Sobre a escolaridade obrigatória

Há algum tempo que se fala em alargar a escolaridade obrigatória para o 12º ano - inclusivamente, por vezes tal até é apresentado como um forma de lutar contra a pobreza e exclusão social.

Ora, o aumento da escolaridade obrigatória até pode contribuir para o aumento da "exclusão social" (eu não gosto muito desse expressão, mas admito que pode ter as suas virtualidades).

Em primeiro lugar, quando se diz que a escolaridade obrigatória é o 9º ano, tal não é exactamente correcto: a escolaridade obrigatória é o 9º ano ou os 16 anos de idade - um jovem de 16 anos que tenha só o 7º ano pode deixar de estudar. No entanto, quando se trata de concorrer a empregos (nomeadamente no sector público), o que interessa já é mesmo ter o 9º ano (alguem nascido a partir de 01/01/1981 que só tenha o 7º ano não pode concorrer a empregos que exijam a escolaridade obrigatória, mesmo que tenha andado na escola até aos 16 anos).

Assim, se uma criança entrar na escola aos 6 anos de idade, em principio inciará o 9º ano com 14 anos de idade; mas, se reprovar 2 anos, já chegará aos 16 anos sem o 9º ano (ou seja, basta ter reprovado 2 anos em 8 para ser possível abandonar o sistema de ensido sem a escolaridade "obrigatória").

Se a escolaridade obrigatória aumentar para, digamos, o 11º ano ou 18 anos de idade, bastará ter reprovado 2 anos em 10 (e a probabilidade de reprovar pelo menos 2 anos em 10 é, obviamente, maior que a de reprovar pelo menos 2 em 8) para poder sair da escola sem a escolaridade "obrigatória". Ou seja, quanto mais elevada fôr a escolaridade obrigatória, maior será (se tudo o resto se mantiver igual) a proporção de jovens que não a completam, e que futuramente se calhar vão ter mais dificuldade em arranjar emprego por causa disso.

Venezuela, Socialism to the Highest Bidder

Via Mutualist Blog, um texto detalhado (e grande...) sobre a situação na Venezuela, numa prespectiva de "crítica pela esquerda" a Chávez.

Recuperated Enterprises in Argentina: Reversing the Logic of Capitalism

Via Mutualist Bloc e Ecodema, um artigo sobre as empresas ocupadas na Argentina.

"Que fazer para crescer?"

No Expresso de 12 de Agosto, Patinha Antão escreveu um artigo ("Que fazer para crescer?") que dá que pensar:

"Proponho dois remédios"

"Aplicar a fundo o principio do custo de oportunidade e «contratualizar e alienar» (...) a transferencia de produção pública (e respectivos recursos humanos) para o sector privado, sempre que tal proporcione um ganho de eficiência"

"Isso obriga, porém, a um novo olhar sobre as funções do Estado. Infelizemente, o governo, por preconceito ideológico, tem-se recusado a tal"

(...)

"O 2º remédio que proponho visa libertar a «industrial policy» do chavão redutor de que ela se deve confinar à criação de um ambiente favorável à actividade empresarial em geral, abstendo-se de apoiar selectivamente «clusters» potencialmente sinérgicos e empreendedores potencialmente vencedores em mercados globais"

"Esta abstenção do governo é no mínimo ingénua, nesta economia europeia em que nos integramos; e tem-nos impedido de obter os fortes ganhos na produtividade que tais apoios selectivos têm proporcionado noutros estados-membros"

O interessante é que Patinha Antão acha que o Estado não tem capacidade para fornecer serviços públicos, defendendo a sua "contractualização" a privados, mas já acredita na sua capacidade para escolher as empresas e sectores a que iria dar apoios priviligiados na competição pelos "mercados globais" - quando, apesar de tudo, gerir uma escola ou um hospital é menos díficil do que analisar a estrutura de um mercado, conhecer as potenciais economias de escala e/ou externas das empresas que lá actuam, prever a evolução desse mercado a longo prazo, refazer este estudo para todos os sectores económicos e, depois, decidir que empresas e sectores apoiar.

