Saturday, January 28, 2006

A abstenção é um acto legítimo

Eu, achando que a democracia não se deve esgotar no voto, tenho votado sempre (embora não sei o que faria numa segunda volta Cavaco-Soares).

No entanto, discordo dessa conversa do "dever cívico" (a fazer lembrar o tempo em que quem não votava recebia a visita da PIDE) e do "quem se abstém, depois não pode dizer mal".

Vejamos: na Assembleia da República, sempre que se vota uma proposta, o Presidente da AR pergunta sempre: "Quem vota contra? Quem se abstém? Quem vota a favor?", e nunca ninguém levou a mal por algum deputado se abster nalguma votação (ou melhor, ninguém levou a mal a abstenção em si*). O que faz todo o sentido: se alguém achar que uma proposta tem pontos bons mas também maus, porque é que não há-de se abster? Ou se achar que a proposta é absolutamente irrelevante?

Ora, se ninguém acha "imoral" um deputado abster-se quando está a votar uma proposta que conhece em pormenor (afinal, o documento a ser votado está à vista, com todos os detalhes e alíneas), porque é que há de ser "imoral" um simples cidadão abster-se numa votação que consiste em passar um "cheque em branco" a uma pessoa (ou partido) para, basicamente, fazer o que lhe der na cabeça? Afinal, se é aceitável que alguém possa não ter opinião no primeiro caso (ou por não se decidir, ou por achar as alternativas irrelevante), porque não no segundo?

*P.ex., Daniel Campelo foi muito criticado pela sua abstenção na votação do OE, mas não pela abstenção em si, mas por ter trocado o seu voto por beneficios "paroquiais" (se ele, em vez da abstenção, tivesse votado "sim", de certeza que as críticas teriam sido iguais)

1 comment:

Anonymous said...

a abstebção é legitima quando se quer mudar e de forma radical o sistema.

se se abster, e é o caso maioritario, simplesmente por se estar a borrifar para tudo, torna-se uma verdadeira irresponsabilidade.