Sunday, August 30, 2009

Prova de Matemática

Imagine-se que temos dos estabelecimentos de ensino: a Escola Secundária Acácio Tomás de Aquino e o Colégio São Tomás de Aquino (instituições fictícias). Vamos supor que:

- os alunos da ESATA e do CSTA estão igualmente bem (ou mal) preparado: mais exactamente, se pegarmos num aluno do 12ª ano de qualquer das instituições e o pusermos a fazer um teste de Matemática do 12º ano, em ambos os casos a nota esperada seguirá uma distribuição normal com média de 12 e desvio-padrão de 2

- a ESATA tem 200 alunos no 12º e o CSTA 50

- a ESATA e o CSTA mandam todos os seus alunos do 12º à Prova Especifica de Matemática

1ª questão: Qual é a probabilidade de, nessa prova, a média do conjunto dos alunos do CSTA ser maior ou igual a 17 valores?

2ª questão: Qual a mesma probabilidade para a ESATA?

Friday, August 28, 2009

Confesso que não sei bem o que achar disto, se bem se mal


Um argumento a favor da proibição das drogas?

Eu sou totalmente a favor da legalização das drogas, e que seja possivel comprar heroína numa loja. No entanto, este argumento a favor da proibição não deixa de ser intelectualmente interessante.

Thursday, August 27, 2009

Carros e Indústria discográfica

Cabbies & record companies, por Chris Dillow:

If I give a friend a lift in my car, should BP refuse to sell me petrol to punish me for depriving cab companies of revenue?

No-one is proposing this. So why is the government proposing that ISPs cut off services to people who swap music files?

The analogy holds because the cab firm and music company both lose potential business to people giving stuff away for free; the stress here is on “potential” (...)

If anything, my analogy breaks down because it’s too friendly towards the music business. For example:

[Ler o resto]

Wednesday, August 26, 2009

Imposto negativo (2)

Voltei a expor o tema agora em post no blog da Causa Liberal.

O "caso Lockerbie"


Tuesday, August 25, 2009

Caçando um rato

Re: Imposto negativo (II)

Ali em baixo escrevi «um "dividendo do cidadão" de igual valor para toda a gente (aquilo que chamei "b=0") financiado por impostos sobre a poluição, leilões de frequencias hertzianas, impostos sobre o valor não-melhorado da terra, etc. Mas imagino que um estado que se financiasse exclusivamente por estes meios não teria capacidade para pagar um "dividendo do cidadão" significativo.»

Há efectivamente um programa de "dividendo do cidadão"/"imposto negativo" financiado mais ou menos dessa maneira: o Alaska Permanent Fund Dividend, financiado pelas receitas do petróleo, que paga a quase todos os residentes no Alaska um valor que, normalmente, anda à volta de mil e tal dólares por ano. Mas um território com petróleo não é um bom exemplo.

Re: Imposto negativo (I)


Esse "imposto negativo", tal como descrito pelo CN, é, basicamente, o "nosso" Rendimento Social de Inserção (com a diferença que o RSI obriga a "contratos de inserção" e os beneficiários a fazerem alguma coisa combinada com os assistentes sociais).

No entanto, acho essa descrição do que é um "imposto negativo" um bocado restrita - um imposto negativo pode ser considerado como algo deste género:

Imposto (ou subsidio) a receber = [Rendimento mínimo] - b*[Rendimento antes do Imposto]

O que o CN descreve é uma variante de "imposto negativo" com b=1; ou seja, todos os meus rendimentos são descontados integralmente no valor do subsidio (se eu recebesse um subsidio de 500 euros e arranjasse um trabalho a ganhar 400 euros, o subsídio passa para 100 euros).
O RSI, creio, tem um b=0,85 para rendimentos do trabalho: se alguém que receba 500 euros de RSI arranjar um trabalho a ganhar 400 euros, o valor do RSI é reduzido em 340 euros (não 400) passando a 160.

Com b's tão elevados assim, compreende-se que haja um forte desincentivo ao trabalho - no extremo, com b=1, trabalhar ou não é exactamente igual em termos de rendimento final (nomeadamente para baixos salários) logo é melhor não trabalhar. Mas já não é necessariamente assim para b's mais reduzidos (por exemplo, 50% como proposto aqui). No caso extremo, podemos ter b=0, o que equivaleria a dar um subsidio uniforme a toda a gente (como proposto aqui).

Agora, imaginemos que me ofereciam um emprego a ganhar 450 euros, e tinhamos um sistema de impostos negativos que garantia um rendimento minimo de 500 euros. Qual seria o efeito deste imposto no incentivo a aceitar o trabalho? Depende da fórmula utilizada:

Fórmula.....rendimento sem trabalhar.....rendimento trabalhando....."lucro" liquido de trabalhar

500-[rendimento]..............500....500......... 0
500-0,85*[rendimento]....500...567,5.....+67,5
500-0,5*(rendimento]......500....725.....+225
500.......................................500....650....+450
Sem imposto negativo............0....450.....+450

[este é daqueles quadros que podem ficar mais bonitos ao fim do dia]

Quando mais baixo o valor do que eu chamei "b", menor o desincentivo a trabalhar criado pelo imposto negativo; no caso extremo de b=0, o "imposto negativo" nem induz qualquer distorção nos preços relativos: se, num mundo sem impostos negativos, eu ganhasse mais 500 euros por seguir uma dada opção em vez de outra, com um imposto negativo uniforme pago a toda a gente continuaria a ganhar mais 500 euros se seguir essa dada opção em vez da outra.

É verdade que há o outro lado da questão: os impostos necessários para financiar o tal imposto negativo; é verdade que, quanto menor o tal "b", menor o desincentivo ao trabalho criado pelo subsidio em si; mas também é verdade que, quanto menor "b", maior (para o mesmo valor de rendimento mínimo) a despesa total, logo mais impostos, logo maiores desincentivos à economia por via dos impostos; no fundo, é uma questão de tentar prever qual dos efeitos seria mais forte.

Teoricamente, há um sistema de "imposto negativo" que me parece inatacável do ponto de vista da eficiência: o sistema "georgista" em que temos um "dividendo do cidadão" de igual valor para toda a gente (aquilo que chamei "b=0") financiado por impostos sobre a poluição, leilões de frequencias hertzianas, impostos sobre o valor não-melhorado da terra, etc. Mas imagino que um estado que se financiasse exclusivamente por estes meios não teria capacidade para pagar um "dividendo do cidadão" significativo.

A nova lei das uniões de facto

Pelo que tenho lido, a única coisa que faz sentido na proposta de lei das uniões de facto é o direito à pensão de sobrevivência (mas penso mesmo na lei actual tal direito já existe).

Quanto ao resto:

- herança de bens comuns: as caixas de comentários de muitos blogues estão inundados com conversas destas, mas nunca ouviram falar de uma coisa chamada "testamento"?

- direito a compensação em caso de separação: na prática, isso parece-me obrigar os "unidos de facto" a "casarem-se"

- co-responsabilidade nas dívidas: de novo,isso parece-me obrigar os "unidos de facto" a "casarem-se". Se querem mesmo ser co-responsáveis nas dívidas, sejam fiadores.

