Re: A "ética argumentativa" de Hans-Hermann Hoppe

1. "O acto de argumentar não implica a propriedade de sí próprio (é possível argumentar sem ser propretário de si mesmo)"

Mas mantém-se que Argumentar com o seu próprio corpo implica controlo absoluto sobre o seu corpo senão não existe Argumento.

2. Os filhos não são propriedade dos pais porque eles próprios são seres humanos com a capacidade de uso da razão e da argumentação (e o aborto a ter alguma justificação de direito/ética mas que não moral, só a terá por a mãe ser proprietário do seu próprio corpo expulsando assim um corpo que não deseja hospedar).

3."Hans-Hermann Hoppe não detém a plena propriedade do seu corpo".

Esse é o que chamo argumento da constatação da força. Por esse argumento poderíamos dizer que os escravos não tinham direitos naturais porque se constata que já existiam proprietários e não têm a força ou capacidade para o contrariar.

4. Argumentar que a propriedade resulta apenas de um mero acordo, significa que os entes que fazem esse acordo têm a capacidade de discordar e não chegando a acordo têm o direito a proteger a sua propriedade honesta. É assim preciso saber o que se faz com quem não acorda.

Para contradizer este argumento tem então de se passar para a linha oposta. Que toda a propriedade só existe como colectiva, é então necessário acordar que existe propriedade, mas não se chegando a acordo, a propriedade é colectiva (e sujeita a minoria).

Mas então pode-se questionar:

4.1. Mas como é que propriedade teve lugar historicamente, pedindo-se permissão a todos os outros?

4.2. Devemos inferir que a situação natural é então que a "colectividade" deve então organizar-se na forma de um Estado Mundial e que a própria ideia de independências é uma concessão feita pelo "Mundo" mas que pode ser revogada a todo o momento?

4.3. Podemos então também inferir que os Impérios, desde que a sua população seja maioritária em relação às colónias tem a propriedade das minorias em número?

4.4. Já agora podemos falar do tipo de "acordo" sobre a existência de propriedade. É maioritário (com os problemas atrás descritos) ou infere-se que tem de ser Unânime?

A "ética argumentativa" de Hans-Hermann Hoppe

Em parte em resposta a estes meus posts, Rui Botelho Rodrigues escreve "Uma reformulação do Direito Natural".

RBR baseia-se muito na "ética argumentativa" de Hans Hermann Hoppe, um economista anarco-capitalista. Basicamente, a tese de Hoppe é que o simples acto de alguém argumentar por uma dada posição (p.ex., contra a propriedade privada) implica reconhecer a propriedade privada: para argumentar, é necessário ter controlo exclusivo sob o recursos necessários para argumentar, a começar pelo próprio corpo (p.ex., sob as suas cordas vocais), logo a argumentação implica a propriedade privada ("Propositions are not free-floating entities. They require a proposition maker who in order to produce any validity-claiming proposition whatsoever must have exclusive control (property) over some scarce means defined in objective terms and appropriated (brought under control) at definite points in time through homesteading action."). - esta minha descrição é um bocado simplificada, o melhor mesmo é ler o post do RBR.

Acho que um óptimo argumento contra esta posição é o simples facto de eu estar a publicar este post num computador que não é meu (na verdade, o post já estava escrito há dias, mas só o publiquei agora para poder dizer isto) - ou seja, argumentar não implica deter a propriedade dos "meios de argumentação".

Outro exemplo - em termos de facto, Hans-Hermann Hoppe não detém a plena propriedade do seu corpo: ele está sujeito à legislação dos EUA e tudo o que ele produza com o seu corpo está sujeito aos impostos norte-americanos (e antes aos alemães); no entanto, ele argumenta em favor da sua "ética argumentativa" (e de mais uma carrada de coisas). Assim, se é possivel argumentar sem dispor da propriedade de sí próprio, isso quer dizer que o acto de argumentar não implica forçosamente estabelecer um direito de propriedade sob si próprio.

Mas podemos ir mais longe - mesmo que admitamos que para argumentar é necessário ser proprietário de si mesmo, daí não decorre necessariamente adoptar a tese hoppesiana/rothbardiana sobre a aquisição original de propriedade (através da ocupação original de recursos em "estado de natureza").

Na verdade, o principio da "ocupação original de recursos em estado de natureza" implicaria, não a auto-propriedade, mas que os filhos fossem propriedade dos pais (ou mais provavelmente dos avós, já que os pais também seriam provavelmente propriedade dos pais deles) - afinal, eu fui produzido, não a partir de recursos em "estado de natureza", mas de recursos que eram originalmente propriedade dos meus pais; e, de qualquer maneira, os meus pais "misturaram trabalho" em mim antes de eu existir propriamente (logo serão eles os "ocupantes originais").

Mas, mesmo deixando isso de lado, vamos comparar a teoria Rothbard/Hoppe (penso que pudemos juntar os dois) com outras teorias da aquisição de propriedade:

- a "teoria Locke", que é quase igual, apenas com a nuance que a aquisição original só é legitima se se deixar o suficiente para os outros. Aplicando este visão à propriedade de si mesmo, teríamos que eu posso reclamar a propriedade do meu corpo mas não posso começar a reclamar a propriedade dos corpos das outros pessoas, já que assim iria haver alguém que não poderia possuir o seu próprio corpo; na prática, em nada alteraria face à posição Rothbard/Hoppe

- a "teoria Proudhom/Tucker/Carson", segundo a qual os recursos naturais devem ser propriedade (ou um nome parecido) de quem os "ocupa e usa" actualmente (em vez de do ocupante original ou a quem este tenha transferido a propriedade) - a regra de "a terra a quem a trabalha, a mina aos mineiros". Aplicando este raciocínio à propriedade de si mesmo, significaria que eu apenas poderia possuir o meu corpo enquanto eu habitasse o meu corpo, e que a propriedade absentista de corpos alheios seria considerada não-válida

- a "teoria Henry George" segundo a  qual toda a gente tem igual direito à propriedade dos recursos naturais; aplicando isso à propriedade de corpos, em principio significaria que cada um tem o direito a possuir 1 corpo, nem mais nem menos

- finalmente, a teoria de que os recursos naturais são um free-for-all que toda a gente tem o direito de usar (podendo, se assim o entenderem, estabelecerem acordos do género "tu não mexes no terreno onde eu plantei rabanetes, e eu não mexo no terreno onde tu vais fazer corta-mato", mas que apenas obrigam a quem os assinou); se expandirmos essa regra para os corpos, nesse caso, efectivamente não há a tal propriedade de sí próprio (embora possa haver acordos voluntários dizendo "os signatários comprometem-se mutuamente a não se agredirem, matarem, etc."), mas eu continuo a poder usar o meu corpo para argumentar, já não numa base "o corpo é meu, logo eu posso argumentar com ele", mas numa base "o corpo não é de ninguém, logo ninguém me pode impedir de argumentar com ele"

Em termos  mais vastos, estes diferentes versões da aquisição original tem implicações bastante distintas, mas todas elas (talvez com algumas reservas face ao georgismo) são compatíveis com a ideia de um individuo usar as suas cordas vocais, dedos, etc. para argumentar; logo, é possivel argumentar a favor de qualquer uma delas (e de muitas outras, diga-se) sem entrar em contradição.

Em resumo:

a) O acto de argumentar não implica a propriedade de sí próprio (é possível argumentar sem ser proprietário de si mesmo)

e

b) A propriedade de sí próprio não implica a teoria Hoppe/Rothbard da aquisição original (há outras teorias da aquisição original compatíveis com a propriedade de sí próprio)

Ainda a esse respeito, recomendo o artigo Hans-Hermann Hoppe’s Argumentation Ethic: A Critique, por dois outros ancaps, Bob Murphy e Gene Callahan, publicado pelo Anti-State.com (o capítulo HOPPE CONFLATES USE WITH OWNERSHIP acaba por ser parecido com os meus 3º e 4º parágrafos).

Atualizado a 13/07/2016: Entretanto o Anti-State.com parece ter ido à vida, mas o Mises Institute também tem uma versão do artigo de Murphy e Callahan.

Será que os "Magalhães" também têm estas funcionalidades?

School Accused Of Spying On Kids In Their Homes With Spyware That Secretly Activated Webcams

School Spying Scandal Gets Even More Bizarre: Student In Question Was Disciplined For Eating Candy

As disciplinas na escola

No Vias de Facto (ver também este post de há 2 anos).

Fraudes no subsidio de desemprego: uma benção disfarçada? (II)

Rui Botelho Rodrigues responde ao meu post sobre as fraudes no benefícios sociais.

Em primeiro lugar, não vejo grande  "relativismo moral" a minha posição - "relativismo moral" é defender que a diferença entre o bem e o mal varia com as épocas e/ou os lugares, algo que não me parece que tenha defendido (a menos que RBR se refira à parte de as fraudes puderem ser boas ou más conforme os efeitos predominantes) - mas pronto, isto do que é ou não é "relativismo" é mais um pet issue meu.

