíssima no país (de pedófilos e gays) que não recua perante nada e que chafurda na intimidação terrorista contra os orgãos da Justiça. NÃO PASSARÃO !
Ainda me lembro dos excelentes posts do João Miranda sobre a Casa Pia no seu antigo blogue Liberdade de Expressão.
Quando a (Des)Informação é o que é, restam-nos os blogues para que se perceba o que realmente se passa.
No sítio inVerbis (essencialmente comentado por juristas) analisa-se e faz-se aquilo que ninguém faz nos media.
Depois anda-se a discutir indemnizações. É indecente.
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