Wednesday, November 14, 2007

Proibir a prostituição de rua?

O Diário de Noticias publica um artigo sobre uma petição que tem como objectivos expressos proibir a prostituição de rua e legalizar as casas de passe (à primeira vista, inverter a situação actual).

Atendendo que a petição pretende proibir um tipo de prostituição e legalizar outro, o título da notícia poderia perfeitamente ter sido "proibir a prostituição de rua: sim, não ou talvez?" em vez de "legalizar as casas de passe: sim, não ou talvez?" (será que a ideia é apresentar a petição como libertária em vez de como repressiva?).

E a formulação "proibir a prostituição de rua" até seria mais correcta do que a "legalizar as casas de passe", por uma razão - é que as "casas de passe" em si não são proibidas (logo, não faz sentido falar em legalizá-las) - o que é proibido é o "lenocínio" (i.e., a relação patrão-empregado aplicada à prostituição), independentemente da questão "prostituição de rua / casas de passe": é ilegal ser proxeneta de uma prostituta de rua e não é ilegal que várias prostitutas aluguem uma casa em conjunto para lá exercerem a sua actividade (é por isso que, no parênteses do primeiro parágrafo, está lá um "à primeira vista").

1 comment:

Anonymous said...

¿Muchos divorcios en Nevada y Canarias?