No geral, creio que é necessário distinguir aqui duas situações: uma são os direitos dos casados e/ou unidos de facto perante o Estado; outra são os direitos de um perante o outro.

No caso dos direitos perante o Estado, concordo que sejam equiparados (ou talvez abolidos completamente e passarmos a ser todos "solteiros" perante o Estado); no caso dos direitos de um membro do casal perante o outro, discordo completamente - lembremo-nos que os direitos de um perante o outro são deveres do "outro" perante o "um", logo ao definirmos direitos desses para a união de facto estamos, na prática, a obrigar as pessoas a assumirem deveres, quer queiram quer não.

Uma última nota: tenho uma forte suspeita que esta nova lei das uniões de facto era apenas uma maneira de criar uma figura parecida ao casamento mas que não se chamasse "casamento" e que estivesse disponível para os casais homossexuais; em vez de tentar atingir esse objectivo por portas travessas (e, pelo caminho, com o "dano colateral" de "casar" todos os unidos de facto, quer o queiram quer não), não seria muito mais simples tirar o "de sexo diferente" do artº 1577º do Código Civil?

Adenda: eu não li a proposta de lei em questão; estou-me a guiar apenas pelo que tenho lido na comunicação social

Monday, August 24, 2009

Imposto negativo

(revisto e aumentado)


Milton Friedman foi um dos primeiros a teorizar e defender o conceito. Basicamente, escolhendo-se determinado patamar de rendimento, qualquer pessoa teria "direito" a esse mínimo, podendo assim substituir-se ao salário mínimo. A pessoa X até poderia ter um part-time ou trabalho a tempo inteiro auferindo no final uma rendimento (para fazer sentido, isento de imposto) abaixo desse patamar mas receberia por subsídio depois a diferença. A ideia parece eficiente e até devia ser adoptada pela esquerda apesar de ser apadrinhada por um neo-liberal (muito libertarian, dado ter sido a favor da liberalização das drogas e prostituição).

Parece melhor que proibir alguém de aceitar um trabalho recebendo menos que o salário mínimo (peço desculpa, mas para mim o salário mínimo é uma das piores ilusões bem intencionadas que existe).

Mas mesmo esta forma colectiva aparentemente eficiente e igualitária de ajuda tem os seus problemas.

O trabalho auferindo rendimento próximo desse patamar vai ser desincentivado, existindo mesmo experiências controladas sobre o assunto que o comprovam.

Em teoria podemos imaginar o seguinte cenário como inevitável a prazo (ainda que a sua evolução possa ser lenta e a ligação entre causas e consequências difusas), no mínimo deve-ser ter em conta este fenómeno como um efeito a esperar e que deve ser tentado contrariar no desenho possível de esquemas de ajuda aos menores rendimentos:

- Escolhe-se Y como patamar mínimo de rendimento, que recai nesta altura sobre n1 pessoas de uma população total T de contribuintes potenciais, assim, estes (T-n1) vão ter de pagar uma dada receita de imposto para ser possível distribuir esse rendimento mínimo por n1 pessoas.
- Mas com o tempo, as pessoas que ganham acima de Y ainda que não muito mais, quase racionalmente deixam também de trabalhar dado que o lazer tem um dado valor ou utilidade (para todos nós o tem).
- Assim, de n1 passamos para n2>n1 que passam a auferir do impostos negativo, mas um número menor de contribuintes (T-n2).
- O jogo político faria então subir o patamar Y de rendimento mínimo, até porque a diferença de rendimento médio entre contribuintes e beneficiários aumentaria por natureza matemática, aumentando assim a desigualdade estatística. Os contribuintes teriam um rendimento médio mais alto (mas sendo cada vez menos em número) porque maiores camadas de rendimentos perto do patamar iriam juntar-se ao rendimento garantido (cada vez mais em número), deixando de trabalhar e passando a ser cada vez mais um grupo social significativo.

Bem, pode-se intuir o resultado do que é aqui argumentado. Com o tempo passará a existir um cada vez maior número de beneficiários e um menor número de contribuintes, o que obrigará a subir cada vez mais o imposto, por exemplo, sobre o rendimento. O que em si (o aumento a taxa de IRS) acresce à desutilidade de quem trabalha com rendimentos próximos do patamar. A prazo, poderá significar o colapso nem que seja por emigração.

Factores culturais como por exemplo, a conhecida ética protestante pode adiar ou tornar mais lento este efeito, mas podemos imaginar outras culturas e nações onde o efeito será mais rápido. Diga-se que em boa verdade, toda a ajuda colectiva baseada em fórmulas automáticas e sem rosto humano (o que significará ausência de decisão e gestão humana, incluindo a capacidade de selectividade, imposição de condições e no limite recusa) carece de uma forma ou outra deste problema.

Leituras

Worker-Run Businesses Flourish in Argentina e Factory in the Hands of Workers (Zanon belongs to the people - FASINPAT wins definitive expropriation), sobre as ocupações pelos trabalhadores de empresas fechadas pelos patrões, na Argentina

A Libertarian Perspective on the National Health Service , por Sean Gabb da Libertarian Alliance, comparando os sistemas de saúde britânico e norte-americano (segundo o autor são ambos maus, tanto no ponto principios como dos resultados)

Latin leftists fear a Honduras coup domino effect, sobre o possibilidade de uma avalanche de golpes de direita na América Latina

Obama´s Trust Problem, por Paul Krugman, sobre o abandono a que este estará a votar a agenda "progressista", em assunto como a reforma dos seguros de saúde, a tortura, os bailouts à banca, etc. (já agora, ver também How to Spot a Conservative, pela Progressive Review)

Marx, Engels, Lenin and the State, em A Very Public Sociologist, sobre a atitude do marxismo face ao Estado.

Livros e links sobre modelos sociais alternativos

Um leitor pergunta-me "existe algum livro que tente explicar com algum pormenor como funcionaria uma sociedade anarquista? (ou já agora, trotskysta)".

A respeito do anarco-sindicalismo temos "A Conquista do Pão" de Kropotkin e os últimos capítulos da "Concepção Anarquista do Sindicalismo", de Novo Vasco (Ed. Afrontamento).

Temos também (saindo dos livros para os sites) a secção "What would an anarchist society look like?" do Anarchist Faq (nota - esta secção foi bastante revista na semana passada, mas imagino que não esteja menos detalhada do que da última vez que a li).

No anarquismo individualista, temos "Individual Liberty", uma colectânea de texto de Benjamin Tucker.

No anarco-capitalismo, penso que temos "The Machinary of Freedom" de David Friedman (o filho do Milton).

A respeito do trotskismo, temos "Da Comuna ao Maio de 68" de Ernest Mandel (Ed. Antidoto). On-line temos The Dictatorship of the proletariat and socialist democracy e In Defence of Socialist Planning, também de Mandel.

Já agora (e a titulo de bónus), no comunismo de conselhos temos alguns capitulos d'"A Contra-Revolução Burocrática" (vários autores) e, sobretudo, "As Tarefas dos Conselhos Operários", de Anton Pannekoek (ambos das Ed. Centelha, a actual Fora do Texto). Em inglês e on-line temos "Workers Councils" de Pannekoek ("As Tarefas..." são uma tradução do primeiro capítulo desta obra).