"Acontece que em Portugal - onde o empreendedorismo é relativamente mais escasso e mais concentrado em PME - tais apoios selectivos poderão proporcionar ganhos ainda relativamente maiores"

Em primeiro lugar, ainda gostava que me explicassem o que quer dizer "empreendedorismo" - se tem a ver com criar empresas, Portugal até é um país com uma grande densidade de PME's, o que parece indicar que até há muito "empreendedorismo" (diga-se que, muitas vezes, ouve-se - ou lê-se - que "os portugueses são pouco empreendedores e preferem empregos «seguros» " e, na linha seguinte, que "a economia portuguesa é frágil e pouco dinâmica, sendo composta essencialmente por PMEs" - será que as pessoas que dizem estas coisas não percebem que se estão a contradizer?).

Agora, a tese de Patinha Antão de que os "apoios selectivos", em Portugal, "poderão proporcionar ganhos ainda relativamente maiores", por o "empreendedorismo" estar concentrado em PME parece-me, na melhor das hipoteses, um non sequitur, e na pior, um contra-senso - a ideia de que pode ser vantajoso o Estado dar apoio às empresas nacionais contra os seus competidores estrangeiros faz sentido sobretudo em sectores económicos em que a competição seja entre poucas grandes empresas, não entre muitas pequenas empresas (para uma compreensão mais detalhada das circunstâncias em que pode ser proveitoso um Estado apoiar empresas, leia-se alguns textos dos economistas James Brander e Barbara Spencer, como este[pdf])

Mudança nos comentários

A partir de agora, os comentários têm aquele sistema em que tem que se copiar uma palavra para poder comentar - já me fartei das mensagens "Greets to the webmaster of this wonderful site. Keep working. Thank you.".

É certo que estes comentários normalmente eram feitos em posts antigos, mas atrapalhavam o meu mail.

"Se estivessem lá, pensavam de outra maneira"

Face às criticas de que a ofensiva israelita era desproporcionada, muita gente (nomeadamente bloggers) argumentou "Pois, mas nós não estamos em Israel. Se vivéssemos lá, nas condições em que vivem os israelitas, se calhar já não achariamos a resposta israelita desproporcionada" (curiosamente, nunca lhes ocorreu fazer o raciocinio ao contrário - pensarem que, se fossêmos palestinianos ou libaneses, provavelmente teriamos uma atitude ainda mais crítica face a Israel).

Agora espero que também apliquem essa crítica aos não-israelitas (como o canadiano Charles Krauthammer) que estão a criticar o governo israelita por não ter ido mais longe.

Apoio popular a Fidel?

Acerca das comemorações populares em Cuba do aniversário de Fidel Castro, comentou-se (pelo menos no noticiário da RTP) que o povo cubano continuava a ter uma grande admiração por Fidel. Creio que, no principio de Abril de 1974, também houve uma grande manifestação qualquer de apoio a Marcello Caetano (tenho uma vaga ideia que quando duma visita à Lisnave. ou coisa assim).

A Matança de Badajoz

Há 60 anos, a 14 de Agosto (e dias seguintes) de 1936, as forças franquistas, após terem capturado Badajoz, executaram sumariamente entre 200 e 4.000 pessoas (é uma grande amplitude, realmente - a maior parte das estimativas anda entre 1.000 e 2.000). Alguns textos sobre o assunto:

Las matanzas de Badajoz
Portugal dos Pequeninos, post do blogue xatoo

O (não-)reconhecimento de Israel pelos árabes

É frequente criticar-se os paises árabes (e o Irão) por não reconhecerem o Estado de Israel (creio que os unicos estados ou para-estados árabes que reconhecem Israel são o Egipto, a Jordãnia e a OLP).