Mas creio que, mesmo que aceitemos as premissas de RBR ("uma pessoa não nasce com direito a reivindicar uma fatia da produção das outras pessoas. Nunca ocorre, enfim, a ideia de que o acto de roubar deve ser condenado em qualquer circunstância"), podemos à mesma concluir que as fraudes nos benefícios sociais podem ser um bênção disfarçada... e exactamente nas mesmas circunstâncias!

Imagine-se 3 situações:

1 - O Joaquim tem um trabalho regular, tem o seu rendimento, e, em consequência, não recebe subsídios de desemprego ou prestações similares

2 - O Joaquim tem trabalho, mas diz-se desempregado para receber também o subsidio

3 - O Joaquim está efectivamente desempregado e, claro, recebe o subsidio

A minha tese original é que, em termos de eficiência económica, as fraudes são más se levarem à passagem da situação 1 para a situação 2, mas boas se levarem à passagem da situação 3 para a situação 2.

Mas, e se adoptarmos uma visão deontológica e vez de utilitária (e, especificamente, adoptarmos a deontologia de RBR)? Nesse caso, a mim parece-me que, se as fraude levarem à passagem da situação 1 para a 2, efectivamente serão más, já que significam um aumento do "roubo por via estatal"; mas, e se levarem à passagem da situação 3 para a 2? Bem, nesse caso, acho que (mesmo na tal perspectiva deontológica) a fraude continua a ser benéfica - o Joaquim vai gastar parte do que ganha no seu trabalho clandestino, logo vai pagar mais IVA e outros impostos indirectos; assim, o saldo liquido entre o que o Joaquim recebe do Estado e o que paga ao Estado vai ser menor, ou seja, o "roubo" é menor.

Em teoria, até podíamos imaginar um cenário em que o Joaquim fosse um contribuinte líquido, se os seus outros rendimentos fossem mais de 5 vezes maiores que as prestações sociais recebidas e ele gastasse tudo em bens sujeitos a uma taxa de IVA de 20%; reconheço que na prática é irrealista (embora em certas profissões, como a construção civil, haja um grande desnível entre o rendimento que um trabalhador independente pode obter e o rendimento, sobretudo o declarado, de um trabalhador dependente, o que pode levar a que haja realmente uma grande diferença entre o rendimento "clandestino" e o subsidio de desemprego recebido).

P.S.: eu até simpatizo com algumas ideias do Friedman

Fraudes no subsidio de desemprego: uma benção disfarçada?

Este meu texto foi publicado inicialmente n'O Valor das Ideias, de Carlos Santos, a título de "edição de aniversário" (em que o autor pediu a outros bloggers para escreverem textos). Como esse blogue já não está "no ar", republico-o aqui:

Imagine-se alguém trabalhando no “mercado negro” e recebendo um subsídio de desemprego ao mesmo tempo; ou não declarando esse rendimento para efeitos de RSI (recorde-se que 85% do valor dos rendimentos do trabalho auferidos é suposto serem descontados no RSI). Note-se que não estou a fazer qualquer juízo sobre se há muitas ou poucas pessoas nessas condições

É o género de coisa que costuma suscitar indignação generalizada, com a “direita” a dizer “Estes programas só servem para estimular a fraude” e a “esquerda” a dizer “Os programas são bons; claro, é necessário fiscalização a sério”.

Neste post vou explorar a hipótese alternativa: de as fraudes nos benefícios sociais poderem, em certos casos, contribuírem para uma maior eficiência económica.

Um dos argumentos económicos contra os programas sociais (ou, pelo menos, contra estes serem muito generosos) é estes, alegadamente, desincentivarem o trabalho – se eu estou a receber 100 contos de subsidio de desemprego e me oferecerem um emprego a ganhar 120, é possível que não o aceite, já que na prática iria apenas ganhar 20 contos. Mas, se eu continuar a receber os 100 contos (ou seja, recebendo 220 contos no total), o meu incentivo para aceitar o emprego é muito maior.

Assim, talvez possamos dizer que, quanto mais fraudes nos programas sociais existirem, menos esses programas terão efeitos distorcedores sobre a economia.

Claro que há o reverso da medalha – em princípio, mais fraudes significa mais dinheiro gasto nesses programas, logo mais impostos (e de novo as distorções económicas provocadas por esses impostos).

No fundo, determinar se as fraudes no subsídio de desemprego são boas ou más para a economia depende de duas questões: a primeira é o que fariam essas pessoas (que recebem subsidio e trabalham ao mesmo tempo) se lhes fosse impossível fazer isso? Iriam receber o subsídio e não trabalhar, ou iriam trabalhar legalmente (perdendo o subsidio)?

No primeiro caso, a fraude traduz-se em mais produção na economia com as mesmas despesas para o Estado; no segundo caso, a fraude traduz-se na (aproximadamente a) mesma produção e mais despesa pública. Ou seja, no primeiro caso a fraude é boa para a economia; no segundo é má (note-se que a realidade será provavelmente uma mistura desses dois casos extremos).

Depois temos a segunda questão: qual o grau de ineficiência económica provocada pelos impostos?

Recorde-se que as fraudes diminuem o desincentivo provocado pelos subsídios, mas ao mesmo tempo levam a um aumento da despesa pública, logo dos impostos.

Assim, se o aumento de impostos provocado pelas fraudes afectar bastante a actividade económica, pode contrabalançar o efeito positivo atrás descrito; pelo contrário, se essa sobre-carga fiscal não afectar o comportamento da generalidade dos contribuintes a fraude no subsídio de desemprego tenderá a ser globalmente benéfica.

Note-se que haver muitas ou poucas fraudes é irrelevante para aqui: a dimensão das fraudes poderá afectar o montante global dos efeitos positivos e negativos, mas não a questão sobre qual desses efeitos é maior.

De qualquer forma, acho que uma coisa podemos concluir – numa perspectiva puramente económica, faria sentido que quanto mais alguém acha que os programas sociais são “um enorme incentivo ao ócio e à dependência”, mais “tolerante” fosse perante as fraudes nesses programas (afinal, já vimos que as fraudes reduzem a tendência “ao ócio e à dependência”). No entanto, tal não parece suceder na realidade – muitas vezes as pessoas que mais criticam os efeitos “distorcedores” dos programas sociais são também as que mais falam contra as fraudes nesses programas.

Já agora, a minha opinião face a esses programas sociais – simpatizo com a ideia de serem substituídos por um subsídio uniforme pago a cada cidadão (o chamado “rendimento básico de cidadania”), o que em principio eliminaria os tais efeitos distorcedores e também reduziria bastante a possibilidade de fraudes (a única fraude possível seria criar “pessoas” falsas para receber subsídios adicionais, o que não é muito prático).

Uma nota final – este post foi vagamente inspirado por este (“In praise of benefit frauds”) do blogger britânico David Osler.

Proibir professores fascistas?

No Reino Unido, há quem defenda que os militantes do BNP deviam ser impedidos de ser professores. David Osler explica porque isso é má ideia.

Ainda o bullying

No Sapo, está em destaque uma noticia dizendo "Docente alvo de "bullying" - Ministério abre inquérito urgente a suícidio de professor".

Vai-se ler a noticia e supõe-se que o professor se tenha suicidade devido aos actos de indisciplina de alguns alunos; isto parece feito de propósito para dar razão ao João Miranda quando diz que este é um conceito "plástico e indefenido": afinal, penso que numa acepção mais rigorosa, um "docente alvo de bullying" seria um docente que fosse vitima de humilhações constantes por parte de outros professores, não? Pelo menos, acho que o termo costuma ser usado para actos ocorridos (mais ou menos) dentro da mesma categoria - raramente se diz que uma criança que seja regularmente espancado pelos país é uma vítima de bullying.

Os lugares-comuns sobre a educação

A respeito de um caso ocorrido numa escola algarvia, alguém comenta "Para já, que raio de Min. da Educação temos que permite alunos de 15 anos ainda andarem no 6º ano? Agora os meninos, coitadinhos, não podem reprovar, mesmo que não saibam conjugar o verbo "ser". Depois uma pessoa quer dar-lhes um rasanete... "

Será que não ocorre ao autor do comentário que não fa sentido criticar que o Ministério permita a alunos de 15 anos andarem no 6º ano e, logo a seguir, dizer que já não se reprova mesmo que não se saiba conjugar verbos? Se há alunos de 15 anos no 6º ano, quer dizer que reprovam, não? E o Ministério não permitir que alunos de 15 anos andem no 6º ano não seria, na prática, institucionalizar a passagem administrativa?

"Estruturas económicas", "organização social" e regimes politicos

No Vias de Facto.

O referendo islandês

No sábado passado, cerca de 98% dos islandeses votaram contra o acordo de pagamento ao Reino Unido e aos Paises Baixos acerca do banco Icesave.

