Friday, September 19, 2008

A prisão preventiva e novo CPP

Fernanda Câncio, aparentemente, desmonta o argumento de alguns juizes que diziam que, de acordo como o novo Código do Processo Penal, seria impossível atribuir prisão preventiva aquele individuo que baleou outro na esquadra de Portimão.

Veremos se os juristas que diziam o contrário dirão alguma coisa a esse respeito (note-se que o que está aqui em questão é se era legalmente possível decretar a prisão preventiva, não se devia ou não ter havido prisão preventiva).

De qualquer forma, quem não seja de Portimão nem imaginará a quantidade de gente que está a favor do que deu os tiros (solidariedade tribal?) - hoje, à hora do almoço, até estava um a compará-lo aos policias que matam alguém quando enfrentam alegados criminosos.

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