Eu também acho que os árabes deveriam reconhecer Israel, nas fronteiras de 1949 (a ideia de criar na Palestina um só "Estado para dois povos", como é defendido por grupos como a Frente Democrática para a Libertação da Palestina ou a Organização Socialista Israelita, até poderia fazer algum sentido em abstracto, mas é absurdo querer juntar dois povos que se odeiam). No entanto, nós no Ocidente se calhar não temos grande autoridade moral para exigir isso dos árabes: afinal, Portugal continua a não reconhecer a anexação de Olivença por Espanha, Espanha continua a não reconhecer Gibraltar, a Guatemala não reconhece Belize, etc. Ou seja, como podemos criticar os árabes por não reconhecerem fronteiras estabelecidas há menos de 60 anos, quanto continuamos, cá, a não reconhecer fronteiras estabelecidas há séculos?

Ainda a respeito de "Tudo o que é mau faz bem"

Quando, ao escrever este post, estive à procura de um texto que explicasse bem o conteúdo da obra (como viram, acabei por optar por um texto em inglês) deparei com este artigo do Blitz. Provavelmente não era essa a intenção do autor do artigo, mas é interessante o monte de preconceitos (sobretudo acerca dos jogos de computador) que transparecem do texto.

Logo a principio escreve "afinal, os vídeojogos de chacina e pancadaria ajudam a desenvolver-nos o cérebro". Ora, o que o Steven Johnson escreve é que os videojogos ajudam-nos a desenvolver o cérebro, sem fazer qualquer referência especial a "chachina e pancadaria". É verdade que ele não faz qualquer distinção entre jogos "violentos" e outros (dizendo explicitamente que o que interessa para a sua tese é as capacidades intelectuais desenvolvidas pelo jogo, não o seu conteúdo), mas o essencial dos exemplos que ele dá até são de jogos "não-violentos" (aliás, no livro até é feita referência explicita aos jogos mais vendidos não serem os jogos de "acção", mas jogos como "Civilizations").

Na mesma linha, mais à frente escreve-se "Recordam-se de quantos botões eram necessários utilizar num jogo de computador, ainda não há tanto tempo assim? Basicamente dois para dar socos e pontapés e quatro para fugir, na direcção de qualquer dos pontos cardeais. Hoje, qualquer criança de dez anos que se preze tem mais de uma dezena de botões e comandos a combinar, se quiser vencer uma «básica» luta de wrestling"; ora, no livro o exemplo que é dado para os jogos "simples" de "antigamente" é o "Pacman", enquanto, se não estou em erro, "Zelda" é o exemplo dado para os jogos modernos em que é preciso mexer em muitos botões. Eu nunca joguei a nenhum desse jogos, mas, pelo que sei, "Pacman" não tinha nada a ver com "socos e pontapés" e "Zelda" também não tem muito a ver com "wrestling".

Porque será que quando se fala em jogos de video/computador se pensa logo em "chachina e pancadaria", "socos e pontapés" e "wrestling", mesmo quado, pelos vistos, os títulos mais representativos nem têm nada a ver com isso?

Ocorrem-me duas explicações: a mais lógica é que as pessoas que não são fãs desse género de jogos só ouvem falar deles qua são referidos pelos "mass media". Ora, de acordo com a regra "good news, no news", os jogos só são falados (fora do circulo de adeptos) quando são polémicos, o que, normalmente está associada a violência (e/ou sexo).

A outra explicação (esta um pouco mais delirante) que me ocorre é que talvez as pessoas que não gostam muito destes jogos, das poucas ocasiões em que jogam (ou jogavam, na sua adolescencia) vão (ou iam) sobretudo para os jogos de "porrada", já que estes são os jogos ideais para quem quer jogar só uns minutos enquanto não arranja coisa melhor para fazer; pelo contrário, jogos de aventuras, estratégia, etc. só têm graça se forem jogados durante horas ou dias (ou mesmo meses), pelo que só os "fãs" é que os jogam. Assim, os "não-fãs" generalizam o seu comportamento para o conjunto dos "utentes" de jogos de computador.

