A proibição dos minaretes na Suiça

Em primeiro lugar, os defensores da liberdade individual (nomeadamente contra as tentativas de banir a religião do espaço público) e da "democracia limitada" parecem muito apáticos a esses respeito - não se lê quase nada no Blasfémias ou n'O Insurgente, e do que se lê nem se percebe bem qual é a opinião dos autores sobre a questão.*

Por outro lado, acerca dos "perigos de referendos que dão à maioria o poder de limitar os direitos de uma minorias" - acho que esse perigo viria tanto de um referendo como de um parlamento eleito pela maioria: em ambos os casos a minoria fica à mercé da maioria. Há efectivamente algo peculiar neste caso suiço - 59% dos eleitores (e até podiam ser 51%) aprovaram uma proposta que implicará mudar a constituição (coisa que normalmente costuma implicar uma maioria qualificada), mas isso não é um problema do recurso ao referendo: nada impediria de haver uma regra determindando que um referendo só poderia mudar a constituição com uma maioria qualificada de 2/3 ou coisa assim (uma analogia: os estatutos da Associação de Estudantes do ISEG só podem ser revistos por 3/4 do plenário dos estudantes).

Finalmente, um dos argumentos para a proibição dos minaretes é que estes não seriam um simbolo religioso mas politico. Bem, e se fossem? Porque razão os simbolos politicos deveriam ter menos liberdade de serem exibidos de que os simbolos religiosos?

*bem, já não estão

31 da Armada em defesa das "ocupações selvagens"?

Henrique Burnay:

"I Love Capitalism

Economia de mercado é isto. Uma mulher que compra uma fábrica falida e lhe triplica a facturação, aumenta em mais de 20% o número de trabalhadores e explica que é uma questão de produzir com qualidade o que o mercado quer.

As deslocalizações não se proíbem, evitam-se; não se impedem, contrariam-se.

Alguém que dê uma medalha a Conceição Pinhão, no meio dos monos do costume galardoados no 10 de Junho."

O Henrique Burnay tem mesmo a certeza que "economia de mercado" é isto?

"De trabalhadora a "patroa", a vida de Conceição Pinhão mudou em poucos dias, depois de a fábrica de confecções em que trabalha, em Arcos de Valdevez, ter sido abandonada pelos patrões que a tentaram deslocalizar para o Leste.

O "pesadelo", como faz questão de sublinhar, começou abruptamente a 29 de Novembro de 2004, depois de reunir com os dois sócios, alemães, da empresa, para definir a programação da fábrica em 2005. "Não ficou tudo feito e decidimos continuar a reunião no dia seguinte", lembra. Ao início da noite, foi alertada para as movimentações dos patrões, que estavam já a retirar tecidos e máquinas. "Estava já preparado um camião para levar o recheio para a República Checa."

"Quiseram fazer tudo à socapa, mas nós, que dependemos da fábrica, não deixámos." Alertou os restantes trabalhadores e, concentrados na saída da empresa, acabaram por barrar a retirada do material. "Nunca mais ouvimos falar deles. Tal como na altura não tiveram a coragem de nos dizer quais as intenções para o nosso posto de trabalho, também agora não a têm para aparecer por cá", afirma. Com 43 anos, casada e mãe de um filho, Conceição, que já antes se ocupava da gestão da Confecções Afonso na ausência dos patrões, sente que os 91 postos de trabalho são uma mais-valia pela qual vale a pena lutar. Assumindo o leme que outros abandonaram.

As encomendas não param e a viabilidade da empresa parece garantida. "Sempre acreditei e agora cada vez mais", diz, confiante, lembrando que as contas dos funcionários estão "praticamente em dia", excepção feita ao subsídio de Natal. "Quando fugiram deixaram contas por pagar e o dinheiro não tem dado para tudo."

A produção continua "quase normal", embora Conceição reconheça que "alguns clientes têm dúvidas" sobre o futuro. O que a levou a avançar com a proposta de compra da unidade, por um euro. Existe ainda uma dívida, já negociada, de 80 mil euros à Segurança Social, que se compromete a liquidar." (DN, 01/05/2005)

Ou:

"De facto, Conceição Pinhão tem estado à frente das decisões da empresa, desde que os principais accionistas tentaram deslocalizar a produção para a República Checa, em finais de Novembro passado, mas sem resultado. Trabalhadores (na sua esmagadora maioria, mulheres), familiares e amigos travaram a retirada da matéria-prima da fábrica, impedindo mesmo um camião TIR, matriculado naquele país do Leste europeu, de entrar nos espaços da unidade.