A verdade sobre o paracetamol

O paracetamol é um analgésico e um antipirético, isto é, suprime os sintomas, não a doença.

Logo, sempre que alguém dizer "estava com uma constipação tremenda mas tomei paracetamol* e fiquei logo bem" essa pessoa está se a enganar a si mesma.

* ou "benurom", ou qualquer designação comercial de um produto com paracetamol

Os burocratas do "nanny state" e da assitência social a dizerem às pessoas como elas devem viver

O desabamento na Praia Maria Luisa

Algumas vozes já se começam a ouvir acerca da "culpa" do Estado no desabamento da arriba da Praia Maria Luisa.

Desculpem (e isto talvoez soe como insensibilidade), mas não estava lá um aviso de "Perigo"?

Adenda: é preocupante descobir que escrevi o mesmo que a Helena Matos...

Saturday, August 22, 2009

Re: Principles of self-ownership and the original appropriation of unowned natural resources

"Any other proposal, he demonstrated, either does not qualify as an ethical system applicable to everyone qua human being, or it is not viable, for following it would literally imply death while it requires a surviving proponent, and thus leads to performative contradictions.

The former is the case with all proposals which imply granting A ownership over B and resources homesteaded by B, but not giving B the same right with respect to A.

The latter is the case with all proposals advocating universal (communal) co-ownership of everyone and everything by all, for then no one would be allowed to do anything with anything before he had everyone’s consent to do whatever he wanted to do." (citado aqui pelo CN)

Rothbard e Hoppe na suas exposições deixam de fora várias hipóteses alternativas às 3 que apresentam (que são, basicamente, propriedade privada adquirida por homesteading, propriedade "feudal" e propriedade colectiva).

Mas há outras hipóteses possíveis que, na minha opinião, nem se aplicam de forma diferente a diferentes seres humanos, nem levariam à morte de quem as seguisse.

A raiz do erro de Rothbard e Hoppe é que só pensam nas diferentes formas de adquirir direitos de propriedade, esquecendo-se de alternativas em que não haja direitos de propriedade (como não haver direitos de propriedade sobre nada, ou haver apenas sobre algumas coisas), seja ela privada ou colectiva.

Vamos dar uns exemplos:

Alternativa 4 - não há nenhuns direitos de propriedade; todos os bens são como o ar e cada um é livre de se servir à vontade do que conseguir agarrar

Poderá-se dizer que tal respeita a principio da "igualdade de tratamento" mas não da "sobrevivência" - afinal, se cada um pode tirar o que lhe apetece de qualquer um, acabaríamos todos a tirar uns aos outros até morrer-mos de fome. Mas nada impede, num sistema desses, os indivíduos de estabelecerem (formal ou informalmente) "tratados de não-agressão" dizendo "tu não mexes nisto e eu não mexo nisso". Claro que isso é de novo criar "direitos de propriedade", mas já não é um "direito natural à propriedade", mas um direito que resulta de um "contrato" estabelecido a partir de um "direito natural a cada um servir-se do que que quiser".

Claro que aí, qualquer sistema de direitos de propriedade consagrada nesses "tratados de não agressão" é legitimo perante o "direito natural" (pelo menos, para os subscritores do "tratado") - tanto pode ser um sistema de "cada um é proprietário do que ocupar originalmente" como "em cada 7 anos, vamos dividir este vale em lotes iguais por todos os membros da nossa Confederação".

Alternativa 4 + - não há nenhuns direitos de propriedade (nem sobre o próprio corpo); todos os bens são como o ar e cada um é livre de se servir à vontade do que conseguir agarrar, inclusive de matar, violar, mutilar ou comer no espeto outros seres humanos

Este versão (que alguns poderão argumentar que já está implicita na 4) parece ainda mais radical em termos de "sobrevivência" mas não é - na realidade a solução é exactamente igual à anterior: eu tenho o direito de tentar matar o Francisco e o Francisco tem também todo o direito de me tentar matar a mim; e, se eu o matar efectivamente, os amigos do Francisco têm (e teriam de qualquer maneira) também o direito de me tentarem matar a mim. Na prática, voltaremos a ter os acordos (formais ou informais) dizendo "deixa-me em paz e eu deixo-te em paz"; e quem se colocar à margem desses acordos fica numa situação em que qualquer um o pode assassinar sem sofrer retaliações.

[Sugestões de leitura: Egoist anarchism; Jungle Law Rights Theory; Outlaw - a feuture of older legal systems]

Alternativa 5 - só há direitos de propriedade para os bens produzidos; os bens naturais não têm dono e todos e cada um são livres de os usar

É uma versão limitada da "Alternativa 4"; significaria que, se eu cultivasse um terreno, seria proprietário da plantação mas não do terreno. Na prática, significaria que, enquanto eu estivesse utilizando recursos naturais, eles seriam como meus (já que, se outra pessoa fosse usar o recurso em questão - p.ex., um terreno plantado - iria inevitavelmente afectar os bens produzidos por mim); mas, se os deixasse de usar, eles voltariam a ser "campo aberto". Parece-me que este sistema também cumpria simultaneamente as regras da "igualdade" e da "sobrevivência"

Alternativa 6 - só se pode reclamar direitos de propriedade sobre recursos naturais se se deixar o "suficiente" para os outros

Ou seja, por mais recursos que eu "homesteade", só posso reclamar direitos de propriedade até um certo limite. Até posso utilizar mais que esse limite, mas não me posso proclamar "dono" do excedente - essa área a mais continua a ser "campo aberto" que qualquer outra pessoa pode também usar se quiser (ou até proclamar-se ela proprietária, se ainda não tiver ultrapassado o seu limite).

De novo, acho que este sistema é compativel tanto com a "igualdade" como com a "sobrevivência"

Se formos tentar estabelecer uma ligação entre estas alternativas e sistemas políticos, diria que as alternativas 4 e 4+ são compatíveis com qualquer sistema politico; as alternativas 5 e 6 só me parecem compativeis, ambas, com o anarco-mutualismo ou com o georgismo.

Leitura adicional: Re: Justiça Agrária

Friday, August 21, 2009

The Republic Becomes the Empire

Garet Garrett é o exemplo perfeito como o termo "isolacionista" serviu para detratar e apagar da memória (à direita e à esquerda) muitos pensadores "libertarians", anti-imperialistas e anti-war, ainda que não pacifistas. Passava-se aqui já na altura da guerra da Coreia, a primeira em que um Presidente nem se dá ao trabalho de pedir ao Congresso para declarar guerra, como está escrito claramente na Constituição.

Garet Garrett (1878–1954) was an American journalist and author who was noted for his critiques of the New Deal and US involvement in the Second World War.

"We have crossed the boundary that lies between Republic and Empire. If you ask when, the answer is that you cannot make a single stroke between day and night. The precise moment does not matter. There was no painted sign to say, "You now are entering Imperium." Yet it was a very old road and the voice of history was saying: "Whether you know it or not, the act of crossing may be irreversible." And now, not far ahead, is a sign that reads: "No U Turns."