No entanto, diga-se que, a respeito de os jogos mais populares não serem os "violentos", a única informação que eu tenho a esse respeito é mesmo o que Steven Johnson diz: há quase dez anos que eu não compro jogos de computador, e só costumo jogar dois (Seven Kingdoms e Little Big Adventures II), pelo que não sou a pessoa mais indicada para falar do estado actual do mercado de jogos de computador.

Haverá alguma maneira de saber quem diz a verdade?

Para explicar o facto de, aparentemente, haver muito mais vítimas civis do lado libanês do que do lado israelita, há que argumente que a diferença é que os israelitas não misturam as suas estruturas militares com a população civil.

No entanto, o jornalista Jonathan Cook, residente em Nazaré, argumenta que "Israel has located most of its army camps, weapons factories, and military installations near or inside civilian communities" (refira-se que os artigos de Cook parecem claramente pró-árabes, o que poderá pôr em causa a sua credibilidade*).

Haverá alguma maneira de se saber quem está a dizer a verdade, se os que dizem que Israel não mistura os seus soldados com o população civil, se os que dizem que mistura?

* da mesma forma, os que dizem o contrário, a maior parte das vezes, têm uma agenda pró-israelita, o que também afecta a sua credibilidade

Inteligência e "infantilidade"

Estive a ler o "Tudo o que é mau faz bem", de Steven Johnson, aonde se argumenta que os jogos de computador/video, a televisão, etc. estão a contribuir para nos tornar mais inteligentes, em aparente contraste com os que falam da "estupidificação" e "infantilização" da cultura popular (p.ex., George Will, cuja uma passagem a respeito da "infantilização" é referida logo no principio do livro).

Mas será que as duas coisas, o aumento da inteligência e a "infantilização" não serão duas faces da mesma moeda? Afinal, em regra, as espécies animais mais inteligentes são aquelas que demoram mais tempo a atingir a maturidade (compare-se o Homem, que demora, no mínimo, uns 14 anos a se tornar adulto, com a mosca drosofila, que fica adulta em 8 dias). Assim, até faz todo sentido que o aumento da inteligência esteja associado a comportamentos considerados "infantis" (como haver gente na casa dos trinta "viciada" em jogos de computador).

Artigo do Haaretz

Artigo do jornal israelita Haaretz:

Katyushas kill 15 in Haifa and Galilee

By Amos Harel

The Israel Defense Forces plan to ramp up their offensive in Lebanon in response to yesterday's rocket attacks on northern Israel, which killed three civilians in Haifa and 12 reservists near Kfar Giladi. A senior General Staff officer told Haaretz that for the first time since the fighting began, Israel plans to attack strategic infrastructure targets and symbols of the Lebanese government.

Other than bombing the Beirut airport to prevent arms transfers to Hezbollah, Israel has hitherto not targeted Lebanon's infrastructure, insisting that it is only at war with Hezbollah, not with the Lebanese government or people.

However, the officer said, "we are now in a process of renewed escalation. We will continue hitting everything that moves in Hezbollah - but we will also hit strategic civilian infrastructure." Prime Minister Ehud Olmert and Defense Minister Amir Peretz will meet with senior defense officials this morning to discuss the continuation of the operation.

Altogether, Hezbollah fired more than 170 rockets at Israel yesterday, including a barrage of at least 22 rockets on Haifa at about 8 P.M. that killed three people and wounded about 40.

The 12 reservists were killed, and another 12 wounded, by a single rocket that hit their muster point at around noon - one of about 35 fired at the Galilee panhandle yesterday.

