Friday, April 07, 2006

Sugestão de leitura

"RIAA vs. The People: Two Years Later"[pdf], um documento da Electronic Frontier Foundation acerca das batalhas judiciais da indústria discográfica norte-americana contra a partilha de música na Internet. Claro que a situação legal portuguesa é diferente da norte-americana, mas, mesmo assim, creio que é um texto com interesse, independentemente da opinião que tenhamos sobre questões como a propriedade intelectual.

Nomeadamente, é de referir que, nos EUA, muitas pessoas que aceitarem pagar as tais indemnizações para não serem processadas foram à mesma processadas: a troco da indemnização (e de uma espécia de "admissão de culpa" por escrito), a RIAA - a associação da indústria discográfica - efectivamente renunciou a processar essas pessoas. Mas os detentores dos direitos são as empresas individuais (e não a associação), e essas foram para a frente com os processos, tendo as tais "cartas de arrependimento" sido usadas, em tribunal, como prova de que os acusados tinham efectivamente "pirateado" música.

1 comment:

Anonymous said...

eles agora andam a tentar "desencorajar" a partilha de ficheiros em portugal.

o que é uma parvoice, para isso tinham de ilegalizar a partilha.