Para começar, uma explicação preliminar: o Icesave era a "filial electrónica" de um banco islandês, que efectuava as suas operações essencialmente no Reino Unido e nos Países Baixos, oferecendo depósitos de alto rendimento (aparentemente, o volume de negócios desse banco era muito superior ao PIB islândês).

Quando o sistema financeiro da ilha faliu, os governos britânico e holandês indemnizaram os seus nacionais que tinham investido no Icesave, tendo depois entrado em negociações com a Islândia para reaver o dinheiro (embora seja duvidoso que a Islândia tenha uma obrigação legal de pagar esse valor).

Em Dezembro, o novo governo islandês assinou um acordo com britânicos e holandeses, prevendo pagamentos bastante elevados pela Islândia, que foi bastante contestado, tendo (em resposta a uma petição popular) o presidente vetado o acordo e convocado o tal referendo.

Ali em baixo, o Filipe Abrantes escreve que "Vai haver renogociação. Como aquando dos referendos ao tratado de Lisboa. Votar Não não garante o Não, garante sim que se dê a volta até o Sim vingar na prática."; na verdade há meses que já esta a haver renogociação - inclusivemente há dias a primeira-ministra dizia que esse referendo já não fazia sentido porque ia-se referendar o acordo feito em Dezembro quando já foi assinado um acordo muito mais fabvorável para a Islândia.

No entanto, podem-se concluir duas coisas daí:

A primeira é que, se é assim, os cidadãos que se opuseram ao governo e se mobilizaram contra o acordo de Dezembro (e o presidente que convocou o referendo) prestaram um serviço ao país, mesmo de acordo com a primeira-ministra: afinal, parece já se conseguiu um acordo melhor (o que não aconteceria se o acordo original tivesse sido aprovado)

A segunda é uma questão mais importante, porque já não tem a ver com um problema concreto da Islândia mas com uma questão de politica geral - o tal acordo de Dezembro foi negociado por um governo de coligação entre a "Aliança Social Democrata" (centro-esquerda) e o "Movimento Esquerda Verde" (até há pouco tempo considerado "esquerda radical"), constituido após a queda do anterior governo de "bloco central.". O que dá que pensar é que a "Esquerda Verda" (que tem orgânica e historicamente muito mais a ver com partidos como o "nosso" BE, o Die Linke alemão ou o Synaspismos grego do que com os partidos "verdes" europeus), cujo líder é o novo Ministro da Economia, aceitou tão rapidamente impor pesados custos ao povo islandês para pagar os erros financeiros dos milionários locais; nos sites de noticias islandeses em inglês, era frequente os comentários do género "a Esquerda Verde, ansiosos por mostrar que sabiam «gerir o sistema», trairam tudo pelo que lutaram".

Tal mostra, por uma lado, que a participação de um partido de esquerda num governo dentro do sistema capitalista deve ser precedida de uma definição clara de que compromissos são aceitáveis ou não, para evitar a tendência para abandonar o programa mal entram para o governo; por outro, que tão ou mais importante que pôr a "esquerda radical" no governo, é haver lutas de movimentos de cidadãos suficientemente fortes para conseguirem alterar as decisões dos governos.

[também no Vias de Facto]

Vias de Facto

De agora em diante, vou andar também pelas Vias de Facto.

As energias renováveis em Espanha destroiem mais empregos do que criam?

Segundo um estudo [pdf] publicitado pelo Blasfémias e pel'O Insurgente, sim.

No entanto, lendo o estudo, as conclusões não me parecem ter grande base.

Essencialmente, o que os autores fizeram foi calcular o dinheiro que foi investido nas área das energias renováveis e depois ver quantos empregos teriam sido criados que se esse dinheiro tivesse sido investido noutras áreas; como pelos vistos o rácio capital/trabalhador é mais alto nas renováveis do que na média da economia, eles concluem que o emprego que se geram nas renováveis é menor do que o que se perde nos outros sectores.

Porque é que  isso não faz grande sentido? Porque toda a discussão sobre se o investimento público estimula a economia gira há volta da questão sobre se a despesa pública é despesa privada que deixa de ser feita (ou seja, se há um cowding out de 100%) ou, pelo contrário, a despesa pública aumenta a despesa total da economia. Se for o primeiro caso, o “investimento público” não cria empregos, se for o segundo cria.

Ora , pelo que li parece-me que que eles assumem logo à partida um crowding out de 100% e calculam a perde de empregos a partir daí; mas isso parece-me um raciocínio que só convence os que já estão convencidos – afinal, o cerne da polémica entre os economistas é exactamente se o efeito de crowding out é de 100%.

No fundo, isso faz tanto sentido como um economista marxista publicar um paper dizendo que esse paper prova que o capitalismo caminha para o colapso e depois vai-se ver e afinal o paper partiu da premissa que a taxa de lucro tem tendência a descrescer…

[Isto é, se se faz um estudo partindo de premissas que logo à partida implicam logicamente uma dada conclusão, é evidente que o estudo vai ter essa conclusão]

Uma redução de beneficios fiscais é um aumento de impostos?

Há quem ache que sim.

Mas eu acho que não - um "beneficio fiscal" não passa de um subsidio que, por uma questão de comodidade técnica, é processado pelos serviços fiscais em vez de o ser pelo ministério que tutela o sector que recebe o beneficio.

Assim, uma redução de benefícios fiscais não é na realidade um aumento de impostos, mas uma redução da despesa.

Re: Propriedade privada e anarco-comunismo (IV)

[Continuando a responder a Rui Botelho Rodrigues]

O Miguel escreve que «a propriedade (mesmo que pareça privada) é sempre uma criação, ou do Estado, ou da comunidade - se alguém é dono de algo, é porque o Estado e/ou a comunidade o reconhecem como dono.» Creio que existe aí um equívoco: uma coisa é o controlo exclusivo de um recurso escasso, outra o reconhecimento e defesa (ou condenação e ataque) desse controlo exclusivo. 

A mim parece-me que esse tal "controlo exclusivo" só existe se for efectivo - i.e., se eu tiver o controlo exclusivo de algo e ninguém respeitar o meu suposto "controlo exclusivo", eu não tenho "controlo exclusivo" nenhum.

Independentemente da opinião que tenhamos sobre o "direito de propriedade", mantenho a minha posição que o "facto de propriedade" só existe, ou pelo reconhecimento mútuo da comunidade, ou por ser garantido por um poder supremo.

Re: Propriedade privada e anarco-comunismo (III)

[Continuando a responder a Rui Botelho Rodrigues]

Por outro lado, o conceito de propriedade comum é impraticável: ou todos os cidadãos têm o direito de controlar todos os recursos e assim decidir o seu destino, ou então esse direito é delegado a outros indivíduos. Não é difícil imaginar o caos inerente a uma situação de real propriedade comum: todas as diferentes ideias e opiniões de todos os cidadãos sobre o uso de um determinado recurso iriam permanentemente estar em conflito; só no caso de todos concordarem sobre o uso específico de um determinado recurso poderia ser esse recurso utilizado justamente. Tal fenómeno é improvável numa comunidade de dez pessoas, e impossível numa comunidade maior.

 Repito o que escrevi aqui sobre como poderia funcionar a "propriedade comum" (ou o que lhe quisermos chamar):

[A] proposta apresentada por Neno Vasco no seu livro "Concepção Anarquista do Sindicalismo" (no capítulo "A Organização Comunista"):

"A garantia última e decisiva é o direito que, numa sociedade comunista, todos têm de entrar em cada uma das associações produtoras e de se servir dos instrumentos de trabalho que ela maneja (...)"

"Sob pena de não estarem socializados os meios de produção, nem abolida a autoridade, o sindicato, o grupo profissional do futuro tem de ser aberto e de não possuir exclusivamente os meios de produção. Cada um, se quiser, deve poder mudar de profissão ou até pôr-se a produzir individualmente. Quando, por exemplo, a união local tiver ultrapassado o ponto optimum, deixando a grandeza da associação de ser útil para embaraçar pela complexidade, fugindo à apreciação individual, os que assim o entenderem devem poder construir ao lado outra federação ou comuna".

Ou seja, basicamente Neno Vasco propunha um sistema em que os meios de produção, sendo propriedade da comunidade, fossem geridos pelos sindicatos / associações de produtores, que os poriam à disposição dos seus membros; qualquer pessoa teria o direito de entrar em qualquer sindicato; e um sindicato poderia subdividir-se se um grupo dos seus membros assim o entendesse.

Desta forma, teríamos uma sociedade, simultaneamente, sem Estado nem propriedade privada dos meios de produção (note-se que não digo "sem posse privada" - poderia perfeitamente haver instituições como o moshav israelita, em que a terra pertence à comunidade, mas cada família explora a "sua" parcela): os meios de produção seriam, em última instância, propriedade de todos, já que, se qualquer pessoa pode entrar em qualquer das sindicatos que os administram, quer dizer que toda a gente acaba por ter direito ao uso desses bens (podem é não exercer esse direito); e o poder não estaria centralizado num Estado, mas distribuído pelos vários sindicatos (em que até se poderiam subdividir).