Altogether, the Magen David Adom ambulance service said that it treated 138 wounded people yesterday, including five with serious injuries and six with moderate wounds. Sources in the IDF General Staff said that until the chances of a UN-sponsored cease-fire become clearer, which is expected to happen in the coming days, Israel will continue to press its offensive. If Hezbollah has not ceased its fire by this weekend, they added, the IDF will recommend an additional significant expansion of the operation, including the conquest of most of Lebanon south of the Litani River, including the area around Tyre, and a significant increase in air strikes on infrastructure targets. "It could be that at the end of the story, Lebanon will be dark for a few years," said one.

The General Staff believes that Hezbollah leader Hassan Nasrallah has recently stepped up his attacks because he expects the international community to impose a cease-fire soon. "He thinks that we're nearing the end, and therefore, he's taking risks, such as activating long-range rocket launchers, even though he knows that the air force will destroy almost every such launcher immediately after the launch," explained one officer.

Aluf Benn, Eli Ashkenazi, Jack Khoury, Zafrir Rinat and Ran Reznick contributed to this report.

Os bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaky

A respeito do uso de duas bombas atómicas contra o Japão, em Agosto de 1945, é frequente argumentar-se que essas bombas podem ter morto milhares de pessoas, mas salvaram muito mais vidas, já que levaram à rendição do Japão. Sem essas bombas, repete-se, teria sido necessário continuar a guerra maritimo-terrestre contra os japoneses.

Faz sentido: sem a rendição do Japão provocada pelos bombardeamantos (ou não foi bem assim?) teria sido necessário uma campanha prolongada para expulsar os japoneses dos territórios que estes ainda ocupavam - ou seja, a guerra teria continuado nas "Indias holandesas" (Indonésia), na "Indochina francesa" (Vietname, Cambodja e Laos), na China, na Coreia, etc. Assim, graças ao uso da bomba atómica, esses territórios ganharam a paz e a tranquilidade (em vez de terem ainda mais uns anos - décadas? - de guerra pela frente, como teria acontecido sem a bomba atómica).

Numa prespectiva puramente "norte-americana", temos que assinalar que esta poupou aos EUA o envolvimento numa guerra terrestre no Extremo-Oriente: sem a bomba atómica, provavelmente montes de soldados norte-americanos teriam morrido em territórios como a Coreia ou o Vietname, a expulsar os japoneses. A bomba atómica salvou essas vidas, já que graças a ela nenhum soldado norte-americano morreu nesses sitios.

Spectrum X My Guide to Your Galaxy (V)

Sérgio dos Santos em resposta a Joystick:

"A economia não pode ser uma entidade divina quando é uma consequência natural da actividade humana. E está tão próxima do Homem (há uma diferença entre o que se gostaria que fosse a realidade e o que é efectivamente a realidade) que a mais pequena oscilação influencia toda a gente. Compreendeu a parte sobre a noção de corpo dinâmico ou o alegado barroquismo do texto também o deixou confuso? Quanto à responsabilidade humana, é muito curioso o que diz. É que não consigo imaginar outro regime económico que mais assente sobre a "responsabilidade humana sobre os seus próprios sobre actos e escolhas" do que o capitalismo, que se baseia precisamente na responsabilização individual dos seres humanos pelas seus acções"

Dos Santos diz que, na economia, "a mais pequena oscilação influencia toda a gente"; também diz que o capitalismo se baseia na responsabilização individual dos seres humanos pelas suas acções" - parece-me haver uma certa contradição entre estes dois principios: se cada oscilação afecta toda a gente, quer dizer que não há verdadeira "responsabilização individual", já que as minhas escolhas e acções não me vão afectar apenas a mim, mas toda a gente.

Spectrum X My Guide to Your Galaxy (IV)

Dos Santos escreve "O Joystick, um colega do Sr. Saboteur, respondeu-me (talvez seja apenas um alter ego, em regimes colectivistas não há diferenciação pessoal, é tudo uma só entidade colectiva e unida)".

