Impostos. O que muda (e o que não muda) em 2016 :
Em meados deste mês, o economista Mário Centeno (...) anunciou em entrevista que (...) seria criado um novo escalão de IRS para os mais pobres. Este escalão estaria ligado "à questão do complemento salarial anual, que é a criação do imposto negativo de um crédito fiscal", ou seja, "criar um novo escalão de IRS abaixo dos escalões que já existem". Mas este objetivo não se deverá cumprir através do Orçamento de Estado (OE) para 2016, segundo Fernando Rocha Andrade. (...)
A progressividade do IMI, outra promessa do Governo, também terá de esperar por 2017. Os socialistas pretendem, entre outros aspetos, introduzir no Imposto Municipal sobre Imóveis mecanismos semelhantes ao que existem no IRS: casas mais caras pagam mais; casa mais baratas pagam menos. Até agora, o sistema tem sido proporcional: a percentagem para todos os imóveis é igual, definida pelas autarquias, independentemente do valor do que é tributado. Esta é outro a tema a "exigir estudo", pelo que "nuca será aplicada antes de 2017", referiu o secretário de Estado.
O aumento da taxação dos dividendos também ficará adiada por outro ano. Atualmente, só paga imposto quem detenha participações inferiores a 2%. Agora, o novo Governo pretende alargar a base de incidência do imposto, fixando a fasquia de isenção em 10%. A medida, prevista no acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda, será mais uma das que precisa de ser analisada com mais tempo.
Do mesmo problema padece a questão das compensações de crédito. Neste momento, uma empresa que seja devedora ao Fisco de mil euros (devido aos pagamentos especiais por conta) e tenha a receber dez mil euros (em devolução por acerto de IVA), não poderá receber esta quantia enquanto não pagar o que deve. O Governo socialista pretende que estes dois pagamentos possam ser acertados. Apesar de esta medida possa ser criada por despacho governamental, sem ter de ser aprovada em Parlamento, também não será para já implementada: "precisa de ser estudada".
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