Desde então que as 91 operárias asseguram a produção, revezando-se na vigília da firma. Para que encontrem a fábrica na manhã seguinte como a deixaram na véspera. Aguardam, agora, por resposta à proposta que fizeram, com vista à aquisição da unidade pelo simbólico preço de um euro. A propósito, Conceição Pinhão indicou que o contacto com os accionistas, alemães, tem sido feito por fax. Segundo disse, foi assim que os donos da unidade reclamaram pela matéria-prima, a 1 de Dezembro passado, "ameaçando, mesmo, os operários com processos judiciais". Por fax, enviado para a Alemanha, seguiu, também, a resposta dos operários às reivindicações dos accionistas, bem como a proposta para a compra da empresa, fundada em 1991, por outro empresário, também alemão. Mas quanto a respostas, nada.

Assegurando que a unidade tem "todas as condições" para continuar a funcionar, aquela responsável exemplificou com o facto de a fábrica ter ficado, "de um dia para o outro" sem clientes, fruto do abandono dos accionistas, a quem se destinava considerável parte da produção. "Agilizámos, de imediato, alguns contactos, que se traduziram em encomendas, encontrando-se actualmente a fábrica a produzir a todo o vapor", disse, indicando que, apesar do esforço, não foi ainda possível pagar o subsídio de Natal. "O problema, que continua a assustar alguns clientes, está na posse da empresa. Temem que a encomenda que possam vir a fazer não seja entregue a tempo", considerou, indicando tratar-se da situação que esteve na origem da proposta das operárias. Enquanto gerente, firmou, durante a administração dos accionistas, contratos com clientes, e continua a fazê-lo, observa, para manter a unidade a laborar.

"Já aqui passámos muitas noites e muito frio, mas tem de ser. Pelo menos enquanto vivemos neste impasse", explicou Helena Araújo, de 33 anos, 14 deles passados na unidade. Sustentando que os accionistas "têm de definir uma posição", Cândida Duarte, trabalhadora domiciliada naquele concelho, asseverou "A fábrica tem todas as condições para singrar. Agora, os sócios têm de dizer se querem ou não. Têm de pegar ou largar, porque isto não é vida para ninguém".

Acesso à unidade fabril continua a estar bloqueado

À entrada do cais da unidade fabril, permanece uma pedra com toneladas de peso. "É a garantia que encotrámos para inviabilizar tentativas de retirada do material", explica a gerente da Afonso, Conceição Pinhão, assinalando que as encomendas "saem pela porta principal". No que se refere à entrada de matéria-prima, disse que são os clientes que se responsabilizam pela sua colocação na fábrica, enviando, depois, a unidade, as peças (camisas e blusas) para as respectivas firmas, sedeadas, na sua maioria, na Alemanha e nos Estados Unidos. Referindo-se à proposta para compra da empresa, disse que os accionistas, caso a aceitem, terão de desembolsar 60 mil euros, para pagamento do subsídio de Natal às trabalhadoras. "De nossa parte, responsabilizamo-nos pelo pagamento de todos os encargos, tanto à Segurança Social (à qual a fábrica deve 77 mil euros, estando a dívida "a ser paga, por prestações) como aos fornecedores (de 40 mil euros)", indicou, assinalando que a proposta "tem o apoio" do proprietário do imóvel, que não tem recebido a renda (de três mil euros mensais) desde Novembro passado."(JN, 05/03/2005)

Trabalhadores a não deixarem os patrões transferirem as máquinas (é isso que quer dizer "as deslocalizações não se proíbem, evitam-se"?) e uma trabalhadora a gerir à margem da lei uma empresa alheia durante mais de um ano (desde Novembro de 2004 até Janeiro de 2006)? Não é o que normalmente se chama "economia de mercado" e muito menos de "capitalismo" (foi para isto que se fez o 25 de Novembro?). Será que os actos de "acção directa" e "desobediência civil" dos "31 da Armada" estão-lhes a subir à cabeça?

[Não digo que "economia de mercado" não possa ser efectivamente isto - há um ano, quando uma fábrica em Chicago foi ocupada, houve alguma discussão na internet anarco-capitalista sobre de que lado os defensores do "economia de mercado" deveriam estar mas o argumento-liberal-a-favor-das-ocupações-de-empresas-à-beira-de-fechar parece-me muito fraquinho]

Outros artigos publicados aqui no VS sobre as Confecções Afonso: "Fábrica salva por um euro já factura quase um milhão" e Já agora, em Portugal...