Pois a mim parece-me que nos blogs de "esquerda" até há muito mais "diferenciação pessoal" no que nos de "direita": no Spectrum, p.e.x, já houve discussões intensas entre os "postadores" do blog sobre assuntos como as caricaturas de Mahomed, a publicidade urbana, as greves de professores ou enfermeiros, em quem votar nas eleições, etc.

Pelo contrário, o único blog de direita em que costuma haver discussões entre os membros do blogue parece-me ser a Causa Liberal.

Isto será a confirmação que o "individualismo burguês" destrói a individualidade?

Spectrum X My Guide to Your Galaxy (III)

Além do referidos nos posts anteriores, há a referir que mesmo transações voluntárias podem prejudicar alguns participantes. É verdade que é impossível que, numa transação entre duas pessoas, alguma ficar pior do que ficaria se não houvesse a transação. Mas numa transação entre 3 pessoas (ou mais) é prefeitamente possível que 2 fiquem pior do que ficariam sem a transação.

Imagine-se a seguinte situação:

• se A,B e C não fizerem um determidado acordo, A ganha 200 e B e C ganham 100;
  
• se A fizer um acordo com B e não com C, A ganha 250, B ganha 110 e C ganha 50 (e vice-versa)
  
• se A fizer um acordo com B e C, A ganha 300 e B e C ganham 70 cada um

Numa situação dessas, tanto B como C ficariam melhor se não fizessem nenhum acordo com A, mas o mais provável é que, mesmo voluntariamente, o façam.

Spectrum X My Guide to Your Galaxy (II)

No entanto, mesmo que aceitemos a concepção liberal da propriedade e a sua definição de coacção, mesmo assim as transações na sociedade capitalista continuariam a ter a se basear na coacção, já que a distribuição da propriedade em grande parte do mundo "capitalista" tem a sua raiz em prévias intervenções do Estado (intervenções essas que violavam mesmo os principios liberais.

Por exemplo, durante a colonização da América Latina, as autoridades coloniais doaram grandes parcelas de terra aos "conquistadores", o que está na origem da existência de uma vasta massa de camponeses sem terra nesses paises - ou seja, mesmo que os actuais latifundiários e capitalistas não sejam descendentes dos "conquistadores", continuam a beneficiar de uma reserva de mão-de-obra relativamente barata que foi criada pelo Estado.

[Duas leituras recomendadas sobre o assunto da intervenção do Estado a favor dos capitalistas são "The Iron Fist behind the Invisible Hand" e "Studies in Mutualist Political Economy" (nomeadamente a Parte II), de Kevin Carson]

Spectrum X My Guide to Your Galaxy

O Spectrum e Sérgio dos Santos, do My Guide to Your Galaxy, estão (ou estavam?) numa intensa discussão, iniciada pela publicação deste artigo de Dos Santos na revista Dia D. Já agora, vou dizer também qualquer coisa.

Dos Santos escreve que "cada transacção económica consciente e voluntária apenas se verifica quando ambas as partes crêem obter de si um benefício, uma vez que seria necessária a recorrência à coacção para que o contrário fosse expectável", ao que a Joystick contrapõe "em que casos o comportamento de agentes económicos - tratemo-los por pessoas, só para facilitar - está livre de elementos coactivos (...)?".

A mim parece-me que, a partir do momento em que está estabelecido um sistema de direitos de propriedade, temos um elemento de coacção a funcionar: a propriedade (seja ela privada, estatal, comunitária, feudal, etc.) assenta no recurso à força. Quando alguém (um individuo ou uma instituição) diz "Isto é meu!", está a dizer "Quem tocar nisto contra a minha vontadade, leva um tiro/uma chapada/vai preso/etc.".