If you say there were no frightening omens, that is true. The political foundations did not quake; the graves of the Fathers did not fly open; the Constitution did not tear itself up. If you say people did not will it, that also is true. But if you say therefore it has not happened, then you have been so long bemused by words that your mind will not believe what the eye can see, even as in the jungle the terrified primitive, on meeting the lion, importunes magic by saying to himself, "He is not there." That a republic may vanish is an elementary schoolbook fact.

The Roman Republic passed into the Roman Empire, and yet never could a Roman citizen have said, "That was yesterday." Nor is the historian, with all the advantages of perspective, able to place that momentous event at any exact point on the dial of time. The Republic had a long unhappy twilight. It is agreed that the Empire began with Augustus Caesar. Several before him had played emperor and were destroyed.

The first who might have been called emperor in fact was Julius Caesar, who pretended not to want the crown and once publicly declined it. Whether he feared more the displeasure of the Roman populace or the daggers of the republicans is unknown. In his dreams he may have been seeing a bloodstained toga. His murder soon afterward was a desperate act of the dying republican tradition, and perfectly futile. His heir was Octavian, and it was a very bloody business, yet neither did Octavian call himself emperor.

On the contrary, he was most careful to observe the old legal forms. He restored the Senate. Later he made believe to restore the Republic, and caused coins to be struck in commemoration of that event. Having acquired by universal consent, as he afterward wrote, "complete dominion over everything, both by land and sea," he made a long and artful speech to the Senate, and ended it by saying: "And now I give back the Republic into your keeping. The laws, the troops, the treasury, the provinces, are all restored to you. May you guard them worthily."

The response of the Senate was to crown him with oak leaves, plant laurel trees at his gate and name him Augustus.
After that he reigned for more than forty years and when he died the bones of the Republic were buried with him"

Confissão pública

Eu também só como uvas descascadas.

Thursday, August 20, 2009

Regulation

Outro que se quer "eternizar no poder"? (II)

Colombia Senate Clears Way for Vote on Third Term:


Aug. 20(Bloomberg) -- Colombia’s Senate passed a bill that may pave the way for a national referendum on whether to allow President Alvaro Uribe to seek a third consecutive term in next year’s presidential election.

The Senate voted late yesterday 56-to-2 to approve the bill, which still needs to go through the lower house. If lawmakers vote in favor of the proposal on Aug. 25, it moves to the constitutional court for review.

The bill calls for a binding referendum to remove constitutional term limits and allow Uribe, who hasn’t disclosed his intentions about a third term, to run again in 2010. A referendum may be held by the end of the year.

“The lower house will be more of a challenge but the government is pushing extremely hard and momentum is gaining for a third term,” said Patrick Esteruelas, a Latin America risk analyst with Eurasia Group. “Uribe is clearly putting the entire weight of his presidency behind this and taking no prisoners.”


Ver também - Outro que se quer "eternizar" no poder? (18/06/2008)

Principles of self-ownership and the original appropriation of unowned natural resources

Rothbard developed a system of ethics based on the principles of self-ownership and the original appropriation of unowned natural resources through homesteading.

Any other proposal, he demonstrated, either does not qualify as an ethical system applicable to everyone qua human being, or it is not viable, for following it would literally imply death while it requires a surviving proponent, and thus leads to performative contradictions.

The former is the case with all proposals which imply granting A ownership over B and resources homesteaded by B, but not giving B the same right with respect to A.

The latter is the case with all proposals advocating universal (communal) co-ownership of everyone and everything by all, for then no one would be allowed to do anything with anything before he had everyone’s consent to do whatever he wanted to do.

And how could anyone consent to anything if he were not the exclusive (private) owner of his body? (Hoppe 1999, 238)

"La Familia", Mexico - simples traficantes ou algo mais?


Wednesday, August 19, 2009

Zombies e relações internacionais


A structural realist would argue that, because of the uneven distribution of capabilities, some governments will be better placed to repulse the zombies than others. (...)

The good news is that these same realists would argue that there is no inherent difference between human states and zombie states. Regardless of individual traits or domestic instiutions, human and zombie actors alike are subject to the same powerful constraint of anarchy.
Therefore, the fundamental character of world politics would not be changed. Indeed, it might even be tactically wise to fashion temporary alliances with certain zonbie states as a way to balance against human states that try to exploit the situation with some kind of idealistic power grab made under the guise of "anti-zombieism." So, according to realism, the introduction of zombies would not fundamentally alter the character of world politics.

A liberal institutionalist would argue that zombies represent a classic externality problem of... dying and then existing in an undead state and trying to cause others to do the same. Clearly, the zombie issue would cross borders and affect all states -- so the benefits from policy coordination would be pretty massive.

This would give states a great opportunity to cooperate on the issue by quickly fashioning a World Zombie Organization (WZO) that would codify and promnulgate rules on how to deal with zombies. (....)

Now, avid followers of social constructivism (...) would posit that the zombie problem is what we make of it. That is to say, there are a number of possible emergent norms in response to zombies.(...)

Unfortunately, I fear that constructivists would predict a norm cascade from the rise of zombies. As more and more people embrace the zombie way of undead life, as it were, the remaining humans would feel social pressure to conform and eventually internalize the norms and practices of zombies -- kind of like the early-to-middle section of Shaun of the Dead. In the end, even humans would adopt zombie-constructed perceptions of right and wrong, and when it's apprpriate to grunt in a menacing manner.

Now, some would dispute whether
neoconservatism is a systemic argument, but let's posit that it's a coherent IR theory. To its credit, the neoconservatives would recognize the zombie threat as an existential threat to the human way of life. Humans are from Earth, whereas zombies are from Hades -- clearly, neoconservatives would argue, zombies hate us for our freedom not to eat other humans' brains.

While the threat might be existential, accomodation or recognition are not options. Instead, neocons would quickly gear up an aggressive response to ensure
human hegemony. However, the response would likely be to invade and occupy the central state in the zombie-affected area. After creating a human outpost in that place, humans in neighboring zombie-affected countries would be inspired to rise up and overthrow their own zombie overlords. Alas, while this could happen, a more likely outcone would be that, after the initial "Mission Accomplished" banner had been raised, a fresh wave of zombies would rise up, enmeshing the initial landing force -- which went in too light and was drawn down too quickly -- in a protracted, bloody stalemate.

Tuesday, August 18, 2009

Altos salários e "controle operário"

Um post de Chris Dillow sobre o assunto:

Compass [uma organização da ala esquerda do Partido Trabalhista] wants the government to set up a High Pay Commission to limit top incomes. This is a bad idea. It’s an example of what Boffy (...) calls the Left’s “debilitating reliance on statism.”

The thing is, high salaries lie along a spectrum. At one end, there are genuinely talented people who might be lost to the country if their wages are capped. Some of these might not be obviously overpaid: Cesc Fabregas (pbuh), for example, earns a third less than Frank Lampard. At the other extreme are pure rent-seekers, who owe their riches to the ability to climb corporate ladders or to the fact that they are in positions to rip off workers or shareholders. And there are many between these two poles - people who are good but not £1m a year good.

