Saturday, November 10, 2007

O cheque-ensino

Nomeadamente impulsionados pelos rankings que apresentam alguns colégios privados no topo das classificações, há quem defenda o chamado cheque-ensino (i.e., o Estado pagar às famílias dos alunos que frequentam o ensino privado uma verba equivalente ao que gastariam no público). Para já diga-se que essa questão é independente do resultados dos exames: há argumentos a favor do cheque-ensino que fazem sentido mesmo que o ensino privado não seja melhor que o público, e há argumentos contra que fazem sentido mesmo que o ensino privado seja melhor que o público.

Mas, antes de me pronunciar sobre isso, seria conveniente saber-se de que se defende com o cheque-ensino, nomeadamente:

- Se as escolas privadas integradas nesse sistema poderiam cobrar propinas adicionais ao valor do cheque;

- Se essas escolas poderiam fazer selecção de alunos;

- Se esse cheque seria para toda a gente, só para quem tivesse menos que certo rendimento, só para quem tivesse certas notas, etc.

- Se continuaria a haver escolas públicas (acho que até agora, ninguém defendeu a sua abolição, mas nunca se sabe...)

Tal como nos "rankings", também aqui os detalhes são importantes: p.ex., se as escolas privadas, além do cheque, cobrarem propinas adicionais, isso significa que continuariam a ter um público de classe média, logo o cheque-ensino acabaria por funcionar como um subsidio a essa classe, reduzindo a verba disponível para a escola pública, que continuaria a ser frequentada pelos grupos mais desfavorecidos.

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