Um exemplo: há primeira vista, pode-se argumentar que os contratos de trabalho entre os latifundiários e os trabalhadores rurais alentejanos eram "voluntários", mas os trabalhadores só estavam na situação de ter que aceitar esses contratos porque estavam impedidos de, em vez de trabalharem para um patrão, entrarem nos terrenos e cultivarem-nos por sua própria conta (que foi o que fizeram quando o aparelho repressivo do Estado fraquejou, e deixaram de poder fazer quando este se reconstituiu).

Muitos liberais tentam contornar este problema adoptando uma definição de coacção que remete para os direitos de propriedade: em vez de coacção significar aqulo que normalmente significa ("levar alguém a comportar-se de certa maneira através do uso da força ou ameaça de força") passa a aplicar-se a qualquer violação do direitos de propriedade (mesmo que sem recurso à força), enquanto que a força usada para defender a propriedade nunca é "coacção".

Só que essa definição de "coacção" leva a uma situação em que num conflito entre diferentes "teorias da propriedade" cada um dos lados pode-se apresentar como "o defensor da liberdade" contra "a coacção".

Um exemplo: imaginemos que o Manuel acha que alguém tem direito a ser proprietário de uma frequência radiofónica se operar uma estação de radio nessa frequência durante 5 anos; o Fernando acha que o direito de propriedade só surge ao fim de 10 anos. Agora vamos supôr que o Manuel operou uma estação de rádio (numa frequência que antes não tinha dono) que emitia nesse frequência durante 7 anos, e depois (por qualquer razão) deixou de emitir; então o Fernando começa a emitir nessa frequência e o Manuel chama a policia (ou uma agência de segurança privada) por o Fernando estar a usar a sua propriedade. Questão - quem está a coagir quem? De acordo com o Manuel, a frequência é dele, logo as emissões radiofónicas do Fernando estão a coagi-lo; de acordo com o Fernando, a frequência não tem dono, logo, a partir do momento em que ninguém a estava a usar, ele tem todo o direito de a usar e o Manuel, ao tentar impedi-lo, está a coagi-lo.

A solução mais simples - considerar que o proprietário é quem a lei em vigor reconhecer como proprietário - não serve, já que isso iria implicar que a diferença entre "liberdade" e "coacção" variaria conforme a lei (ou seja, os defensores da legalidade vigente seriam sempre defensores da "liberdade" e os contestatários seriam sempre agentes de coacção).

E repare-se que eu estou a dar um exemplo em que ambas as partes seguem a mesma filosofia básica (apenas diferem no número de anos para adquirir direitos de propriedade); se nos lembrarmos do monte de "teorias da propriedade" que existem*, facilmente verificamos como essa definição de "coacção" acaba por não significar nada de concreto.

* P.ex., mesmo dentro do liberalismo (uma ideologia que tem a propriedade como ponto fundamental), temos liberais pró-propriedade intelectual e anti-propriedade intelectual; liberais que defendem a reforma agrária em certas condições e liberais que são contra; etc. (note-se a polémica que há entre os "libertarians" dos EUA sobre o caso dos horticultores de South Central, para ver como a questão "quem é o legitimo dono disto" é quase impossível de ter uma resposta universal, mesmo entre pessoas com as mesmas raizes politicas)

Acerca de Trotsky

N'O Insurgente, A.A.Alves fala da "infecção trotskista" (e quer-me parecer que aproveita para dar algumas alfinetadas nos neo-conservadores...).

A respeito de Trotsky, parece-me que há uma "lenda dourada" e uma "lenda negra", ambas parciais.

A "lenda dourada", defendida pelos trotskistas e grupos aparentados (como os "socialistas internacionais") apresenta Trotsky como o grande defensor da democracia operária na URSS contra a "degeneração burocrática". Ora, nos primeiros anos da revolução, Trotsky foi um dos principais impulsionadores da tal "degeneração burocrática": foi Trotsky que reinstalou os oficiais do czar no comando do exército e aboliu (ou, pelo menos, limitou) os "comités de soldados"; foi Trotsky quem, a principio, mais defendeu a "autoridade do dirigente individual" na indústria, contra a gestão colectiva pelos "comités de fábrica" (a respeito disso, leia-se "Os bolcheviques e o controle operário", de Maurice Brinton, publicado pela colecção "O Saco de Lacraus" das Edições Afrontamento).