However, a blanket cap on salaries cannot distinguish between all these different individuals. Which gives us a problem.

If the cap is set low enough to hit rent-seekers, oppressors and exploiters, it risks driving away genuinely productive people. And if it’s set high enough to retain the latter, it’ll leave the power-grabber untouched.

There is, though, an alternative to a government commission - workers’ control. Workers, far more than any ragbag of state-appointed “experts”, have an idea whether their high-paid bosses are clueless gobshites or genuinely good managers. And they have an incentive to distinguish between them. Rational workers would want to retain a talented manager, as he is best able to secure their jobs and improve their wages. And they have every need to get rid of the bad boss, as it’s their jobs that are threatened by his greedy incompetence.

In this sense, I agree [that] collective action is better than state intervention. As long, that is, as we recognize that what’s needed is not workers’ pressure upon companies, but worker’s control: workers should hire bosses, not (just) bosses hire workers.

So, high pay should be curbed (or not) not by the state but by workers themselves.

Candidatos a primeiro "libertário" II

Parece-me que no caso de Samuel, é Deus que é mesmo o anarquista e o povo judeu é que não segue o seu conselho e insiste mesmo no soberano.


Mas ainda falarei do Tempo dos Juízes descrito na Bíblia.

Candidatos a primeiro "libertário"

Tal o profeta Samuel (que, a ter vivido, terá sido por volta de 1.000 a.C.) seja um melhor candidato a "the first libertariam" do que o Lao Tsu?

Ou talvez Lao Tsu seja um "liberal" e Samuel uma espécie de anarquista?

Monday, August 17, 2009

Re: commerce would be a matter of rent-seeking

"7. The state is necessary for another reason, namely that “free competition is as unnatural as capitalism itself.” In absence of the state, commerce would be a matter of rent-seeking, a behavior only government regulation can prevent."


Bem, ninguém nega que o commerce is "a matter of rent-seeking".

Por exemplo, todo o processo de inovação procura novos nichos de mercado onde pelo menos temporariamente existe aproximação a um rent-seeking inicial mas instável. Com um produto que fornece um salto tecnológico apreciável, tal como o telemóvel, é possível obter taxas de lucros elevadas inicialmente. Aliás, o desafio é criar produtos que as pessoas mais do que estão dispostas a voluntariamente pagar um preço bem acima do seu custo. Ter conta que mesmo nestes casos, os lucros acumulados são a origem de investimento adicional e contínuo pelas empresas bem sucedidas.

O que impede com eficácia a persistência de lucros anormais e mantém o incentivo institucional é assegurar a livre entrada de novos concorrentes. A chamada "regulação" na verdade esconde muitas vezes barreiras à entrada a novos concorrentes que vão ou poderiam vender o mesmo ou parecido ou um substituto por menor preço, fazendo desaparecer os chamados lucros anormais. Assim, a primeira função de um regulador devia ser assegurar o mínimo de barreiras à entrada.

E diria até que as grandes empresas são precisamente aquelas a gostar da regulação complexa e até de impostos ou taxas para financiar o regulador. Uns e outros levantam barreiras ao pequeno e médio empresário potencial no mesmo sector, consolidando assim um rent seeking (e por vezes confunde-se a presença de um regulador com o próprio sistema judicial onde devia ser este a tratar do assunto, providenciando queixas contratuais e indemnizações civis e no limite penais).

Costumo chamar a atenção que existe uma actividade cuja taxa de lucro se pode aproximar muitas vezes do infinito: a arte ou se calhar de forma genérica toda a actividade mais criativa. A pintura por exemplo, pode consumir muito poucos recursos mas o preço de venda representar um lucro em percentagem dos custos elevadíssimo.

Existe outro factor "regulado" e imposto pelo Estado que favorece o rent seeking: o sistema de patentes (diferente do copyright que se destina - ou devia destinar-se - mais a identificar um dado produto com o seu criador mais do que impedir que uma dada lei da natureza seja utilizada por terceiros) que confere um monopólio artificial de rent-seeking a uma ideia, algo que não se gasta, não é "ocupada" impedindo por natureza terceiros de o "ocupar" ou usufruir, ao contrário da propriedade real.

Re: "“Therefore, the capitalist order is not natural. "

Começando por citar os pontos alvo:

"3. But capitalism is the condition of dependence on the market for one's very subsistence. Therefore, “the fundamental condition for the existence of a capitalist order is the absence of the individual autonomy in the sense of owing the source of your food,” and of forcing people to seek a monetary source of subsistence. This is not a natural condition, as is owning one's own land, because “People do not search instinctively for a source of monetary revenue.” They do so only because they are forced to do so.

“4. Capitalism is made possible only if this natural process is interrupted by an instrument that makes sure nobody could have access to food and shelter unless a monetary revenue is used as an intermediary.”"

Existem vários problemas com estas afirmações e vários comentários parecem-me necessários:

1- O autor parece considerar "natural" a posse de terra e (supõe-se) o produto do seu trabalho nessa terra. O "capitalismo" no sentido "libertarian" começa pela premissa no igual direito de todos em poder apropriar-se de "terra" sem proprietário e fazer dela sua, ao ocupar e trabalhar nela ("homesteading principle": "mixing is labor with the land" disse John Locke). Uma grande vantagem desta definição é ser intuitiva e resolver problemas de simples ocupação, tipo, a pessoa X (ou o Estado Y) descobre um Continente e considera que o novo Continente passa a ser de X. A premissa da escala humana de ocupação e uso, delimita em muito algumas questões.

2- Assim a posse e/ou a produção tenha lugar, a possibilidade de troca [processo pelo qual duas partes necessariamente ganharão ex-ante (ainda que post-ante possam observar ou vir a considerar que não) assim seja voluntária e não coerciva] de "posses" aparece também como “natural” (a alternativa seria considerar a posse e auto-suficiência como “natural” mas a troca voluntária “não-natural”). A lei das vantagens comparativas (normalmente citada para as trocas internacionais enunciada por Ricardo) aplica-se na realidade à cooperação das pessoas entre si, por exemplo, numa aldeia. A especialização do trabalho (vários tipos de cultura agrícola, construção e reparação de utensílios, etc.) e troca permite aumentar a produtividade geral da aldeia e isso é intuído e evolui "naturalmente".

3- Uma moeda "natural" será apenas um (ou mais) qualquer produto ou material, que as pessoas começam a usar com frequência como meio de troca, sendo que é natural que essa matéria seja algo cuja nova produção não ponha em causa (a produção será apenas uma pequena parte do stock disponível para uso já existente) em termos relativos, de forma significativa, a quantidade de stock existente em cada momento disponível, o ouro e prata, cuja actividade de prospecção começará honestamente pela iniciativa de alguém que culminará na posse de um terreno adquirido por "homesteading principle" (visível na história de novas descobertas). O ouro e prata serão apenas o produto de trabalho de alguém, uma matéria real cujos meios de produção se esperam que tenham sido legitimamente adquiridos e a partir daí sujeita à possibilidade de troca com outras matérias produzidas por outros.