Livros com brinde

Com a compra do livro "Epidemia" (sobre a gripe de 1918) ganha-se uma máscara anti-infecções.

Imagino que na compra do livro "Os Senhores do Norte", à venda no mesmo sitio, se ganhe uma espada e/ou um arco de lançar flechas (embora não haja qualquer referencia a tal na capa...).

Sobre as eleições nas Honduras

The Sham Elections in Honduras, na Foreign Policy:

What has transpired in Honduras in recent weeks has eliminated the prospects for free and fair elections. Actions specifically aimed at suppressing political organizing for the election, including mass arrests, illegal detentions, and violence -- documented by respected international groups such as Amnesty International, Human Rights Watch, and the Inter-American Commission on Human Rights -- have yet to be investigated or prosecuted by the Honduran attorney general's office.

(...)

Lists of anti-coup activists have been compiled by local mayors and given to the military. The government's telecommunications commission has continued to block pro-Zelaya media outlets, forcing them to play reruns of old cowboy movies rather than news critical of the coup regime.

All of this while the Micheletti government reinstated a state of siege last weekend and intimidated opponents by announcing that it has trained hundreds of Honduran lawyers to prosecute individuals participating in a boycott of Sunday's vote.

Setting the bar on turnout in Honduras por "boz":

Here's the number Zelaya has to beat: 1.5 million valid votes. Below 1.5 million, there is no doubt that his boycott is a success and no amount of spin that can change that fact for the de facto government. That will mean at least half a million people, 25% of the expected electorate (and possibly more) chose to actively protest by not voting when they would have otherwise. That number would create a legitimacy problem for the next president and almost certainly force a change in action by the de facto government before the inauguration.

Here's the number the de facto government has to beat: 2.4 million valid votes. At 2.4 million, they'll cross the 50% mark in turnout, beat 2005's turnout and be able to proclaim it the highest raw number turnout ever in Honduras. At that point, the boycott is statistically irrelevant and they get to say more people voted than voted when Zelaya was elected in 2005.

Here's a scenario that's likely to happen. The valid vote total number is going to come in somewhere between 1.7 and 2.3 million valid votes. The Zelaya supporters are going to proclaim their boycott a massive success, saying that over 50% of voters didn't show up, the lowest turnout in recent history. The election supporters are going to proclaim the boycott a failure, saying that Zelaya's supporters consisted of less than 10% of voters, maybe 300,000 people who would have voted who didn't show up. Both sides will disagree over the interpretation of the results the same way they have disagreed through this whole process and nobody changes their mind or feels politically pressured to change their actions.

A vacina contra a gripe e a morte dos fetos (III)

Tanto o meu homónimo miguel como o meu conterrâneo Jorge Candeias notam que não se podem fazer grandes inferências com 4 observações.

Mas repare-se que o raciocínio que apresento aqui não se baseia em 4 observações - baseia-se em 5.000 (o conjunto das grávidas vacinadas).

A vacina contra a gripe e a morte dos fetos (II)

Pelo que tenho ouvido, nas ultimas duas semanas 4 grávidas vacinadas contra a gripe A perderem os bebés.

A resposta das autoridades de saúde é que, de qualquer forma, há cerca de 300 casos desses por ano em Portugal.

Vamos fazer uma contas - vamos aumentar um bocadinho esses 300 e admitir que todos os dias uma grávida perde o bebé em Portugal; assim, em duas semanas haverá uns 15 casos desses.

Hoje sairam os números que eu queria saber e não sabia - a proporção de grávidas vacinadas: em 60.000, cinco mil foram vacinadas (ou seja, 8,34%). Desta forma, se em duas semanas há 15 mortes de fetos, seria de esperar que 1,25 casos desses ocorressem, por simples acaso estatistico, em mulheres vacinadas - ocorreram (creio eu) quatro casos, mais do triplo do esperado.

Vamos fazer outro exercicio - se em duas semanas 15 grávidas tiverem perdido os filhos, e se 5/60 das grávidas do país tiverem sido vacinadas, qual é a probabilidade de 4 de entre essas 15 terem sido vacinadas? Isso é uma distribuição binomial, com 15 tentativas e probabilidade 0,0833... A probabilidade acumulada de 3 ou menos dessas 15 mulheres terem sido vacinadas é de 96,88% [como chegar a este valor em Excel: =DISTRBINOM(3;15;5/60;VERDADEIRO)]. Assim, se não houver ligação entre a vacina e a morte fetal, a probabilidade de (por puro acaso) pelo menos 4 desses casos ocorrerem com mulheres vacinadas seria de apenas 3,12%.

