"RIAA vs. The People: Two Years Later"[pdf], um documento da Electronic Frontier Foundation acerca das batalhas judiciais da indústria discográfica norte-americana contra a partilha de música na Internet. Claro que a situação legal portuguesa é diferente da norte-americana, mas, mesmo assim, creio que é um texto com interesse, independentemente da opinião que tenhamos sobre questões como a propriedade intelectual.
Nomeadamente, é de referir que, nos EUA, muitas pessoas que aceitarem pagar as tais indemnizações para não serem processadas foram à mesma processadas: a troco da indemnização (e de uma espécia de "admissão de culpa" por escrito), a RIAA - a associação da indústria discográfica - efectivamente renunciou a processar essas pessoas. Mas os detentores dos direitos são as empresas individuais (e não a associação), e essas foram para a frente com os processos, tendo as tais "cartas de arrependimento" sido usadas, em tribunal, como prova de que os acusados tinham efectivamente "pirateado" música.
1 comment:
eles agora andam a tentar "desencorajar" a partilha de ficheiros em portugal.
o que é uma parvoice, para isso tinham de ilegalizar a partilha.
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