Gestores ameacam levar Estado a tribunal por congelar premios

"Várias fontes contactadas pelo Diário Económico salientaram que, ao abrigo da lei, o Estado não pode deixar de pagar a remuneração variável aos gestores com quem celebra os acordos em questão. Se o fizer, estes responsáveis poderão levar o Estado a tribunal, com quem assinaram individualmente os contratos em questão, para exigir o pagamento dos seus salários variáveis."

E se o Estado decidir pagar um salário variável de 1 euro? Afinal, se é um valor variável, ao menos "os accionistas" (i.e., o Estado) devem ter o poder de decidir o seu valor, imagino.

E sou só eu que acho estranho a ideia dos salários variáveis / prémios de desempenho, pelos vistos, serem quase um direito adquirido? Por defenição, não deveriam ser algo excepcional?