E porque ontem foi 25 de Novembro (II)

Mas vamos continuar com o exercicio de história alternativa - tal como muita gente diz que o mal foi não terem deixado o Jaime Neves "ir até ao fim", também muita gente diz que o PCP "traiu" no 25 de Novembro porque mandou as suas forças recuar (até há quem diga que foi quase um acordo secreto EUA-URSS: "tu ficas com Portugal que eu fico com Angola").

O que teria acontecido se o PCP não tivesse ficado quieto (e, já agora, se o Otelo não tivesse decidido ir dormir)? Aliás, esta questão não é independente da anterior - o PCP retirou em larga medida porque teve garantias implicitas que Jaime Neves não "iria até ao fim".

Bem, tirando isto, eu não tenho nenhuma experiencia militar, logo não posso aferir do valor relativo das diferentes unidades em presença; no entanto, atendendo a que a "esquerda militar" controlava várias unidades em Lisboa, tinha muitos civis armados e tinha base social (e maquinaria pesada) suficiente para erguer barricadas nos pontos estratégicos, penso que os "comandos" de Jaime Neves iriam ter o destino dos cossacos durante a Revolução Russa - muito heroismo, muita reputação de tropa de elite, etc., mas o que teriam seria uma derrota (e mortes) gloriosa, nada mais.

Agora, não tenho tanta certeza que isso fosse o principio de uma guerra civil - talvez após a derrota dos comandos, o PS, PSD, "militares moderados", etc. fizessem mais ou menos o que já tinham feito a 11 de Março: dizerem "não tivemos nada a ver com isto" e renogociarem uma nova divisão do poder com o PCP.

Mas caso fossem para a luta, imagino que o resultado seria uma espécie de Comuna de Paris: em pouco tempo as forças revolucionárias seriam cercadas em Lisboa (o deserto a sul do Tejo seria rapidamente controlado) e após um cerco de algumas semanas ou meses, a cidade seria tomada (talvez nesse intermédio fosse possivel uma solução negociada). Note-se que tanto a maioria da população (veja-se os resultados da Constituinte) como a maioria do aparelho militar (veja-se o resultado da assembleia de Tancos uns meses antes) estava do lado moderado/conservador, pelo que o resultado final não oferecia grandes dúvidas.

No cenário de um desfecho violento, o resultado seria parecido ao anterior, mas provavelmente o novo regime acabaria por ser mais abertamente autoritário (mais estilo Indonésia do que Turquia).

E porque ontem foi 25 de Novembro

A respeito da minha opinião que uma eventual ilegalização do PCP e da extrema-esquerda após o 25 de Novembro acabaria por dar origem a uma espécie de ditadura (mesmo que a intenção não fosse essa), Miguel Noronha pergunta "porquê?".

Bem, em primeiro lugar teriamos cerca de 20% da população alienada do processo politico - e esses 20% seriam a maioria em vastas áreas geográficas do país; p.ex., teriamos cidades inteiras em que a maior parte da população iria considerar o regime vigente ilegitimo.

Alem disso, se olharmos para os resultados das eleições de 1976, e se assumirmos que os eleitores do PCP e afins se iriam abster (era pouco provável que fossem votar no PS ou no MRPP, que até há poucos meses eram "o inimigo"), o resultado possivel seria uma maioria parlamentar de direita (por umas contas que estive fazendo, PSD+CDS poderiam ter tido mais 4 deputados que PS+MRPP).

Assim, além da rejeição da legitimidade do governo por 1/5 da população, era possivel que tivêssemos ainda uma maioria parlamentar de sinal contrário ao que era então a maioria do país.

E estamos a falar de um governo que iria ter que tomar medidas "duras", como a devolução das (ou pelo menos parte) terras alentejanas aos anteriores proprietários.