4- A existência de um meio de troca potencia a especialização progressiva do trabalho, decorrente de relações sociais de troca mais complexas (de força de trabalho por exemplo, por uma dada quantidade de ouro ou prata ou outra matéria) e dada a expectativa (sujeita a variações) de fácil subsequente troca por outras coisas.

5- Portanto, eu diria, que, pelo menos na presença de uma moeda "natural" (o ouro e prata só não serão usados hoje em dia porque foram confiscados em larga escala pelos Estados e Bancos e o seu uso proibido), as trocas continuam a ser "naturais" e o capitalismo "natural". A produção de moeda equivale a tomar a posse e trabalhar a terra e a trocar essa moeda por outros produtos.

6- Se hoje a moeda não é "natural", e equivale a títulos virtuais e esvaziados de economia real, que são produzidos a custo zero (ou quase) pelo sistema bancário e Estado (num conluio que tem tanto de consciente como de inconsciente), principalmente para conceder novo crédito sem que seja necessária a poupança física e real desse ouro/prata, e que fomenta os ciclos económicos de bolhas e crises financeiras, e onde a concentração de propriedade pode ser possível pela manipulação não-real dessa moeda "não-natural-não-real", isso deve-se a ausência de capitalismo "natural".

Turks & Caicos - o regresso do Império Britânico?

Turks and Caicos é uma daquelas colónias britânicas que para todos os efeitos são protectorados - isto é governam-se a si mesmas e o Reino Unido só trata da politica externa.

Bem, era assim até onteontem: face aos relatórios de corrupção e de intimidação de opositores, o governo britânico suspendeu o governo local eleito e nomeou outro, dependendo directamente de Londres. O primeiro-ministro deposto diz que se trata de um "golpe de Estado" e que o país "está a ser invadido e recolonizado pelo Reino Unido, desmantelando um governo e um parlamento eleitos e substituindo-os por uma ditadura como na China", mas parece que a população local está contente com a decisão do governo britânico.

Vamos lá ver o que isto vai dar...

Sunday, August 16, 2009

O Estado e o Capitalismo

O liberal "minarquista" romeno Sorin Cucerai escreveu O sursa a fricii de capitalismo ("O Medo do capitalismo e uma das suas fontes"), onde parece (eu não li o texto romeno, apenas referências em inglês) que, entre outras coisas, ataca a tese anarco-capitalista de que o capitalismo pode funcionar sem o Estado.

Sorin's arguments are directed primarily at the “anarcho-libertarians” who, like the Marxists, would have a “withering away of the state.” (...) However, it must be noted that in “defending” capitalism, Mr. Cucerai raises questions that challenge its very legitimacy. Indeed, Marx in his attacks on capitalism never said anything as negative about that system as Mr. Cucerai does in its “defense.

It is important to understand Mr. Cucerai's argument in its elegant simplicity. I summarize it as follows:

  1. Men naturally seek direct access to the means of subsistence, usually in the form of their own land or tools.

  2. This access makes a man less dependent on his neighbors and therefore less dependent on the markets.

  3. But capitalism is the condition of dependence on the market for one's very subsistence. Therefore, “the fundamental condition for the existence of a capitalist order is the absence of the individual autonomy in the sense of owing the source of your food,” and of forcing people to seek a monetary source of subsistence. This is not a natural condition, as is owning one's own land, because “People do not search instinctively for a source of monetary revenue.” They do so only because they are forced to do so.

  4. Capitalism is made possible only if this natural process is interrupted by an instrument that makes sure nobody could have access to food and shelter unless a monetary revenue is used as an intermediary.”

  5. “Therefore, the capitalist order is not natural. Such an order can be maintained only if there is an institutional arrangement which prevents the individual from not engaging in commercial relations through the agency of money.”

  6. That “institutional arrangement” is a government that requires people to pay taxes and fees only in the form of money. Only the state can perform this coercive function upon which capitalism depends. “The source of the revenue gets prominence over the source of food; the commercial relations are widespread because, basically, it is impossible to avoid them.”

  7. The state is necessary for another reason, namely that “free competition is as unnatural as capitalism itself.” In absence of the state, commerce would be a matter of rent-seeking, a behavior only government regulation can prevent.

  8. Paradoxically, the “freedom and prosperity of capitalism” are possible only “by denying people direct access to food and shelter.” In order to have this capitalist “freedom,” we must be alienated from our own nature. But if this is done, then “he breech created between us and our nature- and between us and nature in general - open a space previously unknown to human freedom and it is a form of civilization.”

  9. Because of this fundamental alienation from nature, “ any individual that lives in the capitalist order is a fundamentally precarious being, of a radical frailty. It is the precariousness of the one who has no firm ground under his feet.”

A respeito da posição de Cucerai, o Distributist Review comenta:
What is remarkable about this chain of reasoning is that it can be read as either an attack or a defense of capitalism. Indeed, it is difficult to discern, from within the argument itself, which way it will turn out. Mr. Cucerai offers only an instrumental defense of capitalism, namely that it will result in more goods and higher wages.
Claro que tudo isto depende, entre outras coisas, do que entendemos por capitalismo.

Friday, August 14, 2009

Obama e Ron Paul

Ali em baixo, um leitor pergunta-me "preferia ron paul ou obama para presidente dos EUA?".

A minha ordem de preferencias entre os candidatos presidencias das ultimas eleições norte-americanas:

1 - Ralph Nader
2 - Dennis Kucinich, Mike Gravel
3 - John Edwards*
4 - os outros democratas (incluindo Obama) + Ron Paul
5 - os outros republicanos (confesso que nunca pensei se ponho Huckabee e Fred Thompson aqui ou se vão para um 6º lugar)

Como votaria se fosse norte-americano (e, claro, com as mesmas ideias que tenho, o que é improvável):

[Kucinich, Gravel] vs. [qualquer republicano] vs. Nader > Kucinich, Gravel
Edwards vs. Ron Paul vs. Nader > Nader
Edwards vs. [outro republicano] vs. Nader > Edwards
[outro democrata] vs. [qualquer republicano] vs. Nader > Nader

*diga-se que isto seria a minha opinião na altura das eleições; o caso do "outro filho" de Edwards muda a minha opinião dele, não porque eu tenha qualquer problema com filhos "ilegitimos", mas porque acho que alguém querer ser candidato presidencial mantendo tal segredo é sinal de irresponsabilidade.

Re: Re: "Anarchy, Monopoly, and Predation [pdf]" ou como refutar o anarquismo é defender um Estado Mundial

De certa forma, a posição do Carlos Novais e a de Peter Leeson acabam por estar mais próximas do que parecem: o Carlos Novais considera (e eu tendo a concordar) que os diversos Estados do planeta relacionam-se entre eles de forma anárquica (não confundir com anómica); Peter Leeson considera que, numa sociedade anarco-capitalista, uma "comunidade proprietária" tenderá a transformar-se, internamente, num micro-estado (note-se que, ao que me parece, ele não diz isso de todas as variantes de anarco-capitalismo - apenas dessa variante especifica).