Re: Propriedade privada e anarco-comunismo (II)

[Continuando a responder a Rui Botelho Rodrigues]

Passado o Estado original através de apropriação, o controlo exclusivo desse recurso pode ser transferido de duas formas: o produtor original pode voluntariamente trocá-lo ou ser expropriado: seja por um bando de criminosos, por um Estado ou por uma comunidade anarquista-socialista. É isto que Rothbard quer dizer com «a impossibilidade de socialismo sem Estado»: é que a única forma de impedir o advento da propriedade privada é através da sua apropriação por um grupo a que o produtor não consentiu qualquer autoridade para o governar e expropriar (seja esse grupo o Estado ou a comunidade anarquista como um todo). Eis porque a propriedade comunitária numa sociedade sem Estado não pode impedir a formação de propriedade privada sem se transformar numa espécie de Estado, que da mesma forma exerce autoridade ilegítima sobre indivíduos que não a consentiram.

Dá-me a ideia que RBR define "Estado" de uma maneira que fará de qualquer "agência de protecção" que aplique um código legal diferente do que ele considerar a "lei justa" um "Estado" ou quase.

Não deixa de haver uma certa lógica nessa posição - afinal, para um mulher muçulmana que tenha sexo pré-matrimonial não deve fazer grande diferença ser executada pelo Estado na Arábia Saudita ou pelo pai e os irmãos nalguma aldeia curda. Da mesma forma, faz sentido que um ancap considere que tanto faz as suas casas serem nacionalizadas ou ocupadas numa "ocupação selvagem", ou que um ansoc ache que tanto faz um grupo de operários revoltados serem metralhados pela policia ou por um grupo paramilitar.

No entanto, isso tem certas implicações:

Mesmo se nos limitarmos ao anarco-capitalismo, há montes de divergências sobre quais as leis e/ou os direitos de propriedade "justos" . Alguns exemplos:

1 - Há os que consideram que a reserva bancária fracional é uma fraude e outros que não (mesmo que eventualmente a considerem um mau modelo de negócio)

2 - Há os que são a favor da propriedade intelectual e os que são contra

3 - Há os que defendem que após a abolição do Estado toda a propriedade privada deve ser respeitada, e os que defendem que a propriedade de entidades "privadas" ligadas ao Estado pode e/ou deve ser confiscada

4 - Qual o rácio de restituição para a punição de crimes como roubo? A resposta rothbardiana clássica é "roubaste 100 euros, tens que pagar 200", mas, além de não ser partilhada por todos os ancaps, costuma vir sempre acompanhada de "e mais qualquer coisa para os custos de captura, e mais uma compensação pela insegurança a que a vitima esteve submetida", o que significa que na prática poderá haver diferenças significativas entre o que vários ancaps acharão a "restituição justa"

5 - Os contratos de escravatura serão válidos?

Etc.

Onde é que eu quero chegar com esta conversa toda? Que, se alguma vez for implementada uma sociedade anarco-capitalista, estas diferenças puramente teóricas tornarão-se relevantes, porque algumas agências de protecção irão optar por uma posição e outras pela posição oposta; o que quer dizer que algumas agências de protecção irão fazer coisas que outras pessoas considerarão "agressão" e "ataque aos direitos de propriedade".

Provavelmente numa dada área geográfica as várias AP's a operar lá acabarão por aceitar um código legal comum (tal como os vários browser da internet leiem todos HTML, Javascript e CSS ), mas de qualquer forma esse código legal comum irá ter disposições que muitas pessoas considerarão "agressivas" (p.ex., se chegarem a um acordo de "um livro terá um copyright de 5 anos", todos os inimigos da propriedade intelectual e todos os adeptos de propriedade intelectual perpétua considerarão isso um roubo).

Ou seja, se considerarmos como um "Estado" ou "uma espécie de Estado" todas as entidades que façam sistematicamente algo que nós consideramos uma "agressão," provavelmente haverá sempre "Estados".

Re: Propriedade privada e anarco-comunismo (I)

No Sem Governo, Rui Botelho Rodrigues escreve:

"A alegação proudhoniana, que o Miguel parece subscrever, de que a propriedade é roubo baseia-se no pressuposto de que um título de propriedade a um determinado recurso escasso é uma violação do direito de propriedade de todas as outras pessoas a esse mesmo recurso. Existem sérios problemas com este argumento e o primeiro é que não fica claro como se faz a transição entre o estado original, não utilizado, de um bem e o seu estado de propriedade produtiva. "

Não vejo onde está a falta de clareza - como se faz essa transição? Uma pessoa (ou um grupo de pessoas) instala-se/pega no recurso não-utilizado e utiliza-o (tal e qual como no anarco-capitalismo). A diferença é que, pior si só, não tem autoridade para impedir para proibir outras pessoas de também utilizarem o recurso.

[De qualquer forma, eu acho tanto a principio liberal da "aquisição original" como o principio anarco-socialista da "ocupação e uso" muito problemáticos]

A questão do bullying (III)

Ainda a respeito do agora famoso bullying, lembrei-me de um texto que, embora para uma realidade diferente da portuguesa e para um tipo muito peculiar de "bullying", creio que te alguma relevancia para as questões que têm sido discutidas.

Refiro-me a Why Nerds are Unpopular, de Paul Graham (penso que um capitalista de risco ligado às empresas tecnológicas), sobre a "impopularidade" do que poderemos chamar "bons alunos socialmente desajustados" (o termo "nerd" é por vezes traduzido para "marrão", mas penso que é mais ser simultaneamente "marrão" e "totó", para usar o calão local). O autor chama-lhe impopularidade, mas lendo o texto é claro que o que ele esta a falar é mesmo de bullying, embora não use o termo:

Nerds would find their unpopularity more bearable if it merely caused them to be ignored. Unfortunately, to be unpopular in school is to be actively persecuted.

Bem, e onde eu quero chegar com isso? O autor tem algumas teorias sobre esse fenómeno - nomeadamente considera-o um produto da "América suburbana"; essa tese é provavelmente um disparate, mas mostra uma coisa - que, pelos vistos, há bullying (e significativo) nas escolas suburbanas dos EUA; ora, ao contrário do que se passa no resto do mundo, nos EUA o subúrbio é a zona residencial por excelência da classe média-alta (na verdade, até há quem diga que os subúrbios apareceram para fugir aos negros), o que deita por terra a tese de que o bullying é um fenómeno criado especificamente pelos alunos dos "bairros problemáticos" e afins (como já escrevi, acho que essa tese resulta largamente de um confusão entre os conceitos de "bullying" e "violência")

A questão do bullying (II)

Os defensores das ensino privado por vezes dizem que lá resolvia-se o problema do bullying, já que tem o poder de expulsar alunos.

Mas o bullying frequentemente (e quase por definição) está ligado a vários a agredir um. Assim, se um pai ir queixar-se que o seu filho está constantemente a ser importunado pelos colegas, será que a escola irá optar por expulsar vários clientes, ou achará que é melhor perder apenas um cliente e responder "Pois, já estamos alertados para isso, mas o seu filho é uma criança muito especial, ele não se integra muito no grupo, não seria melhor arranjar uma escola mais adequada para ele? Nós tratamos da papelada toda e das equivalências, não se preocupe".

Aliás, se há instituições de ensino que até têm grande fama de bullying são os internatos ingleses (privados, embora admito que aí o factor "colégio interno" possa ter efeitos específicos); pelo menos na ficção, são recorrentes os exemplos, como algumas passagens do filme "Yanks" (em que o filho de uma protagonista está num colégio e constantemente a querer ir-se embora porque os outros batem-lhe por ele ser mau a desporto) ou como parece implícito nas entrelinhas de alguns livros de George Orwell (que andou nessas escolas. - é verdade que usar obras de ficção como fonte não é muito rigoroso, mas às vezes sãp do mais indicado que há para captar o "espírito do tempo".

[Já agora, por vezes ouço dizer que a "Escola Internacional do Algarve" do 5º ano para cima - até ao 4º acho que não - é um bocado uma colecção de gandulos de luxo, mas podem ser só boatos...]

A questão do bullying

Dá-me a ideia que muitas das discussões sobre o "bullying" (ver as que têm ocorrido no Jugular) encravam logo num problema de definir o que é e o que não é bullying.

A Shyznogod põe a questão como "bullying e acto violento não são sinónimos. O bullyng pressupõe violência - física e/ou psicológica - reiterada."

Eu acrescentaria, ao reiterada, assimétrica (como escrevo aqui, "na escola primária nós tinhamos por vezes lutas bastante violentas com a turma do andar de baixo (às vezes alguém chegava a ir parar ao hospital), mas eu não considero isso bullying. Agora, se em vez de ser o "grupo A" contra o "grupo B", fosse o "grupo A" contra o "individuo C", já consideraria."), mas penso que isso não altera o fundamental.

E é desse carácter bi (ou tri)-dimensional do bullying que vêem muitos problemas de definição.