Ora, como eu acho que já escrevi várias vezes, um governo só manda porque os cidadãos obedecem; e essa obediencia é sempre o resultado de uma mistura de adesão voluntária e de medo. Ora, um governo com pouco adesão voluntária (com 20% da população e uma vasta área geográfica a achar o regime ilegitimo, e talvez com a maioria da população a discordar das suas linhas orientativas) e a ter que tomar medidas impopulares e cujo impacte iria ocorrer sobretudo nas áreas onde a população estaria contra o regime (Alentejo, arredores de Lisboa) teria (quer o quisesse quer não) que recorrer à repressão como meio principal de exercer o poder. Talvez não fosse uma "ditadura" no sentido mais estrito do termo, mas também não seria o que normalmente se considera uma democracia - penso que seria algo parecido à Grécia dos anos 50/60 ou à Turquia até há pouco tempo (é verdade que o período 76-82, com o seu Conselho da Revolução também não era propriamente uma democracia clássica).

Miguel Noronha dá o exemplo de Espanha e do País Basco (para falar a verdade, quando escrevi o meu comentário estava a pensar mais na Irlanda do Norte), mas qual é o nível de análise aí? Se é Espanha, o Batasuna (nas suas diversas encarnações) representa uma minoria infima dos habitantes de Espanha e em área geográfica o Pais Basco também é uma pequena parcela de Espanha. Se a análise é feita ao nível do Pais Basco, é questionável a democraticidade de uma situação em que os partidos "espanholistas" governam um território provavelmente graças apenas à ilegalização do Batasuna e dos seus heterónimos (enquanto estes poderam concorrer, os partidos autonomistas e/ou separatistas tiveram sempre a maioria dos votos).

Secessão: Padania

Italy: New book foretells north's secession

Milan, 20 Nov. (AKI) - A new book which envisages the north of Italy seceding from the "thieving" south has been selling well in the country's northeast. The book entitled, 'Italian Brothers?', canvasses the potential of the northern Veneto and Lombardy regions declaring independence after Italy's regional elections next year.

Buoyed by strong gains in the regional elections, the book foresees the Northern League failing to back the government led by Italian prime minister Silvio Berlusconi's ruling conservative People of Freedom party in a confidence vote, bringing it down.

A 'national unity' government is then formed and led by economist and former European Union competition commissioner Mario Monti as prime minister.

Despite initial promises of financial rigour, the new government cancels the debts of the southern cities of Naples, Taranto, Reggio Calabria and Palermo.

In the book, Italy's current agriculture minister, Luca Zaia (photo) from the anti-immigrant Northern League party is elected governor of the northeastern Veneto region.

He announces the region will withhold all taxes collected by the central Italian government and that 700 new workers will be hired, while dissolving the regional parliament and calling fresh elections.

Shortly afterwards, a soccer match between the Sicilian city of Catania and the northern city of Veneto's Chievo team, a dodgy penalty sparks violence in which six Chievo fans are killed.

The fans' deaths and funerals stoke strong 'nationalist' emotions in the surrounding Veneto region and the momentum for independence becomes unstoppable.

Fresh regional elections are held and Zaia wins a landslide victory taking 74 percent of the vote.

Zaia issues a new constitution and cuts taxes to 35 percent.

The regional government raises five million euros in a matter of days via regional bonds underwritten by local banks and the Veneto region's expropriation of Italian government property.

The neighbouring northern region of Lombardy is swept along by the momentum of Veneto's secession and also declares independence.

In the book's fanciful account, the north then secedes from the south.

"We wanted to highlight that such a future scenario is already a reality," said Davide Corritore, one of the book's authors and a centre-left opposition member of the northern city of Milan's town council.

"Let's not forget the independence of so-called Padania is enshrined in Article 1 of the Northern League's statute."

'Padania' is an alternative geographical name for northern Italy used by the Northern League party. It orignally referred to the Po Valley area.

The Northern League made the strongest gains of any party in Italy's general election in April last year with 8.3 percent of votes nationwide - double its share in the 2006 election.

In the European Parliament elections in May, the party took 10.2 percent of the vote.

Pacheco Pereira sobre os "lideres europeus"

"Já de há muito tempo que os chefes de governo aceitam apenas como perfil dos cargos liderantes da União personalidades desconhecidas, baças, que em nenhuma circunstância têm força e autoridade política próprias para empalidecerem a sua igualmente frágil liderança política."