Ora, será que, no fundo, dizer "mesmo hoje em dia já há anarquia a funcionar - nas relações entre os Estados" ou dizer "mesmo numa anarquia continuará a haver Estados - cada comunidade irá funcionar como um mini-estado" não acaba por ser duas maneiras diferentes de dizer quase a mesma coisa (que a diferença entre uma anarquia e o mundo actual será mais de grau - numero e tamanho dos Estados/comunidades/condomínios/etc. - do que de substância profunda)? Um pouco como o copo meio-cheio e meio-vazio...

Mas reconheço que pode ser feita uma objecção a Leeson: no seu texto, ele refere várias vezes a possibilidade de o proprietário de uma "comunidade" impedir os habitantes de a abandonar (afinal, a única "agência de protecção" lá dentro é a dele) e apresenta isso como uma das semelhanças com um Estado.

No entanto, temos que nos lembrar de uma coisa: o perímetro de uma figura geométrica tende a ser proporcional à raiz quadrada da área da figura (p.ex. : [perímetro do quadrado] = 4 * raizq[área do quadrado]). Ou seja, o tamanho da fronteira de um espaço politico tende a crescer menos que proporcionalmente à dimensão desse espaço (p.ex. se dois países tiverem uma forma parecida e um for 9 vezes maior que o outro, a sua fronteira será 3 vezes maior). Isso significa que, quanto mais pequeno é um país, maior é a sua fronteira comparada com a dimensão do território, logo mais difícil de controlar, nomeadamente de impedir pessoas de sair (veja-se que, apesar de tudo, é mais fácil fugir de Cuba do que era da RDA).

Assim, será mais difícil as tais "comunidades proprietárias" (sendo de esperar que sejam geograficamente menores que os actuais estados) impedirem a saída dos seus habitantes, mesmo que o queiram.

A Gene for Liberty?

Butler Shaffer : I have long wondered if there is a genetic predisposition for liberty. This question was revisited, recently, when my wife took one of my two-year old grandchildren to a zoo. The child had a prolonged interest in an owl that was housed in a cage, then said to my wife: “he wants to get out.” After a short pause, the two-year old then said: “let’s break the cage.” LRCBlog

Thursday, August 13, 2009

Prémio Comprometidos Y Más 2009


É suposto os premiados exibiram o selo do prémio e nomearem mais 15 blogues, mas vou ficar só pelo selo:

Re: "Anarchy, Monopoly, and Predation [pdf]" ou como refutar o anarquismo é defender um Estado Mundial

"por Peter Leeson, criticando a ideia de um anarco-capitalismo assente em "comunidades proprietárias"


Depois de uma leitura rápida, o que me parece é que susbsiste a realidade nada utópica da anarquia internacional:

- cada Estado (definição de Estado: agência com o monopólio territorial da violência) é uma espécie de comunidade (como fica bem dizer, comunidade política)
- cada Estado tem o seu próprio Direito Criminal e Civil
- cada Estado tem os seus meios e instrumentos de exercer a violência: segurança interna e externa
- cada Estado em geral, está pronto a defender a sua soberania (monopólio territorial da violência) por todos os meios violentos contra atentados por terceiros (na realidade, concorrentes).

Assim, a refutação da possibilidade de anarco-capitalismo assente em "comunidades proprietárias", tem como consequência inconsciente ou não, refutar a possibilidade no longo prazo de existirem Estados independentes, causando uma espécie de inevitabilidade histórica de um futuro Estado Mundial que depois irá pela violência impedir qualquer Direito de Secessão, direito no qual assenta a própria ideia de soberania independente (no fundo, cada soberania reclama a secessão do resto do mundo).

Um bom conservador no fundo é um anarquista. Até um mau nacionalista o é. A única (pequena grande) coisa que lhes falta é reconhecer o Direito de Secessão interno. Mas temos aqui um exemplo:

Constitution Principality of Liechtenstein: Art 2. 2) Individual communes have the right to SECEDE from the State.

PS: O internacionalismo baseado na cooperação voluntária das partes e de acordos com capacidade pacífica de reversão mantém o status de anarquia internacional.

Wednesday, August 12, 2009

Chris Matthews Unloads On Protester Who Carried Gun To Obama Event

O que eu destaco é a calma e a resposta articulada, quase perfeita, de William Kostric, (um anónimo apoiante de Ron Paul) algures em New Hampshire onde é permitida a posse de armas registadas. Um bom sinal para a "alternative right".

Tuesday, August 11, 2009

Leituras

Anarchy, Monopoly, and Predation [pdf], por Peter Leeson, criticando a ideia de um anarco-capitalismo assente em "comunidades proprietárias", isto é, um sistema em que o proprietário de uma "comunidade" contrata para a comunidade inteira os serviços de uma agência de segurança.

Survival of the Unfittest: How Dodos Become Managers, um paper sobre o recrutamento de gestores: a tese é de que os gestores tendem a avaliar os potenciais "futuros gestores" pelas competências que eles (os gestores) dominam melhor, levando a que, ao longo do tempo, as competências dos gestores vão ficando cada vez mais restritas.

August is Honduran Constitutional Law Month! e
The Public Prosecutor's Accusations of President Zelaya, no Honduras Coup 2009, sobre a "legalidade" da destituição de Manuel Zelaya.

El ganador se lo lleva todo con la fórmula mayoritaria de la LOPE, em laclasse.info, sobre a adopção de uma lei eleitoral predominantemente maioritária e uninominal na Venezuela (se uma lei desse género fosse proposta em Portugal, o que diriam muitos admiradores de Chavéz?).

A Missed Opportunity on Climate Change, por Greg Mankiw, sobre as vantagens dos direitos de poluição num sistema de cap-and-trade serem atribuidos por leilão.

Afinal o "neo-liberalismo" sempre existe

É frequente os liberais dizerem que o "neo-liberalismo" é um termo inventado pelos seus críticos. Se fosse necessário refutar isso, era ir ver o programa da pré-candidatura presidencial de Orlando Vitorino em 1986 (que me parece um misto de liberalismo e autoritarismo): na penúltima página, na biografia do "candidato" temos "Quando o socialismo era por todos aceite como um dogma indíscutivel, Orlando Vitorino inicia, em 1977, uma campanha neo-liberal: funda a revista «Escola Formal», traz a Lisboa o teorizador do neo-liberalismo, F. Hayek, que acabara de receber o Prémio Nobel...".

31 da Armada, Herdade da Lameira e ilegalidades


Em primeiro lugar, parece que sempre houve propriedade subtraída (a bandeira municipal); de resto n'O Insurgente não é raro falar-se em "País sem lei" em situações em que também não há violência física nem destruição de propriedade (sim, é um link velho, mas há mais posts semelhantes).

Quanto ao 31 daArmada, a propósito do caso "verdes eufémios", Fernando Mendes Silva escreveu este post dizendo que a "desobediência civil" não faz sentido, e aí não me parece que ele faça qualquer distinção entre desobediência com ou sem violência física e/ou destruição de propriedade (podem-me responder - "o caso da bandeira não foi desobediência civil, foi uma brincadeira" - mas em termos formais é a mesma coisa: uma lei a ser violada; a motivação dos infractores é irrelevante).

Finalmente, eu não tenho dúvidas que, se tivesse sido haseada uma bandeira anarquista, comunista ou nazi teria sido logo um escândalo (a diferença é que ninguém leva os monárquicos a sério).

