Sunday, December 16, 2007

Re: Autogestão escolar

João Miranda escreve no Diário de Noticias:

"Simplificando, os professores, os funcionários e os dirigentes de uma escola são agentes ao serviço do contribuinte."

Os professores, funcionários, etc. são agentes ao serviço dos alunos ou das respectivas familias, que não coincidem necessariamente com "o contribuinte". Exemplos:

Uma pessoa sem filhos que pague impostos - é um contribuinte, mas o sistema educativo não é suposto estar ao seu serviço (se se considerar que eu pago impostos - eu trabalho para uma instituição pública pelo que haverá quem ache que não - será esse o meu caso).

Aguém que tenha filhos a estudar mas não seja um contribuinte líquido (algúem que receba mais de subsidios do que pague em impostos) é um suposto benificiário do sistema educativo.

É verdade que este ponto não é muito relevante (até porque JM até diz que é "simplificando"), embora possa se tornar relevante noutro contexto - a gestão das universidades, onde por vezes se usa o argumento dos "contribuintes" para defgender uma maior governamentalização da gestão universitária e uma redução do poder dos estudantes.

Vamos agora ao que interessa:

"Mas quem actualmente manda na escola são os professores e os funcionários, que escolhem os conselhos executivos, e os burocratas do Ministério da Educação, que decidem o que é que os conselhos executivos podem fazer (...).

Um contribuinte que queira influenciar directamente uma escola, por exemplo, aquela que o seu filho frequenta, não tem meios para o fazer. Não consegue influenciar directamente a escola porque os funcionários e professores elegem os seus próprios chefes."

Os orgãos de gestão das escolas não são eleitos por professores e funcionários: são eleitos por professores, funcionários, pais e alunos. (no entanto, é verdade que aos professores e funcionários aplica-se a regra "um homem, um voto", enquanto que, no ensino secundário, para os alunos a regra é "uma turma, um voto" e para os pais "um ano, dois votos").

4 comments:

JoaoMiranda said...

A formação de maiorias nas eleições para o executivo é controlada pelos prfessores. Primeiro porque estão em maioria, segundo porque são mais coesos e terceiro porque são os únicos que podem ser eleitos.

JOSÉ LUIZ FERREIRA said...

... e quarto porque são os que não se estão nas tintas.

JOSÉ LUIZ FERREIRA said...

Nenhuma instituição pública pode estar directamente ao serviço dos contribuintes em geral. Cada uma está directamente ao serviço do grupo específico de contribuintes ao qual se dirige a sua função: a escola pública ao serviço dos alunos, os tribunais ao serviço dos litigantes, os centros de saúde ao serviço dos doentes, etc.
Indirectamente, as instituições estão ao serviço, não dos contribuintes, mas dos cidadãos. Não é a mesma coisa.

Prof. Rogers Ramos said...

Caríssimos,
Não posso conceber que o funcionalismo público esteja exclusivaente à serviço dos seus beneficiários diretos. Dizer que os professores e funcionários estão à serviço dos estudantes esconde várias nuances de extrema importância. No caso exposto, os professores e funcionários estão, em primeiro lugar, a serviço do "povo" sendo este na busca do bem comum. Não existe quem não se beneficie da educação, porém, os interesses maiores a serem levados em conta é o da qualidade desta educação que deve ser confiada aos profissionais que a fazem, e não às intemeres dos gostos particulares. Acredito que a democracia defende o bem comum, mesmo a contra-gosto do cidadão (particular).