 

Umas pessoas concentram-se na questão da violência e tendem a associar o bullying a um contexto como indisciplina, roubos, lutas de gangs, etc. (o conjunto A); para outras o fundamental é sobretudo, não a intensidade da violência, mas o seu carácter persistente, de algumas crianças serem mais ou menos escolhidas como "vítimas" e importunadas sistematicamente, mesmo que essa perseguição por vezes seja mais psicológica do que física (o conjunto B); outras serão mais restritivas e classificarão como bullying só a intersecção dos conjuntos.

Um exemplo cinematográfico/literário - compare-se as lutas que ocorrem em Rumble Fish com as humilhações que, em Regresso ao Futuro, Biff Tannen inflige a George McFly (imagino que a maior parte dos leitores tenham vistos os filmes, e/ou - no primeiro caso - lido o livro). No primeiro caso há violência intensa, inclusive com armas brancas, mas nada de vitimização persistente; em compensação, no segundo, há sobretudo sujeição psicológica, com violência física mínima. Será que podemos falar de bullying em alguns destes casos? No caso de Rumble Fish, duvido que muita gente classifique o que lá se passa como bullying, mas talvez alguns dos que identificam bullying com violência o façam; o caso "Regresso ao Futuro" - descontando o irrealismo do filme, penso que é exactamente nas situações tipo Biff Tannen/George McFly (importunio persistente de baixa intensidade aparente) que surge a polémica "o bullying sempre existiu / andei na escola há 50 anos e nunca vi bullying".

E muitas das sub-polémicas vêm daí, como a questão sobre se o bullying está associado a escolas públicas, "bairros problemáticos", etc. Basicamente, o que a presença de alunos de "bairros problemáticos" faz é deslocar para cima o gráfico que eu arranjei, aumentando a quantidade e intensidade da violência; para quem considere o grau de violência fundamental para distinguir bullying de não-bullying, isso evidentemente que aumenta o bullying; se se considerar que, a partir do momento em que alguém é constantemente vitimizado, a diferença entre tortura psicológica e violência física não é tão grande como todo isso, então talvez não haja diferenças significativa entre escolas "classe média" e "problemáticas".

Até podemos imaginar uma situação paradoxal - imagine-se que um aluno repetente de um "bairro problemático" é colocado numa turma "razoável" e, por qualquer razão (talvez por uma lógica de inimigo comum?) decide tomar sob a sua protecção o "cromo" da turma, chegando a agredir quem se meta com ele? Nesse caso, termos um aumento de violência, mas provavelmente uma redução do bullying (dependendo talvez da definição adoptada) - ou seja, uma deslocação para "noroeste" no meu gráfico. Antes que alguém me diga que este cenário é absurdo, eu já assisti a situações muito semelhantes.

Mas agora há aqui certas implicações:

Até é provável que o carácter de persistência seja realmente mais grave do que propriamente o grau de violência física, que seja muito mais traumatizante a sensação de "submissão" do que propriamente a dor física (até por razões evolucionarias -é muito provável que, durante o paleolítico, os indivíduos que suportavam o frio e a dor mas não aceitavam ter um papel subalterno no clã tenham tido muitos mais descendentes que o caso oposto, logo evoluímos no sentido de preferir o respeito e o orgulho ao conforto físico; ou talvez eu já esteja a divagar...).

Mas é exactamente por isso que muitas estratégias de combate ao fenómeno dificilmente terão grande sucesso; p.ex.. tentar que as vitimas que se queixasse e denunciem os agressores - se o principal problema de ser "bulliado" for mais a humilhação do que a dor física, então muitas poucas vítimas se queixarão; afinal, em termos de humilhação deixar de ser "o que leva dos outros" para passar a ser "o que os professores e contínuos têm que proteger para não levar dos outros " é mais ou menos igual ao litro (se não for pior); provavelmente é por essa razão que normalmente as vítimas não se queixam (e não tanto pelo tão falado "medo das represálias").

Por outro lado, propostas (como penso que o CDS/PP tem) de combater o bullying pela via criminal também são má ideia - afinal, se grandes parte dos casos de bullying consistem numa sucessão prologando no tempo de episódios que, tomados individualmente, nem seriam particularmente graves, seria muito difícil prová-los em tribunal, p.ex.; na verdade, se calhar por vezes seriam as vítimas a serem acusadas, já que estas, quando reagem, frequentemente reagem "à bruta" e de forma muito mais visível perante terceiros que o bullying original (p.ex., o Joaquim lança farinha para cima da cabeça do Fernando e o Fernando espeta com um compasso no braço do Joaquim; quem será que iria parar ao tribunal de menores?)

Bem, e qual é a solução? Sinceramente não sei; palpita-me que turmas mais pequenas e menos alunos por m2 de recreio talvez reduzissem o problema, mas é apenas um palpite sem grande suporte (por outro lado, se deixasse de haver escola, o bullying na escola desapareceria por si mesmo)

5 anos d´O Insurgente

Os meus parabéns (e hoje até têm artigo de um autor da casa).

experiencia II

resumo

Ler mais

"Rendimento Mínimo Garantido"

Paulo Porte disse qualquer coisa sobre cortar "50,5 milhões de euros numa prestação onde o abuso é uma vergonha, chamado rendimento mínimo garantido".

Mas o nome (que lhe foi dado por um ministro do CDS) não é "Rendimento Social de Inserção"? Pode parecer um detalhe, mas se o CDS mudou o nome de "Rendimento Mínimo Garantido" para "Rendimento Social de Inserção" é porque considerou que essa diferença de nome era importante, logo é estranho que agora venha chamar à prestação o nome antigo

Proibir tortas?

Um post já velhinho de Chris Dillow mas ainda actual:

Isn't it time the government banned pies? Alan Johnson's claim that fat people are more dangerous than the atomic bomb suggests he might be thinking this way.

What would be the effect of such a move? Criminalizing the sale of pies would raise their price; it would shift the supply curve leftwards. One benevolent effect of this would be to reduce demand. But by how much would this improve people's health? Maybe not much. Maybe people will merely switch to foods that are just as bad, or worse, for them. And maybe few will switch anyway, if demand for pies is price-inelastic, say because people are addicted to them.

In this case, the effect of a ban would be to cut the real incomes of pie-munchers. Insofar as these tend to be poorer than average, this is inegalitarian. And it could in turn lead some to turn to crime (though not cat burglary, obviously) to get the money to feed their habit.

Higher pie prices will stimulate crime in other ways. They mean high profit margins for criminal pie-dealers. This'll lead to gang wars as Brockleby's and Pukka fight turf wars. There'll be a spate of waddle-by shootings.

And because criminal pie-dealers will be less concerned about reputation than today's legal pie-dealers, the quality of pies will worsen as dealers do a Louis Edwards and use unfit meat in their pies. That could lead to deaths as pie-abusers buy contaminated junk.

Also, rather than catch conventional criminals, police will spend their time fighting the evil pie trade: trying to stop the lucrative lard-smuggling business and searching fatties on suspicion of possession of an eighth of Ginster's. The upshot will be an increase in ordinary crime as police resources are diverted away from fighting it, and a decline in respect for the police amongst the porker community.

Ailurofobia

"What do Alexander the Great, Julius Caesar, Genghis Khan, Napoleon, Mussolini and Hitler have in common? One or two things spring to mind, obviously, but tyranny and a thirst for world domination are not what concern us here. All are reputed to have suffered from ailurophobia - the fear of cats. "

SACRILÉGIO!

Este post de JMF no Blasfémais (agora sim, compreendo muita coisa).

A "Família"

Um heterossexual que vive sozinho considera-se uma família?

Comissão de Trabalhadores da PT exige demissão de Soares Carneiro

Económico on-line:

Fernando Soares Carneiro, "não tem outra alternativa que não seja apresentar a sua renúncia e, se não o fizer, então devem ser os accionistas que o indicaram para o Conselho de Administração a tomar essa decisão", disse o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da Portugal Telecom, Francisco Gonçalves, à Lusa.

"Estamos a acompanhar com todo o interesse o que se está a passar sobre o eventual envolvimento de dois administradores da Portugal Telecom no alegado plano para controlar a comunicação social", adiantou o dirigente, acrescentando que a comissão está também a acompanhar o processo de "renúncia do administrador Rui Pedro Soares".

Os blogs alimentados por informações governamentais

Nos últimos dias, foi notícia que assessores do governo teriam dado informações para o blogue Simplex.

Sinceramente, parece-me uma tempestade num copo de água.

Se estivessemos a falar de informação confidencial a que eles teriam acesso pelos seus cargos, seria reprovável e provavelmente ilegal.

Mas ao que me parece não é nada disso - trata-se apenas de informações que, realmente, são mais fáceis de obter por um acessor governamental mas que, teoricamente, não são confidenciais e estão abertas a qualquer pessoa.

É verdade que pode ser considerado "concorrência desleal" um blogger usar a informação que tem acesso como assessor para "blogar", mas, em discussões que tenham a ver com a estrutura remuneratória das carreiras do Serviço Nacional de Saúde eu também uso o facto de ter fácil acesso a essa informação (como aqui, ou, noutro ambito, aqui).

