Sunday, October 04, 2009

Contra a criminalização da imoralidade

A propósito do recente caso envolvendo David Letterman, que foi objecto de chantagem por alguém que ameaçava contar episódios verdadeiros relatando ter tido relações sexuais com mulheres que trabalhavam no seu programa levanta-se uma questão de direito:


Porque deverá ser crime a chantagem monetária ameaçando-se relatar a verdade?

Afinal:

- a pessoa detentora desse conhecimento tem todo o direito de relatar uma verdade se o quiser e de forma gratuita
- essa pessoa ao fazer chantagem (contrato em que promete não relatar uma verdade a troco de dinheiro) permite à "vítima" um grau de decisão e avaliação que não teria (podendo assim negociar ou não o preço do silêncio por via contratual)

Ora não há dúvida que o chantagista estará a actuar de forma desprezível e imoral e deverá ser objecto de ostracismo social, mas partindo do princípio que todos os seus actos são legítimos (não tem lugar a ameaça de força), a criminalização da chantagem com a verdade corresponderá à pura criminalização de actos imorais.

2 comments:

FuckItAll said...

Muito boa questão!

RPR said...

Pensei em comentar aqui o seu texto, mas a resposta ficou longa e deu post noutro lado. Aqui está: http://bancodosreus.wordpress.com/2009/10/07/ganho-social-perda-pessoal/. Cumprimentos