Tuesday, September 22, 2015

Um imposto sobre as bebidas más para saúde não funciona?

Why a Soda Tax Is Unlikely to Work: Yours Truly in the Washington Post, por Marc Bellemare (via Tyler Cowen):

The fact that those taxes have no (economically and, often, statistically) significant effect is unsurprising. One, even in the US–which consumes way, way more soda than Europe in per capita terms according to the Euromonitor data–soda represents a minuscule share of the average consumer’s budget. Two, from casual empiricism, the demand for soda strikes me as relatively inelastic; there are few substitutes for sweet, fizzy drinks: club soda does not contain any sugar, fruit juices aren’t fizzy, and many people cannot stand the taste of diet sodas.

(Tamar spoke to a number of other economists for her article. In his post on the topic, Jayson generously referred to those of us quoted in the article as “a slew of top food and agricultural economists,” which I imagine is what it feels like if George Clooney tells you that you’re handsome.)

So, notwithstanding what some people in the public health community seem to to take as an article of faith, taxing soda is unlikely to help with this country’s (or any other country’s, for that matter, given my European estimates) love affair with obesity, though it is certainly likely to contribute to the revenues of governments that levy a tax on soda.

Esta raciocíno tem um erro de raiz, que é assumir que o objetivo de um imposto sobre o consumo de "soda" (palavra que não sei bem a tradução exata, mas na prática parece incluir a generalidade das bebidas açucaradas) é reduzir o seu consumo; não é - o objetivo de um imposto desses é reduzir os custos sociais do consumo de "soda" (em termos de políticas públicas, os custos diretos para o indíviduo do consumo não interessam para nada; a única coisa que deve ser relevante para o Estado são os custos que o individuo que bebe "soda" possa eventualmente impor ao resto da sociedade; p.ex., uma subida generalizada dos prémios dos seguros de saúde); para esse efeito, à partida tanto faz que um imposto reduza o consumo de "soda" ou que o consumo se mantenha, originando o imposto simplesmente um aumento de receita:

- se o consumo diminuir, os custos sociais diminuem pelas razões óbvias

- se o consumo se mantiver, os custos sociais também diminuem, já que os custos sociais que o consumo implica são compensadas pelo aumento da receita pública (seja esse aumento de receita canalizado para mais despesa pública ou para uma redução dos outros impostos, em ambos os casos significa um benefício para os não-consumidores de "soda")

Claro que se poderá argumentar que o valor dos impostos poderá não ser suficiente para compensar os custos sociais criados pelo consumo de "soda", mas mesmo que seja o caso a solução é simplesmente subir o valor do imposto - continua a ser completamente irrelevante que os consumidores reduzam ou não o consumo por causa do imposto.

Na verdade, o que Bellemare está a dizer é que o benefício que os consumidores derivam do consumo de "soda" é mais que o imposto (e mais o preço) que pagam (no fundo, é isto que significa os impostos não levaram a uma redução do consumo), mas o que interessa, em termos de maximização do bem-estar social, é se os impostos são maiores ou menores que o prejuízo para a sociedade do consumo de "soda".

3 comments:

João Vasco said...

A análise está perfeita.

Mas eu traduziria "soda" por "refrigerante".

AchaMesmo? said...

Na verdade, a análise está correcta se pararmos nessa iteração. Acontece que os impostos cobrados sobre a "soda" representam menos consumo de outro bem qualquer, com consequente diminuição de outro imposto qualquer. O "custo social" pode simplesmente ser transferido para outros sectores.

Miguel Madeira said...

A análise refere-se a impostos específicos sobre a "soda"/refrigerantes (que além desses impostos, pagam todos os outros - imposto sobre as vendas, imposto sobre os lucros das empresas que os produzem, impostos sobre o rendimento dos donos e empregados dessas empresas, etc.).

Portanto, se as pessoas continuam a consumir refrigerantes (sujeitos aos impostos normais + o imposto específico sobre os refrigerantes) e deixam de consumir outros produtos (sujeitos apenas aos impostos normais), há efetivamente um aumento da receita fiscal total.

A exceção é se as pessoas reduzirem o consumo de outro produto considerado nocivo, e portanto sujeito também a impostos específicos; mas aí, se não há um aumento de receitas, há efetivamente a redução do consumo de um produto nocivo qualquer (mesmo que não o que se estava inicialmente à espera).

E há um ponto adicional - se a receita dos impostos sobre os refigerentes for usada (como sugerido no post) para reduzir os outros impostos, o total de impostos cobrados aos contribuintes mantêm-se igual, logo eles continuam a ter o mesmo dinheiro no bolso (ainda que provavelmente distribuido de outra maneira), logo não há razão para o consumo total diminuir (os consumidores regulares de refrigerantes passam a consumir menos outros produtos para compensar os impostos que pagam, mas as outras pessoas passam a consumir mais já que têm mais dinheiro - devido à redução geral dos impostos - e no agregado não há razão para haver uma redução do consumo global); se as receitas forem usadas, não para baixar impostos, mas para aumentar o valor dos ordenados dos funcionários públicos ou das prestações sociais, idem (o mecanismo é basicamente o mesmo); se foram usadas para aumentar o investimento público ou os serviços públicos, é possível que o este efeito já não se verifique, mas mesmo assim não excluo que mesmo aí aconteça, nem que apenas parcialmente.