A Grécia e a União Europeia

A UE prepara-se para assumir o controle da politica orçamental grega (via Portugal Contemporâneo). Não me admirava nada que, secretamente, o governo grego até prefira assim, livrando-se do ónus de ser ele a tomar medidas impopulares.

Mas essa manobra pode correr mal à UE: se esta assumir a direcção das finanças gregas , impondo medidas de austeridade mas, depois, essas medidas piorarem ainda mais a situação do país em vez de melhorarem, a UE perderá toda a credibilidade enquanto autoridade de política económica.

Psicopatas e hierarquias

Artigo de Larry Gambone, acerca das suspeitas de que um comandante da Força Aérea canadiana será uma espécie de serial killer:

It is a well known fact that psychopaths, due to their desire to dominate and harm other people are attracted to hierarchical, authoritarian organizations like the military, police, prison guards, corporate bureaucracies and reform school staff. Indeed, depending upon their level of aggression and intelligence, they will try to worm their way into any organization that allows them to have some unchecked power over other people. Once again, I must point out that the majority of people in these organizations are not pathological. These latter are a minority, but they do much damage.

Their damage is made worse by two factors. One is that the intelligent sociopath is a master in imitating normal healthy people and charming them into thinking he is something special. Their associates always say "Why he was like one of us. He seemed so normal." The other factor is tribalism. All organizations protect their own, and this is even more so in an authoritarian organization. Members will go into denial mode when faced with suspicious activity and whistle-blowers will be persecuted.

The central aspect of sociopathic behaviour is lack of empathy. Thus, the pathological will be attracted to organizations in which empathy is regarded of little importance. Corporations exist to make a profit, and to hell with the employees, the environment and the community if they get in the way of that goal. If you are in the military you are forced to go out and kill people you don't know and who have never done anything to you. Part of being a police officer is brutalizing demonstrators if you are told to do so. This organizational pathology is compounded by propaganda that dehumanizes "the other" in the eyes of those who work for those organizations. Thus the enemies are "gooks" or "sand monkeys" , the workers are "little people who don't matter", the demonstrators are "commies" – not, note well, other human beings little different from me.

(...) But the sociopath revels in these displays of domination, degradation and cruelty, and is attracted to these organizations for that reason.

Williams is proof that all hierarchical organizations ought to have better screening processes. But the real way to help eliminate the problem of sociopaths in power would be to eliminate the sociopathic aspects of these organizations to begin with.

Vento Sudoeste

[A mesma paisagem num dia sem vento]

Propriedade

Se a propriedade é o resultado de um consenso, terá esse consenso de passar por um processo de unanimidade ou simplesmente maioritário? E é renovado? E os que não se pronunciarem? E os que mudarem de opinião?

Se fizermos a formulação de que a propriedade resolve um problema de conflito permanente (A adquire X por ocupação e uso, B chega diz que não reconhece esse direito de propriedade e afasta A pela violência, C e D e E chega e diz que a propriedade tem de ser partilhada, mas e quanto a E F e G que não estão lá por perto?) sobre o controlo de recursos escassos, e isso assim é reconhecido pelas pessoas, isso é um consenso ou poderemos a isso chamar um "direito natural" (um que pela natureza escassa e perante seres com livre arbítrio, e onde cada ser usa e ocupa fazendo sua para um dado fim determinado pela sua individualidade e para a sua sobrevivência e desenvolvimento)?

Poderá ser "consenso" um "direito" que a razão reconhece como utilitário, de validade universal, que é alcançável por todos? É que se assim for "consenso" pode transformar-se em "direito natural".

Quanto à "construção humana". Seguramente até o "direito natural" é uma construção humana. Foi São Tomás de Aquino que disse qualquer coisa como ter o direito natural existência mesmo que Deus não existisse. É uma "construção humana" porque se aplica a seres humanos com a faculdade da razão e da acção consciente com um propósito, com causas e consequências e meios.

Podemos ainda interpretar a propriedade a partir da anomia. A propriedade existe porque quando ela é violada é defendida de forma violenta (mas também intelectualmente pela filosofia) com a motivação própria de quem age justamente, pelos proprietários (e outros) de tal forma consistente que repele as tentativas de a anular. Não é consensual. Ou é consensual... os custos de lutar contra ela.

Mas não será isto a evidência de um "direito natural"?

Comentário feito em post

Ali em baixo:

Já agora, eu sou da opinião que, no fundo, só há dois sistemas de propriedade (e aqui estou a fazer um juízo de facto, não de valor): comunismo de Estado e anarco-comunismo (o liberalismo clássico é apenas um caso notável do comunismo estatista, e o anarco-capitalismo é apenas um caso notável do anarco-comunismo).

Podemos fazer grandes perorações sobre a legitimidade ou ilegitimidade de uma dada forma de propriedade, mas os meus direitos de propriedade só se mantêm de uma de duas maneira (ou uma mistura de ambas): ou há um poder superior que protege a minha propriedade, ou há um consenso social (não necessariamente unânime, mas mais ou menos geral) em aceitar a minha propriedade como legitima.

Ou seja, a propriedade (mesmo que pareça privada) é sempre uma criação, ou do Estado, ou da comunidade - se alguém é dono de algo, é porque o Estado e/ou a comunidade o reconhecem como dono.

A minha colheita caseira de batatas

Não foi lá muito produtiva, é um facto (um vaso que só deu para um jantar...).

"Contra a propriedade intelectual" ou "contra a propriedade"?

The Libertarian Case Against Intellectual Property Rights, por Roderick T. Long, vs. Anti-IP arguments can be transposed against property…, por Francois Tremblay (que sustenta que os argumentos de Long se aplicam a todos os tipos de propriedade).

Re: O Delfim

Fernando Gabriel acerca de Joseph Stiglitz (via O Insurgente):

[U]m manifesto ideológico assente em duas ideias fundamentais. A primeira é aquilo que designa como a "doutrina Krugman-Stiglitz": em situações de insuficiente procura agregada, os governos devem responder com um aumento "esmagador" (sic) da despesa pública. A segunda é que esta crise, pela gravidade "sem precedentes" das suas consequências, deverá servir para uma ampla reprogramação política do mundo. Sucede que a evidência empírica disponível não sustenta a ambição racionalista e é altamente problemática para a "doutrina", como demonstram Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff no francamente recomendável This Time is Different (Princeton, 2009). Uma das conclusões mais importantes deste estudo refere-se ao comportamento do valor real da dívida pública. Não só tende a aumentar de forma explosiva na sequência dos colapsos financeiros, como a principal causa deste aumento não é o custo da recapitalização do sistema bancário: é o efeito cíclico da quebra das receitas fiscais, combinado com o aumento contra-cíclico da despesa pública. Ou seja: o hiper-keynesianismo da "doutrina Krugman-Stiglitz" agrava substancialmente os desequilíbrios macroeconómicos decorrentes das crises financeiras.

Independentemente das teorias "neo-keynesianas" (ou "hiper-keynesianas") estarem ou não correctas, acho que o argumento de FG para dizer que estão erradas não faz grande sentido. O que a teoria keynesianisao/neo-keynesianisma/hiper-keynesianisma diz é que, quando há uma recessão, deve-se aumentar o deficit público (logo, implicitamente, a dívida pública, que mais não é que a soma dos deficits presentes e passados).

Portanto, o que FG está a dizer é que, como a aplicação de uma teoria que defende (durante as recessões) o aumento da dívida pública tem levado... ao aumento da dívida pública, isso significa que a teoria está errada.

Isso parece-me fazer tanto sentido como, sei lá, um socialista argumentar que a aplicação de ideias liberais num dado país levou à redução das despesas sociais do Estado e, portanto, isso "prova" que os liberais estão errados; e o sentido que ambos os raciocinios fazem é... nenhum!

O aumento da divida pública durante as crises de procura não é um "bug" do keynesianismo (algo que indique uma falha do modelo), é uma "feature" essencial (quase que diria a "feature" essencial) do modelo.

Trabalhadores da Alisuper manifestam-se em Lisboa

As censuras

A respeito do manifesto "Todos pela liberdade", no Arrastão re-lembra-se a defesa por Rodrigo Adão Fonseca de que o Público não deveria publicar as opiniões de Rui Tavares.

N'O Insurgente responde-se, argumentando com o direito de um proprietário gerir os seus meios de comunicação como bem lhe entende (diga-se que a resposta do próprio RAF foi ligeiramente diferente).

Recordando a polémica, note-se que, na altura, RAF não se limitou a defender o direito dos jornais a não darem voz "a radicais" (na verdade, o Belimiro de Azevedo não deu sinais públicos de se incomodar com as opiniões de Rui Tavares); defendeu que não o deviam fazer.

