Saturday, April 29, 2006

O sistema eleitoral (I)

Agora está na moda defender os circulos uninominais (e as figuras tristes que alguns deputados fazem ajudam a pôr em causa o sistema actual). Um exemplo é o artigo de Henrique Monteiro, "As pessoas e as facções", no Expresso de hoje.

Este diz "elege[r os deputados] por circulos pessoais (...) é diminuir a proporcionalidade (...). Mas a proporcionalidade não é única vertente a ter em conta num Parlamento. Este terá por responder por mais dois aspectos: governabilidade e representatividade".

Para começar, quero frisar que é perfeitamente possível ter proporcionalidade e candidaturas uninominais (como na Alemanha), mas isso será objecto de um post mais para a frente. Para já, vou abordar a questão da "governabilidade".

Os defensores do sistema maioritário (em que só o partido mais votado num dado circulo elege deputados) argumentam que este favorece a "governabilidade", já que torna mais fácil a criação de maiorias absolutos. Mas, se, num sistema proporcional não se forma uma maioria absoluta, isso quer dizer que os eleitores não votaram maioritariamente em nenhum partido, ou seja, que a maioria do povo não quis um governo maioritário. Logo, se a maioria dos eleitores não quis que um determinado partido tivesse a maioria, preferindo antes um governo minoritario ou de coligação, que sentido teria haver um governo de maioria de um só partido?

Aliás, não há qualquer ligação significativa entre “proporcionalidade" e (in)"governabilidade": a maior parte dos países europeus tem representação proporcional, governos de coligação, etc., sem que isso cause alguma instabilidade significativa (essas coligações frequentemente duram os 4 anos da legislatura). Por outro lado, creio que o único país da Europa "continental-ocidental" com sistema maioritário é a França, que até nem é um paradigma de "governabilidade"...

A verdadeira razão da instabilidade politica portuguesa (e outras, como da I república italiana, e talvez também a da IV república francesa) é outra: como (em parte devido à geopolitica da "guerra fria"), socialistas e comunistas não se coligavam, sempre que a esquerda era maioritária no parlamento tinhamos coligações "contra-natura" entre os socialistas e a direita, que rebentavam em pouco tempo.

1 comment:

Anonymous said...

«não há qualquer ligação significativa entre “proporcionalidade" e (in)"governabilidade"»

Exactamente.

Além disso, o argumento da "governabilidade" parece-me perigoso, pois nele acaba por estar implícita uma visão da democracia como "mal menor". E se neste momento é usado para defender os sistemas uninominais/maioritários, quem nos garante que num futuro mais ou menos próximo não irá servir para defender soluções autoritárias?

Parabéns pelo muito informativo ciclo de posts sobre sistemas eleitorais!