restituição versus retribuição

Stephen Kinsella, um jurista anarch-libertarian faz a defesa interessante que a retribuição é prioritária em relação à restituição (numa sociedade, digamos, anarquista).

O problema de pré-fixar níveis de indemnização monetárias por morte como espécie de restituição (indemnização civil) é os ricos... poderem pagar.

Eu penso que esse problema talvez não exista - eu tenho a ideia que um sistema de restituição (em que os crimes são punidos com o pagamento de indemnização à vítima - ou aos seus herdeiros) pode sempre ser convertido num sistema de retribuição "olho por olho, dente por dente", se a vitima (ou os herdeiros) assim o entender.

Explicando o meu raciocínio: imaginemos que o castigo por matar alguém é pagar, digamos, 22.800 euros aos herdeiros da vítima; à primeira vista pode pensar-se que assim quem tenha muito dinheiro pode assassinar impunemente - afinal, o que são menos 22.800 euros? Mas a partir do momento em que ele paga os 22.800 euros aos herdeiros da vítima, estes podem sempre matá-lo também, e pagar o "preço de sangue" usando os 22.800 euros novinhos em folha que acabaram de receber (por outro lado, se ele não pagar, ainda mais fácil é - matam-no e dizem "ele devia-nos 22.800 euros, temos que pagar 22.800 euros aos herdeiros - é só fazer o acerto de contas e ninguém deve nada a ninguém").

Generalizando, num sistema em que o crime X é punido pagando à vitima/herdeiros a indemnização Y, a vítima/herdeiros tem sempre a possibilidade de cometer ele o crime X e usar o Y recebido para pagar o indemnização compensatória; e assim, na pratica um sistema restituitivo pode sempre se tornar num retributivo se a vítima/herdeiros assim o entender.

Estou assumindo um sistema sem "custos de transação" ou intermediação (comissões, taxas, honorários de advogados, etc.) - se esses custos existirem, afeta um pouco o raciocínio exposto (já que o que se paga para cometer um crime passa a ser um valor mais elevado do que o que se recebe por se ser vítima de um crime) mas penso que não no essencial (só se os tais custos de intermediação fossem muito elevados).