Os meus camaradas apresentaram uma proposta de lei no sentido de criar limites máximos ao preço dos combustíveis [pdf].
Falando a termos abstractos, mesmo a teoria económica "ortodoxa" aceita que possa haver regulação de preços em sectores em que há pouca concorrência; no entanto, neste caso concreto, não acho que tenha razão de ser - como escrevo aqui, a gasolina devia ser ainda mais alta. E não faz grande sentido nuns dias defender a aposta nas energias renováveis, nas alternativas ao automóvel e noutros querer travar a subida dos combustíveis.
A respeito das empresas gasolineiras venderem a gasolina a preços fixados a partir do preço actual do petróleo, e não do preço a que o compraram, tenho mixed feelings: em termos éticos, isso significa que, num período em que o petróleo está a subir a alta velocidade, essas empresas tendem a obter lucros injustos, já que vendem a gasolina a preços muito mais elevados que o que pagaram pelo petróleo; mas em termos de pura eficiência económica, isso faz algum sentido (ver este comentário de Luís Aguiar-Conraria).
Assim, acho que o que se devia fazer não era limitar o preço dos combustíveis mas sim lançar impostos especiais sobre os lucros das gasolineiras (ou mesmo equacionar uma re-nacionalização da GALP) e usar essas receitas para compensar os cidadãos de menores recursos (p.ex., baixando os taxas dos escalões inferiores do IRS).
Falando a termos abstractos, mesmo a teoria económica "ortodoxa" aceita que possa haver regulação de preços em sectores em que há pouca concorrência; no entanto, neste caso concreto, não acho que tenha razão de ser - como escrevo aqui, a gasolina devia ser ainda mais alta. E não faz grande sentido nuns dias defender a aposta nas energias renováveis, nas alternativas ao automóvel e noutros querer travar a subida dos combustíveis.
A respeito das empresas gasolineiras venderem a gasolina a preços fixados a partir do preço actual do petróleo, e não do preço a que o compraram, tenho mixed feelings: em termos éticos, isso significa que, num período em que o petróleo está a subir a alta velocidade, essas empresas tendem a obter lucros injustos, já que vendem a gasolina a preços muito mais elevados que o que pagaram pelo petróleo; mas em termos de pura eficiência económica, isso faz algum sentido (ver este comentário de Luís Aguiar-Conraria).
Assim, acho que o que se devia fazer não era limitar o preço dos combustíveis mas sim lançar impostos especiais sobre os lucros das gasolineiras (ou mesmo equacionar uma re-nacionalização da GALP) e usar essas receitas para compensar os cidadãos de menores recursos (p.ex., baixando os taxas dos escalões inferiores do IRS).
6 comments:
"o preço actual do petróleo, e não do preço a que o compraram"
Em parte, as empresas não vendem carburantes refinados a partir de petróleo que compraram anteriormente, vendem produtos que compraram já refinados.
E isso estraga todo o projeto do Bloco de Esquerda.
Por exemplo, a GALP exporta gasolina para os EUA. Suponhamos que essa gasolina foi refinada a partir de petróleo comprado há 3 meses atrás, ainda muito barato. Seria admissível que a GALP vendesse gasolina aos americanos a um preço muito alto (o preço atual), ao mesmo tempo que a vendia aos portugueses a um preço muito baixo (o preço de há 3 meses)? Seria admissível que a GALP vendesse à BP gasolina barata para a BP revender em Portugal, enquanto que vendia à BP gasolina cara para a BP a revender, sei lá, em Marrocos? E com o gasóleo o cenário seria pior, dado que Portugal importa gasóleo já refinado. Seria admissível que a GALP comprasse gasóleo refinado em Espanha ao preço - caro - a que esse gasóleo se encontra atualmente, e depois fosse obrigada a vendê-lo em Portugal ao preço - barato - que esse gasóleo tinha há 6 meses atrás?
Parece que o Bloco de Esquerda pensa que ainda vivemos no tempo do Salazar, uma país-autarcia com um mercado fechado e auto-suficiente. Será que as cabeças pensantes do Bloco de Esquerda não sabem que Portugal não é auto-suficiente em termos de refinação?
Luís Lavoura
"Seria admissível que a GALP comprasse gasóleo refinado em Espanha ao preço - caro - a que esse gasóleo se encontra atualmente, e depois fosse obrigada a vendê-lo em Portugal ao preço - barato - que esse gasóleo tinha há 6 meses atrás?"
Penso que nesse caso (gasóleo comprado em Espanha há uma semana) o preço de referência seria o preço efectivamente pago há uma semana (o projecto diz "O preço CIF é sempre determinado pelo valor efectivamente pago no momento de compra, transporte e seguro do stock que está a ser usado quando o produto chega ao consumidor final")
o problema é que ainda nao ha uma alternativa aos produtos petroliferos, e que seja quase instantanea. entretanto os bens de consumo sofrem muito com os aumentos do petroleo.
eu acho que o milho e coisas que tal noa sao grande alternativa... o côco talvez por exemplo, ate da mais kilometragem do que o gasoleo por exemplo (segundo a experiencia bougainvilliana), mas mesmo assim nao há ou nao se quer fazer um estudo mais aprofundado sobre isso.
Então o Miguel Madeira acha que seria viável a GALP vender simultâneamente gasóleo a dois preços, um (mais caro) importado de Espanha, outro (mais barato) refinado em Portugal?
O Miguel Madeira não vê que todo o esquema do Bloco de Esquerda é ridiculamente inoperacional? E que muito provavelmente conduziria a que a GALP tivesse vantagem económica em exportar na sua totalidade os carburantes que refina, provocando portanto falta de carburantes em Portugal?
Luís Lavoura
Eu francamente custa-me a aceitar que o Miguel Madeira, que é uma pessoa inteligente, pretenda continuar a ser aderente do Bloco, depois de o Bloco dar uma calinada destas.
Embora eu conceda que este projeto de lei do Bloco não é tão monstruoso como aquele que o Bloco fez a propósito da reforma da lei do arrendamento urbano.
Luís Lavoura
"acha que seria viável a GALP vender simultâneamente gasóleo a dois preços, um (mais caro) importado de Espanha, outro (mais barato) refinado em Portugal?"
O projecto de lei fala numa espécie média podnerada (ver artº 2º)
"E que muito provavelmente conduziria a que a GALP tivesse vantagem económica em exportar na sua totalidade os carburantes que refina, provocando portanto falta de carburantes em Portugal?"
Ai o LL talvez tenha razão (não conheço os preços antes de imposto em Portugal e Espanha, se actualmente são parecidos ou se são muito diferentes)
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