Wednesday, July 19, 2006

A "sustentabilidade" da Segurança Social

Hoje, no suplemento de Economia do Diário de Noticias, Bagão Felix (acho) dizia que as reformas introduzidas pelo governo não garantem a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Quanto ao Jornal de Negócios, refere (via 19 meses depois e Rabbit's Blog) que as pensões serão 23% mais baixas para quem se reformar daqui a 25 anos (imagino que isso queira dizer "quem se reformar daqui a 25 anos vai receber 23% menos do que receberia pelas regras actuais", não que as pensões vão realmente decrescer 23%).

Independentemente das considerações sobre que o melhor sistema de Segurança Social, há uma coisa que gostava de frisar: nenhum sistema de Segurança Social garante a sustentabilidade financeira; ou melhor, só há um que garante isso - aplicar o dinheiro dos descontos em conservas e congelados para comer depois da reforma.

Primeiro, vamos imaginar um caso extremo de envelhecimento da população: que a população activa se reduzia a... zero. Ai um sistema de repartição deixava obviamente de funcionar: não haveria ninguém para descontar para pagar as reformas; mas um sistema de capitalização também deixa de funcionar: se não há ninguém para trabalhar, as empresas também deixam de funcionar, logo não distribuem rendimentos e os fundos de pensões também não têm receitas para pagar as pensões; quanto ao velho sistema de os filhos sustentarem os pais na velhice também não funcionaria pelas razões óbvias (ou seja, a única forma de os reformados sobreviverem seria se tivessem acumulado as tais conservas e congelados)

Outro exemplo, mais moderado: imaginemos que a população activa se reduz para metade. Um sistema de repartição iria ter problemas, claro: com a população activa reduzida a metade, as contribuições também se reduzem a metade (na verdade, não se reduzem tanto, por razões que vou explicar mais à frente), logo, menos dinheiro para pagar reformas. Mas, e um sistema de capitalização, será que se "safaria"? Não - com menos mão-de-obra, os salários iriam subir (lei da oferta e procura a funcionar), logo (assumindo que tudo o resto se mantém igual) os lucros das empresas diminuir e, portanto, também as receitas dos fundos de pensões (esta é também a razão porque, num sistema de repartição, as contribuições não se iriam reduzir a metade: o decréscimo do numero de contribuinte é parcialmente compensado pelo aumento dos salários).

Claro que se pode argumentar que a produtividade pode aumentar, fazendo assim que os lucros das empresas não caiam, e salvando o sistema de capitalização; mas, nesse caso, o sistema de repartição também está salvo: o aumento da produtividade, possivelmente, levará ao aumento dos salários (que se irá juntar ao aumento criado pela escassez de mão-de-obra), logo, as contribuições também não caiem.

Aonde é que eu quero chegar com isto: que se o sistema de repartição entrar em crise, um sistema de capitalização, nas mesmas situações, também entrará em crise.

5 comments:

aL said...

«aplicar o dinheiro dos descontos em conservas e congelados para comer depois da reforma.» ahahahahah!

Anonymous said...

Ceteris paribus, está certo. O mundo não é ceteris paribus.

Um sistema de capitalização aumentará o investimento no futuro: as tais conservas e congelados, mas na forma de capital de produção.

Além disso, o envelhecimento é um problema europeu. Um sistema de capitalização poderia investir no estrangeiro.

Miguel Madeira said...

"Um sistema de capitalização aumentará o investimento no futuro: as tais conservas e congelados, mas na forma de capital de produção."

Se comaprarar-mos um sistema de capitalização desde o inicio com um sistema de repartição desde o inicio, é verdade: enquanto no sistema de repartição houve uma geração que recebeu sem contribuir, num sistema de capitalização esse valor foi investido. Mas, a partir do momento em que se tem um sistema de repartição e se muda para um de capitalização, acho que não vai haver aumento de investimento: o que a primeira geração a capitalizar poupa vai ser anulado pelo empréstimos que o Estado vai contrair para pagar as pensões da ultima geração que contribuiu para a repartição, logo o efeito global sobre a poupança (e, portanto, sobre o investimento) andará perto de ser nulo.

RAF said...

Caro Miguel,
Tal seria verdade, se o envelhecimento fosse global; só que eu posso pegar no meu capital, e investir num país onde a taxa de natalidade seja positiva e haja reposição de gerações e a mão-de-obra seja barata e as empresas acumulem lucros; posso escolher o tal "congelador" que não entre em "degelo"; há um mundo de possibilidades num sistema de capitalização que estão restritas ao sistema de previdência que não pode forçar os chineses a descontar para nossa Segurança Social, mas pode pô-los, num sistema de capitalização, a garantir a mina reforma.
Se o envelhecimento for global, então aí, o problema resolve-se por si: acaba a humanidade, e nesse contexto não são necessárias reformas;).
Um abraço,
RAF

Miguel Madeira said...

"Se o envelhecimento for global, então aí, o problema resolve-se por si: acaba a humanidade, e nesse contexto não são necessárias reformas;)."

São necessárias, para a ultima geração poder assistir com conforto à extinção da espécie.