Suponho que, para uma perspectiva liberal, isso não seja defender a censura (embora pudesse levantar algumas questões de "thick vs. thin libertarianism"-pdf); no entanto, é um racíocino que ajuda a abrir as portas à censura - basicamente, a partir do momento em que se considera que a melhor maneira de lidar com opiniões erradas (isto é, com opiniões que RAF considera erradas) não é refutá-las demonstrado que e porque estão erradas, mas sim desejando que essas opiniões nem sequer cheguem a ser divulgadas, está-se a deitar pela janela um dos mais poderosos argumentos a favor da liberdade de expressão, que é o que é "da discussão que nasce a luz". Ou, citando um filósofo de há séculos atrás:

"But the peculiar evil of silencing the expression of an opinion is, that it is robbing the human race; posterity as well as the existing generation; those who dissent from the opinion, still more than those who hold it. If the opinion is right, they are deprived of the opportunity of exchanging error for truth: if wrong, they lose, what is almost as great a benefit, the clearer perception and livelier impression of truth, produced by its collision with error." (John Stuart Mill, On Liberty)

É verdade que Mill escreveu estas palavras a pensar na censura estatal, mas os argumentos que ele dá se aplicam também a "censura" privada, ou a qualquer coisa que limite a divulgação de opiniões minoritárias.

Mas se considerarmos que é bom que as ideias "erradas" não sejam muito lidas/divulgadas (ao contrário de Mill, que achava que as ideias correctas ficavam mais claras no confronto com as erradas), então o caso utilitário a favor da liberdade de expressão fica enfraquecido e o caso utilitário a favor da censura fortalecido.

Pondo as coisas de outra maneira - numa sociedade em que predomine a ideia que é bom que as ideias "erradas" sejam pouco divulgadas, a liberdade de expressão estará em grande perigo, porque aí quase todas as pessoas que, à partida, não sejam defensores incondicionais da liberdade de expressão tenderão a encarar positivamente a censura.

Já agora, se a generalidade dos leitores seguisse o exemplo de RAF e se recusasse a ler jornais com colunistas cujas ideias considerassem "erradas" e "radicais", os liberais seriam rapidamente erradicados da comunicação social (já que imagino que a maioria das pessoas, incluindo os leitores de jornais, considere as suas ideias "erradas" e "radicais").

[Noto que este post não é sobre a teoria liberal de que um proprietário de um jornal tem o direito de "calar" um colunista pelas suas ideias; é sobre a teoria de que deve fazer isso]

Manifesto "Todos pela Liberdade"

Acabei de assinar esta petição. Se vivesse em Lisboa e tivesse um emprego com entrada às 14.00 (em vez de viver em Portimão e entrar às 13.30), era capaz de aparecer na concentração.

No Arrastão, argumenta-se que:

"Porque sendo organizada por quem é, afasta-nos dos seus protagonistas o entendimento que temos do que é a liberdade de imprensa: blogues como o Blasfémias, Insurgente ou 31 da Armada acreditam que ela se resume ao poder do proprietário de cada órgão de comunicação social determinar o que lá se escreve e diz. Para nós, corresponde ao poder dos jornalistas, e só deles, decidirem o que escrevem nos jornais onde trabalham, com garantias de autonomia face ao poder político, sim, mas também económico. E a um verdadeiro pluralismo político que não se limite ao centrão ideológico."

A minha liberdade de imprensa é a do Arrastão, não a do Blasfémias/Insurgente/31 da Armada. No entanto, tanto a "nossa" liberdade como a liberdade "deles" implicam que o governo não possa decidir o que se diz (ou não) na comunicação social; e é contra isso que se protesta na tal petição.

Provavelmente o Rui Rio, o Pedro Marques Lopes ou o Carlos Abreu Amorim também têm opiniões sobre o funcionamento do sistema de saúde muito diferentes das da Esquerda, e não é por isso que deixarem de haver iniciativas comuns quando do referendo ao aborto.

[Poder-se-á perguntar se não estou a contradizer a opinião que expressei aqui sobre a Lei das Finanças Regionais; penso que não porque: a) colaboração entre indivíduos em acções de protesto é diferente de colaboração entre partidos na Assembleia da República; e b) uma colaboração contra algo é diferente do que uma colaboração a favor de algo]

O Presidente da República pode demitir o primeiro-ministro?

Eduardo Pitta escreve: "na realidade, o Presidente da República não pode demitir o primeiro-ministro"

Na realidade, o PR pode demitir o primeiro-ministro:

Artigo 133.º (Competência quanto a outros órgãos)
Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:

(...)

g) Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 195.º, e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 4 do artigo 186.º;

Artigo 195.º (Demissão do Governo)

(...)

2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

Efectivamente, a Constituição põe um limite ao poder de demitir o primeiro-ministro (ou o Governo, o que vai dar ao mesmo), mas esse poder continua a existir (e, de qualquer forma, a decisão sobre o que é "necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas" cabe, em ultima instância, ao Presidente)

Garcia Pereira ontem na RTP

Subscrevo quase tudo o que ele disse.

Leituras

Ownership in question, por Chris Dillow

Anarchist Theory: Molly's Anarchism Part 4-Freedom To And Freedom From, por Pat Murtagh

Inequality and "Guard Labor" , por Mark Thoma

The Case against the iPad, por Tim Lee

A obsessão pelo deficit

Agora, algumas pessoas dizem algo do género "estão a ver como havia razão com a «obsessão» pelo deficit; vejam só como estamos".

Bem, vamos comparar com Espanha:

Saldo em percentagem do PIB

2000....-0,98%
2001....-0,64%
2002....-0,45%
2003....-0,21%
2004....-0,34%
2005....+0,96%
2006....+2,02%
2007....+2,21%
2008....-3,85%
2009...-12,27% (estimativa do FMI)
2010...-12,47% (estimativa do FMI)

Sob Aznar, Espanha teve deficits bastante reduzidos, e durante a maior parte do governo Zapatero teve superavits; terá lhes adiantado muito? Estão também numa crise talvez mais grave que a nossa e com deficits maiores que o nosso

[post parcialmente roubado a Paul Krugman]

A Lei das Finanças Regionais

Olhando para o que os diversos intervenientes dizem, é díficil perceber se a nova LFR aumenta ou diminui as verbas que o Estado central transfere para a Madeira (eu tenho a suspeita que diminui em relação ao que transferia nos anos anteriores mas que aumenta em relação ao que transferiria nos próximos anos pela lei antiga).

Mas uma lei não é apenas um documento técnico/contabílistico - é também (ou sobretudo) um acto político. E, ontem, o que o PCP e o Bloco fizerem, ao votarem a LFR ao lado do PSD e do CDS, foi aliarem-se politicamente a Alberto João Jardim.

Sobre as crises na "zona euro"

Dois artigos já velhinhos, mas ainda actuais:

Sovereign default in the eurozone and the breakup of the eurozone: Sloppy Thinking 101, por William Buiter (Janeiro de 2009)

Eurozone breakup would trigger the mother of all financial crises, por Barry Eichengreen (Novembro de 2007)

Sobre os ratings das agencias

Osborne's AAA fetish, por Chris Dillow:

[A] AAA rating is neither a necessary nor a sufficient condition for the maintenance of this confidence.

The collapse in the market for credit derivatives shows that AAA ratings aren’t a sufficient condition for the maintenance of market confidence. Nor are they a necessary condition. Spain and Japan have credit ratings of AA, a notch below the UK, but 10 year Spanish government bonds yield just 4.1%, only 0.1 percentage points more than UK gilts, whilst 10 year Japanese government bonds yield only 1.4%.

A top credit rating, then, is no guarantee of continued market confidence, whilst the lack of this rating doesn’t mean confidence will disappear.

There’s a simple reason for this. Credit ratings measure only the risk of default (possible badly). But this is only one of many risks to bonds. And at the higher levels, it is a small risk. S&P, for example, says that an AA rating differs from an AAA one “only to a small degree.”

Instead, bond yields depend upon other risks. One, which hit credit derivatives, is liquidity risk - the danger that you’ll not be able to sell quickly the asset. For government bonds, though, there are two other, bigger, dangers.

One is inflation. In Japan, this is a minimal danger, so investors are happy to buy low-yielding JGBs, despite their second-rank rating.

The other is currency risk. Spanish yields are low because investors believe (rightly or wrongly) that there is only a small danger of Spain leaving the euro and having its currency devalued. With this risk small, yields are tied down by German yields.

Caminho perigoso?

A respeito do discurso do "Estado da União" de Obama, Pacheco Pereira escreve que "alguns democratas começam a sugerir mudanças na Constituição para reforçar os poderes presidenciais face ao Congresso e ao Senado. Caminho perigoso".

Não andei a vasculhar os arquivos do Abrupto, mas nunca me lembro de ter visto JPP considerar "perigosas" as teses de vários juristas conservadores, no tempo de Bush, a defender o "executivo unitário"; e há muito que é entre os republicanos que há os maiores defensores do "line item veto" (permitindo ao presidente aprovar uma lei na sua globalidade mas vetar alguns artigos, em vez do sistema em que ou aprova tudo ou nada), que segundo alguns iria representar um dos maiores reforços do poder presidencial (também não me lembro de JPP ter chamado isso de "perigoso").