Saturday, August 08, 2009

Friday, August 07, 2009

Usam o eMule ou o Rapidshare?

[roubado daqui]

Thursday, August 06, 2009

O eterno regresso do caso Maddie

Acerca das noticias que ciclicamente aparecem sobre o "caso Maddie", há cerca de um ano (mais exactamente, um ano menos 2 dias - pelos vistos estas notícias aparecem muito em Agosto) "Septicisle" previa os que os jornais britânicos iriam escrever daqui a uns quinze anos (AVISO: muito mau gosto!).

Ainda a progressividade fiscal (II)

A respeito da questão se, no seu conjunto, o sistema fiscal português é progressivo, penso que a resposta é simples: comparar a desigualdade na distribuição de rendimentos antes e depois de impostos, usando como medida, p.ex., o indice de Gini (numa sociedade em que todos ganhem o mesmo, o indíce de Gini é 0; numa em que 99,999...9% da população não ganhem nada e 0,000...1% fiquem com tudo, o índice será 1).

Num sistema fiscal progressivo, o indice de Gini será menor nos rendimentos depois de impostos do que nos antes(e quanto mais progressivo, maior será a diferença); num sistema regressivo, será ao contrário; num sistema nem regressivo nem progressivo, o indice será sensivelmente o mesmo.

Ora, em Portugal o indice de Gini antes de impostos é de 48,60 e depois de impostos de 44,77; assim, podemos concluir que os impostos portugueses são, efectivamente progressivos no seu conjunto; mas não são muito progressivos (nem muito "penalizadores" dos ricos") - afinal, para uma carga fiscal média de mais de um terço do rendimento, temos uma redução do indice de Gini de apenas 4 pontos.

Propriedade, gestão e "controle operário"

Ownership, control & workers, por Chris Dillow:


[S]hareholders currently attach only a smallish value to voting rights. We can get a clue of this from Schroders, one of the few UK firms which still has voting and non-voting shares. The former are priced at a premium to non-voting shares of 15.9%.

So, why don’t we go more radical than Myners? Why not transfer voting and control rights from shareholders to workers. The case for doing so is straightforward. Workers are less diversified than shareholders, so they have more skin in the game of ensuring that companies are well-run. Because they are insiders, they can tell better than outsiders when a firm is doing well or not. And shared capitalism increases corporate efficiency, so why not push it further?

The counter-argument is also straightforward. If workers had power, they would enrich themselves by seizing current and future dividends. So shares would become worthless. The explicit voting premium is small only because non-voters can shelter behind voting shareholders.

All this raises the question. Is it possible for shareholders to write some sort of contract with workers - analogous to their contract with chief executives - which allow for the net present value of dividends to be maximized (more or less) whilst at the same time empowering workers to manage firms better?

If the answer is yes, then we have an opportunity to move towards a genuine stakeholder capitalism.

If it’s no, then Marxists have been right all along - there is an irreconcilable conflict of interest between workers and capitalists.

(A third possible argument is that workers actually gain from having shareholders appoint skilful managers. I mention this only to exhaust the logical possibilities, not because it is a credible alternative.)

Wednesday, August 05, 2009

Censuras latino-americanss

Parallel censorship, no Bloggings by boz:

Here's the story:

  1. The government shuts down radio stations that aren't fully supportive of government policies.
  2. Some radio stations try to stay open.
  3. Protesters show their support for the radio stations.
  4. Protesters and journalists are attacked.


What's amazing is this exact same story has happened in two different countries this week. To watch the governments of Honduras and Venezuela work to censor the media has been like watching a synchronized swim team.

Amusing, if it wasn't such a serious subject, is the fact that the pro-Micheletti media has been criticizing Chavez's censorship while the pro-Chavez media has been criticizing Micheletti's censorship, neither recognizing their own hypocrisy.

Tuesday, August 04, 2009

A liberdade de pensamento individual dentro de uma organização

A liberdade individual dentro de uma organização significa o direito a ter e defender opiniões divergentes sem ser, por isso, expulso, suspenso, sujeito a qualquer outra sanção disciplinar, limitado no que seriam os seus direitos estatutários como membro da organização, etc.

NÃO significa, necessariamente, um "direito" a fazer parte dos órgãos dirigentes da organização.

Uma analogia com o país - quase ninguém se identifica com o maoísmo ou com o "nacionalismo", por isso o Garcia Pereira ou o Pinto Coelho nunca conseguiram ser eleitos deputados. Mas o facto de eles não serem eleitos deputados não é uma violação do seu direito de serem maoístas ou nacionalistas (outras coisas podem ser, essa não).

Tele-vigilância ao domicílio

No Reino Unido de Gordon Brown:

"The Children’s Secretary set out £400million plans to put 20,000 problem families under 24-hour CCTV super-vision in their own homes.


They will be monitored to ensure that children attend school, go to bed on time and eat proper meals.


Private security guards will also be sent round to carry out home checks, while parents will be given help to combat drug and alcohol" (Daily Express)

Monday, August 03, 2009

PS(implex) identifica inimigo principal?

Alerta Vermelho (1)

Ainda a progressividade fiscal

A discussão sobre a progressividade do IRS tem-se centrado muito num ponto: a proporção das receitas do IRS que vêm dos impostos pagos pela classe alta.

Ora isso (grande parte do IRS ser pago ou não pela classe alta) é, por si, irrelevante para avaliar da progressividade ou não do imposto.

Feito a pensar no contexto bitânico (onde está a haver uma discussão muito semelhante), este exemplo extremo revela bem isso:

Imagine a society of 100 people run by a rapacious dictator and his henchmen. This dictator has an income of 1000 and his four henchmen an income of 500. The other 95 people have an income of 10. And imagine too that the dictator has rigged the tax system so that he and his cronies pay 10% of their income in tax whilst the other 95 pay 20%.

Is this society just or equal?Most of us would say not. Most of us, that is, except Fraser Nelson.

He
says:

The richest 1% of this country pay 23% of all income tax collected in 2008-09. The richest 5% pay 42% of the tax. These ratios should warm the heart of the most ardent redistributionist.

They shouldn’t. Think of the equivalent figures in my example. The richest 1% of earners - the dictator - pays 20.4% of all tax.

The top 5% pays 61.2% of all tax. But these ratios, and this society, would not “warm the heart” of any redistributionist.

My example shows that if inequality is high enough, even a regressive tax system will involve the rich paying a large share of tax.

What’s more, if inequality rises, so too will these ratios. If our dictator and his cronies rob the poor of half their income and divide it among themselves, the share of total taxes paid by the top 1% will rise from 20.4% to 24.7%, whilst the share paid by the top 5% will rise to 78.5%. By Fraser’s reckoning, our society has become more redistributionist. Which it has - but in precisely the opposite direction that Fraser would think.

So, the share of taxes paid by the rich tells us nothing about whether society is equal or the tax system progressive. To believe they do is to commit a plain logical error.

A minha participação no "Descubra as Diferenças" - rescaldo


Opinião de algumas pessoas que ouviram a transmissão: não gostaram do «por causa» e do «'tava dizendo» (preferiam "devido" e "estava a dizer").