Ainda o caso do Carolina Michaelis

O aluno maior de 16 anos, responsável pelo vídeo do caso da Escola Secundária Carolina Michaëlis, onde uma aluna agrediu [sic] uma professora que lhe tentou tirar o telemóvel, aceitou a proposta do Ministério Público de suspender o procedimento criminal e prestar 40 horas de serviço à comunidade, que deverá acontecer numa corporação de bombeiros.

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O Ministério Público conduziu os inquéritos de forma diferenciada, consoante a idade dos alunos e a sua imputabilidade, sendo que a aluna que agrediu [sic] a docente de Francês tem apenas 15 anos, portanto não é imputável criminalmente, pelo que o inquérito foi encaminhado para o Tribunal de Menores e Família de Matosinhos, que deverá deliberar as medidas a aplicar à jovem.

A entidade decidirá agora se a aluna deverá ser sujeita a procedimentos tutelares, como sugeriu o MP, podendo a decisão passar pela simples admoestação ou até pelo acompanhamento educativo, que permita o controlo de assiduidade e aproveitamento, não sendo esperado que o caso possa dar lugar à obrigação da jovem frequentar o ensino no regime fechado ou semiaberto.

Isto faz sentido?

No caso da aluna, não vejo qual a base para a intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Menores - se a situação (duas pessoas agarradas a um telemóvel, a puxar para o seu lado) não tivesse ocorrido dentro de uma escola, mas, por exemplo, na rua ou num bar, ninguém se lembraria de a considerar um crime (logo, será apenas uma infracção disciplinar, já tratada pela escola). E, já agora, se se considera que a aluna "agrediu" a professora, também não podermos dizer que a professora "agrediu" a aluna? Afinal, pelo video pareceu-me que elas estavam fazendo mais ou menos o mesmo (alguém pode dizer que "mas uma era aluna e outra professora", mas é exactamente esse o meu ponto: o que aconteceu só é grave por referência às normas escolares, ou seja, foi um problema de disciplina escolar, não de criminalidade).

Ainda bem que "não é de esperar" que a rapariga seja mandada para uma casa de correcção (o tal "ensino em regime semifechado ou fechado").

Já no caso do aluno, jé é uma situação diferente: filmar pessoas contra a sua vontade (ainda para mais em situações embaraçosas) e divulgar o video é crime.