Mas há mesmo democratas a querer mudar a Constituição para reforçar os poderes presidenciais? Sinceramente, não faço ideia - no entanto, nos blogues e sites políticos norte-americanos que costumo ler, nunca ouvi falar de tal coisa* (mas também, meia dúzia de sites - e alguns deles muito "excêntricos" - num pais com centenas de milhões de habitantes não é uma amostra significativa). Talvez o pessoal do Era uma vez na América saibam algo sobre o assunto?

Há efectivamente uma coisa que tenho ouvido falar - propostas para acabar com o "filibuster" (será a isto que JPP se refere?). Para quem não saiba o que é o "filibuster":

No Senado dos EUA, quando uma proposta está em discussão, se alguém quiser continuar a discutir é necessário uma maioria de 60 senadores (em 100) para decidir encerrar o debate e passar à votação. O "filibuster" consiste em uma minoria de mais de 39 40 senadores (os republicanos elegeram o seu 40º 41º senador há semanas) prolongar indefinidamente os debates e assim, na prática, bloquear uma proposta que, se fosse a votos, seria aprovada.

Essa regra está inscrita no regulamento do Senado, elaborado há umas décadas atrás e que só pode ser alterado com o voto de 67 senadores.

[Por vezes escreve-se que Obama precisa de 60 votos para aprovar a reforma do sistema de saúde, se ela precisar de regressar ao Senado; tecnicamente, a proposta só precisa de 51 votos - ou 50, que o vice-Presidente tem voto de desempate - para ser aprovada; os 60 votos são necessários é para decidir fazer uma votação, não para a votação em si]

Actualmente, alguns democratas (pelo menos alguns comentadores, não sei se alguns políticos) estão a propor a revogação desta regra (que, aliás, eles usaram para bloquear algumas nomeações de Bush para o Supremo Tribunal), argumentando que é inconstitucional o Senado actual ser obrigado a seguir regras elaboradas por um Senado anterior (a tese é que um Senado tomar uma decisão sobre a forma pelo qual os Senados futuros vão tomar decisões equivale a, na prática, mudar a Constituição sem passar pelo procedimento formal de revisão).

Na verdade, até se pode argumentar que, a prazo, é mau negócio para os Democratas acabar com o filibuster, já que, estruturalmente, é mais provável os Democratas estarem em minoria do que em maioria no Senado (onde todos os Estados têm 2 votos, dando um peso reforçado a Estados pouco povoados normalmente Republicanos).

Mas, de qualquer maneira, se é da alteração do "filibuster" que JPP fala:

1 -Isso não seria uma revisão da Constituição, mas sim do regulamento interno do Senado (exactamente com o argumento que esse regulamento viola a Constituição)

2 - De qualquer maneira, isso não seria reforçar o poder presidencial face ao Senado, seria reforçar o poder da maioria do Senado sobre a minoria do Senado

*minto, um representante Democrata apresentou uma proposta para acabar com os limites à reeleição (o que pode ser considerado um reforço do poder do Presidente); mas tal foi proposto por um obscuro congressista que, aliás, já havia feito essa proposta anos antes, durante o mandato de Bush

Liberdade de associação ou igualdade de oportunidades?

Pope Benedict XVI and UK equality law, por David Osler:

It may also be a sideswipe the current equality bill, which narrows the existing exemptions enjoyed by religious groups, permitting them to insist that employees abide by their doctrines.

(...)

[O]n the matter of employment, the Pope has a rather stronger case, albeit on strictly secular grounds. It is not the province of government to rule on whom any voluntary association may or may not accept into membership or put on its payroll. For the sake of a healthy relationship between state and civil society, this point really has to prevail.

Perhaps the first significant erosion of this principle came with the Tory anti-union laws of the 1980s, which withdrew from trade unions the ability to exclude strike-breakers, and forced them to accept applications from active fascists.

We will see if the rightwing commentators who will no doubt speak up in favour of Benedict XVI in the days ahead possess sufficient logical consistency to accept this elementary point.

And writing as a leftwing commentator, yes, precisely the same consideration applies to the nonsensical decision that the British National Party should be forced to accept black members. Isn’t hating black people the very point of being in the BNP?

If the same yardstick was applied universally, Hizb ut Tahrir would be debarred from turning down evangelical Christians, for instance. I’m looking forward to the test case already.

Common sense alone dictates that the League Against Cruel Sports has no duty to be an equal opportunities employer in respect of illegal cock fighting aficionados. If you apply to be a Conservative parliamentary candidate and then inform the selection meeting that you are an anarcho-syndicalist, you do not have grounds subsequently to bring a discrimination case.

Peter Tatchell – a man with whom I usually agree on much – has been widely quoted taking the Pope to task on this one. But my guess is that he wouldn’t hire an overt homophobe for an admin job at OutRage!

By the same token, if you want to work for the Catholic Church, your potential bosses might reasonably expect you to uphold the teachings of Catholicism.

[Volto a notar que eu re-postar um texto não implica necessariamente concordância]

Reduzir os salários pode reduzir o deficit?

Parece que a UE quer uma baixa de salários na Grécia. Será que isso vai reduzir o deficit? Possivelmente sim (já que reduz os custos), mas provavelmente irá também aumentar o endividamento:

Se os salários baixarem, isso acabará por levar também a uma baixa dos preços. À primeira vista, podemos pensar "Então tudo bem - os salários baixam, mas os preços também baixam"; mas a Grécia é um Estado fortemente endividado, e de certeza que a dívida grega está denominada em euros (ou talvez em dólares), não em unidades do indíce de preços grego. Ou seja, mesmo que os preços baixem na Grécia, o valor nominal da dívida grega não vai baixar por isso, logo a dívida em proporção do PIB vai aumentar.

Umas analogia - imagine-se alguém com um ordenado de 1000 euros por mês, com uma dívida de 50.000 euros; suponha-se, num exemplo extremo, que o seu ordenado baixava para 500 euros e os preços também baixavam para metade - a sua dívida não iria baixar para 25.000 euros por isso, continuaria a ser 50.000 euros, logo passaria a ter muito mais dificuldade em pagar a sua dívida, mesmo que o salário real se tenha mantido igual. E o que vale para um indíviduo, vale também para um Estado, só que em ponto maior.

Alberto Gonçalves, Auschwitz e Israel

Alberto Gonçalves escreve sobre "Auschwitz ou esquizofrenia":

A libertação de Auschwitz, de que se assinalaram os 65 anos, é um belo e falso eufemismo. Os sobreviventes desse e dos demais campos de concentração não se tornaram homens livres por decreto. Sem contar com os que morreriam em função do tifo e debilitações várias, muitos dos que saíram de Auschwitz saíram para regressar a um passado que já não os esperava, ou para ser mortos em linchamentos "espontâneos", ou para vogar em navios que porto nenhum aceitava, ou para esperar em novos campos de "quarentena" por um destino incerto.

A admissão internacional, e depois formal, da ideia "sionista", nasceu em parte da tragédia subsequente à tragédia maior. Foi, resumindo imenso, a saída possível. Quando se repete, em jeito de lengalenga, a importância de não esquecer Auschwitz, convinha lembrar que, sem um território a que chamassem seu e em que assegurassem a própria protecção, centenas de milhares de judeus teriam arriscado um segundo Holocausto ou sofrido por tempo indeterminado os efeitos do primeiro...

Auschwitz não fechou em 1945, mas a 14 de Maio de 1948, data da fundação de Israel. Logo no dia seguinte, cinco nações vizinhas tentaram terminar o que as câmaras de gás haviam começado. Ainda não deixaram de tentar, frequentemente sob o aplauso de ocidentais esquizofrénicos que umas vezes celebram o fim de Auschwitz e outras vezes partilham os seus princípios.

Bem, em primeiro lugar parece-me que AG está a confundir a esquizofrenia com o sindrome das personalidades múltiplas/identidade dissociativa, que não tem nada a ver; mas essa confusão é tão frequente quando se usa a palavra "esquizofrenia" em sentido figurado que é aceitável...

Mas vamos ao que interessa - AG argumenta que sem a criação de um Estado judeu estes estariam à mercê de um novo Holocausto; mas a mim parece-me que, se existe um pedaço do planeta Terra onde os judeus correm perigo por serem judeus é, exactamente, em Israel (em Nova York ou mesmo em Paris estariam mais seguros). Se AG está tão preocupado com a sorte dos judeus pós-Holocausto, mais valia que reclamasse da escassez de vistos para imigração que os EUA atribuiram...

Aliás, os defensores de Israel costumam, eles sim, caíram numa espécia de esquizofrenia personalidade múltipla, segundo o qual Israel é necessário para existir um sítio onde os judeus possam viver em segurança e, simultaneamente, é um estado que precisa de apoio e solidariedade já que vive constantemente sob a ameaça de ser destruído pelos vizinhos árabes.