Anarquismo, catolicismo, lei natural, democracia e direito de secessão

Já tenho defendido por inúmeras vezes que o direito natural pode em abstracto ser compatível com a vontade geral (em concreto, um sistema constitucional democrático) assim seja possível presumir a participação voluntária e a cada momento revogável sendo o mecanismo do direito de secessão o único instrumento por excelência de poder conferir tal presunção prática. Creio que qualquer forma de anarquismo terá mais ou menos de passar por aqui. Agora só temos de ouvir a teologia católica a expressar-se no seu melhor (ter em conta que a teologia escolástica sempre defendeu a capacidade da razão em aferir a lei natural, nunca foi nem será uma questão de pura revelação):

BENTO XVI APRESENTA LEI NATURAL COMO FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA

Defesa necessária ante as ideologias e o relativismo

CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 5 de outubro de 2007 (ZENIT.org).- Bento XVI fez um chamado a todas as consciências para redescobrir na lei natural o fundamento da convivência democrática e evitar assim que a opinião da maioria ou dos mais fortes se converta no critério do bem ou do mal.

Em uma audiência aos membros da Comissão Teológica Internacional, que congrega alguns dos melhores teólogos de todos os continentes, o Papa quis tratar nesta sexta-feira do que considera como o antídoto para o «relativismo ético».

A lei natural é, segundo explicou o Papa, essa «norma escrita pelo Criador no coração do homem» que lhe permite distinguir o bem do mal.

Porém, reconheceu, «em muitos pensadores parece dominar hoje uma concepção positivista do direito. Segundo eles, a humanidade, ou a sociedade, ou de fato a maioria dos cidadãos se converte na fonte última da lei civil».

«O problema que se propõe não é, portanto, a busca do bem, mas a do poder, ou melhor, a do equilíbrio de poderes», reconheceu ante os teólogos da Comissão que estão escrevendo um documento sobre a lei natural.

«Na raiz desta tendência se encontra o relativismo ético, no qual alguns vêem inclusive uma das principais condições da democracia, pois o relativismo garantiria a tolerância e o respeito recíproco das pessoas», afirmou.

Mas se fosse assim, continuou advertindo, «uma maioria composta em um momento se converteria na última fonte do direito».

«A história demonstra com grande clareza que as maiorias podem errar – alertou. A verdadeira racionalidade não está garantida pelo consenso de uma maioria, mas somente pela transparência da razão humana ante a Razão criadora e pela escuta desta Fonte de nossa racionalidade.»

Quando entram em jogo «as exigências fundamentais da dignidade da pessoa humana, de sua vida, da instituição familiar, da justiça da ordem social, ou seja, os direitos fundamentais do homem, nenhuma lei feita pelos homens pode tocar a norma escrita pelo Criador no coração do homem, sem que a sociedade seja afetada dramaticamente no que constitui seu fundamento irrenunciável», declarou.

«A lei natural se converte deste modo em garantia oferecida a cada um para viver livremente e ser respeitado em sua dignidade, ficando livre de toda manipulação ideológica e de todo arbítrio ou abuso do mais forte.»

«Ninguém pode se eximir desta exigência – continuou advertindo o Papa. Se por um trágico obscurecimento da consciência coletiva, o ceticismo e o relativismo ético chegassem a cancelar os princípios fundamentais da lei moral natural, a própria ordem democrática ficaria radicalmente ferida em seus fundamentos».

«Contra este obscurecimento, que é a crise da civilização humana, antes inclusive que da cristã, é necessário mobilizar a todas as consciências dos homens de boa vontade, leigos ou pertencentes a religiões diferentes do cristianismo, para que juntos e de maneira concreta se comprometam a criar, na cultura e na sociedade civil e política, as condições necessárias para uma plena consciência do valor inegável da lei moral natural.»

«Do respeito desta depende de fato o avanço dos indivíduos e da sociedade no caminho do autêntico progresso, em conformidade com a reta razão, que é participação na Razão eterna de Deus», concluiu o Papa.

A vacina contra a gripe e a morte dos fetos

Consta que a versão oficial é de que não há "conhecimento de mais nenhum caso no mundo, mesmo nos países que usam a mesma vacina que Portugal, como Alemanha, Suécia, Irlanda e Reino Unido".

Mas, se a morte de 2 ou 3 fetos em grávidas recentemente vacinadas fosse devida ao acaso estatistico (afinal, quase todos os dias há fetos que morrem por uma razão ou outra, logo é natural que alguns casos ocorram com grávidas vacinadas), seria de esperar que a proporção de fetos mortos fosse similar nos vários países que usam a vacina, não?