Na questão da relação entre o Estado e os sindicatos, a principio Trotsky foi quem mais defendeu a submissão dos sindicatos ao Estado (já que estou numa de recomendação bibliográficas, leia-se "A plataforma da Oposição Operária", de Alexandra Kollontai, também publicada n'"O Saco de Lacraus"). No entanto, refira-se que Trotsky mudou rapidamente de posição nessa matéria: a questão dos sindicatos começou com uma polémica entre Trotsky e Bukharine no politburo do PC, polémica essa perante a qual se definiram as várias facções que se apresentaram ao congresso de 1921 do PC. Ora, no final da "campanha eleitoral" para esse congresso, já Trotsky e Bukharine (inicialmente os opostos em confronto) tinham fundido as suas moções numa só!

Além disso, na Ucrãnia e em Kromstadt, Trotsky foi o responsável operacional pela sangrenta repressão contra os anarquistas (esses sim, podem ser considerados como os defensores da "pureza revolucionária").

Dentro dos bolchevique, grupos como a Oposição Operária, os "comunistas de esquerda", o Grupo Operário, a Verdade Operária, etc, foram muito mais coerentes na defesa da "democracia operária".

Agora, também temos a "lenda negra", que apresenta Trotsky como igual ou pior que Estaline, e que não faz qualquer distinção entre trotskistas e estalinistas.

Ora tal posição também não corresponde aos factos: durante os anos 20, Trotsky e a sua facção bateram-se arduamente pelo direito de tendência dentro do partido bolchevique (aliás, a causa primeira de ruptura entre Trotsky e Estaline foi a democracia interna, a questão "revolução mundial vs. socialismo num só país" só surge mais tarde).

Em 1927, a Plataforma da Oposição, redigida por Trotsky, defende, entre outras coisas a negociação colectiva nas empresas (à época, as administrações podiam alterar unilateralmente os acordos de trabalho) e o estabelecimento de um mínimo de 1/3 de não-militantes do PC nas direcções sindicais - uma posição bastante diferente da dos "estalinistas".

Nos anos 30, Trotsky veio a considerar que a ilegalização dos partidos oposicionistas teve grandes culpas na "burocratização" da URSS e criticou duramente a tese que o socialismo implicaria um partido único (Trotsky argumentou que ele e Lenine sempre tinham sido a favor do multipartidarismo e que a ilegalização dos partidos da oposição só tinha ocorrido porque eles haviam se envolvido em acções armadas contra o governo soviético - essa afirmação é muito contestável).

A respeito da liberdade de imprensa, em 1938 Trotsky opôs-se à campanha para abolir a imprensa conservadora no México, argumentando que: a) as leis contra a impresa "reacionária" acabariam por ser usadas contra a impresa de esquerda; e b) que mesmo num regime "proletário", deve haver o mínimo de limites à liberdade de impressa, já que esta é uma defesa contra o aparecimento de uma casta burocrática "bonapartista" (de novo, Trotsky defende a tese que as restrições impostas à impresa após a Revolução de Outubro - segundo ele, devido à Guerra Civil - tiveram grande culpa na "degenerescencia" do regime).

Quando se acusa os trotskistas (e não apenas Trotsky) de "totalitários", a acusação então é completamente absurda: o trotskismo enquanto corrente só surge nos anos 20/30, quando Trotsky defendia posições mais ou menos democráticas, e - pelo menos segundo a biografia de Trotsky por Victor Serge - o grupo trotskista nos anos 20 na URSS até foi criado com base nos grupos que, anos antes, haviam dinamizado a oposição às posições mais autoritárias que Trotsky tinha tido anteriormente.