Tuesday, August 19, 2008

Acerca do Direito de Secessão

Além do Liechenstein, outro Estado que reconhece o direito de secessão às suas regiões é a Etiópia (artº 39 da sua Constituição) - tal requere 2/3 dos votos do Parlamento regional e, depois, ser aprovado em referendo por maioria simples.

No entanto, o facto de a Etiópia ser, na prática, quase um regime de partido único (ou, tecnicamente, um frente de partidos regionais quase únicos) deve tornar esse direito de secessão mais teórico do que prático.

1 comment:

Luís Bonifácio said...

Na Etiópia esse direito é bem prático e já levou à Independência da Eritreia.