Hipóteses:

a) Haverá muito mais grávidas vacinadas em Portugal, logo a probabilidade de uma grávida vacinada perder o feto será maior em portugal (duvido)

b) A taxa geral de fetos que morrem é maior em Portugal do que nos outros países (pode ser)

c) Nos outros países não foi feita qualquer estimativa de quandos fetos de mães vacinadas morreram

d) O governo está a inventar

Diga-se que, indo à internet encontram-se montes de artigos sobre H1N1 vaccine miscarriage, mas nenhuma referência a uma noticia concreta.

"Maldição dos recursos" e democracia

Must natural resources be a curse?, por Sambit Bhattacharyya e Roland Hodler:

Resource-rich countries are often cursed by corruption and governance problems. This column shows that the natural resource curse burdens non-democracies, but countries with better democratic institutions are not corrupted by such endowments. For governments accountable to their citizens, resources can be a blessing.

Caçando um rato (II)

A técnica (nomeadamente a dentada na presa) parece-me mais evoluída do que há 2 meses:

Re: União civil registada

José Almeida escreve que "penso que é fácil demonstrar que os contratos hetero e homossexuais são diferentes porque, se o não fossem, não exigiriam legislação específica".

Mas, ao que sei, o que os defensores do casamento homossexual propõem é, exactamente, que não haja legislação específica - penso que o que se sugere é que no artº 1577 do Código Civil, onde está "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código" passe, simplesmente, a estar "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código".

Personalidade e Ideologia

Há uns 3 anos, eu perguntava se "haver[ia] alguma ligação entre personalidade e ideias politicas?".

Pelos vistos, surgiu agora um "paper" indicando que sim (houve alguma discussão sobre isso no Econlog, numa perspectiva "libertarian" de direita).

Os autores procuraram determinar o efeitos dos chamados "5 factores da personalidade" sobre o "liberalismo" vs. conservadorismo, tanto em questões económicas como "sociais" (isto é, aquilo que em Portugal se chamaria "causas fracturantes").

Parece que concluíram o seguinte:

Ou seja, pessoas com alta "openess" e/ou baixa "conscientiousness" tendem para a esquerda, tanto em questões económicas como sociais (parece que estudos anteriores já tinham chegado a essa conclusão); e pessoas com baixa "extroversão", baixa "estabilidade emocional" ou alta "agreeableness" tendem para a esquerda na economia, mas sem efeitos relevantes (ou até com uma ligeira tendência para a direita) em questões sociais (se me perguntarem porque eu estou a traduzir alguns nomes e outros não, é porque alguns sei como traduzir e outros não).

Confesso que o que me surpreende mais é a associação da "extroversão" com "direitismo económico" e (muito ligeiro) "esquerdismo social": se atendermos a que, quase por definição, os extrovertidos são gregários e sociáveis e os introvertidos querem que os deixem em paz, seria de esperar o oposto: que fossem os introvertidos a ser de direita na economia e de esquerda nos "costumes" (só não me surpreende tanto devido à minha associação pessoal entre introversão e "esquerdismo económico").

Uma possível explicação que me ocorre é de que os introvertidos tenham gostos baratos (já que são mais virados para o seu mundo interior do que para o "mundo das coisas"); tal pode levar a que a sua utilidade marginal do rendimento seja bastante decrescente, logo a uma preferência pela distribuição mais igualitária da riqueza; ou então a que valorizem pouco o efeito dos incentivos económicos (logo, a acharem que as politicas de redistribuição não têm efeitos distorcedores relevantes).

Tentando auto-avaliar-me por esse modelo, eu diria que sou mais ou menos assim:

Extroversão - baixa
"Agreableness" - baixa
"Conscientiousness" - baixa
Estabilidade emocional - baixa
"Openess" - média

Assim, seria de esperar que fosse de esquerda nos "costumes" (devido à baixa "conscientiousness") e provavelmente também na economia (já que as baixas "extroversão", "estabilidade emocional" e "conscientiousness" seriam mais fortes que a baixa "agreableness"); neste caso, o modelo funciona.

[Uma nota acerca da questão dos "genes for liberty" - se aceitarmos que a nossa personalidade influencia a nossa ideologia, e se admitirmos que há alguma influência genética - tanto directa como indirecta - na nossa personalidade, então realmente poderá assumir-se que haverá alguma influência genética nas posições politicas; por outra lado, o bisneto do liberal Lord Acton é um dos principais ideólogos da extrema-esquerda britânica...]

histórias de católicos

An Historical Footnote
"When the US invaded Mexico (1846-48) to seize much of its territory, the US troops burned Catholic churches, raped Mexican women, and desecrated the Blessed Sacrament. They also taunted the small Catholic minority in the US army, most of whom were Irish and German immigrants, and who were horrified at what the US army was doing. In response, many of them left and joined the attacked side. The “San Patricios” were called traitors by the US, and many were executed after the US won the war. Of course, the Mexicans saw them ina different light. Here is a not-all-bad Wikipedia article." Lewrockwelll

Robert Murdoch anuncia que as suas noticias vão deixar de aparecer no Google

E a sua (isto é, uma das suas) estação de televisão retransmite a entrevista no Youtube...

Sugestões de leitura

Is the university next? (disintermediating higher education), por Grant McCracken, sobre a hipotese de no futuro grande parte das pessoas passarem a ser autodidactas (nomeadamente através da internet) e a função das universidades deixar de ser dar aulas e passar apenas a ser certificar o conhecimento adquirido.

‘One Worker, One Vote:' US Steelworkers to Experiment with Factory Ownership, Mondragon Style, na SolidarityEconomy.net, sobre o acordo estabelecido entre o sindicato dos metalúrgicos norte-americano e a Cooperativa de Mondragon para desenvolver cooperativas de trabalhadore nos EUA.

"A agonia do regime na Rússia Soviética"

Um livro (a meu ver) bastante interessante, escrito em 1965 (publicado em Portugal em 1967) no qual o autor prevê o colapso próximo do regime soviético.

Nalgumas coisas, o que se passou foi muito mais drástico do que o autor pensava (p.ex., ele limitou-se a prever "não [era] de excluir uma desagregação parcial desse conjunto [a URSS]"; afinal foi total).

O que acho mais interessante é a tese dele de que o KGB poderia vir a desempenhar um papel importante na queda do regime; efectivamente foi um homem do KGB (Andropov) que meteu vários "jovens" - para os padrões do PCUS, claro - no Comité Central e abrou o caminho para a liderança de Gorbachov. E o KGB talvez tenha sido das instituições do "antigo regime" que melhor fez a transição para a nova ordem: lembremo-nos, não apenas de Putin, mas também de Primakov, p.ex.

Claro que os meus leitores poderão questionar a pertinência de livros escritos há mais de 40 anos a prever a queda de regimes que já não existem há quase 20 anos...

A queda do muro

Nessa altura, eu era um trotskista entusiasta, e estava convencido que isto era a tal "revolução politica" que iria dar origem ao "verdadeiro socialismo" (substituindo o poder da burocracia estatal e partidária pelo dos "conselhos operários"). Aliás, os protestos na RDA haviam sido organizados por um movimento da "esquerda alternativa", o que só era motivo para entusiasmo.

Nada do que eu previa/esperava que acontecesse aconteceu, claro - não só o resultado foi a restauração capitalista, como não surgiu um movimento de massas anti-capitalista e anti-estalinista que capitalizasse o descontentamento criado com o desemprego que tal originou (foram os herdeiros do velho regime que ocuparam esse espaço).

É interessante, aliás, comparar o que se pensava na época com o que se pensa actualmente. Em 1989/90, a grande discussão era se a queda do comunismo era o resultado dos problemas intrinsecos do sistema, ou se era o resultado da acção de um homem - Gorbachov. Há época, ninguém se lembrava de falar no Reagan, que hoje muita gente apresenta como "o homem que derrotou o comunismo!" (para falar a verdade, a atribuir esse título a alguém, acho que deveria ser ao Papa).

Provérbio popular

Sobre a origem do Estado (III)

Nos comentários a este outro post do Rui Albuquerque, a Zazie escreve "o Rui, indo por aqui- pela cooperação "natural e orgânica" que nada tem de violento, também não consegue depois ter pretexto para retirar o Estado Social dessa naturalidade da função do Próprio Estado".

Efectivamente, muito antes de existirem Estados-com-uma autoridade-suprema-que-reivindica-o-monopólio-em-ultima-instância-do-uso-da-força já existiam normas sociais definindo coisas com divisão periódica das terras ou, na prática, obrigando os "ricos" a partilharem parte da sua riqueza com os "pobres".

Ou seja, poderemos concluir que o "social" no "Estado Social" é ainda mais "tradicional", "espontâneo", "natural", etc. do que o Estado?

Sobre a origem do Estado (II)

Só agora reparei neste outro texto de Rui Albuquerque - "o socialismo que se esqueceu do indivíduo (e o liberalismo que se esqueceu do estado) ".

RA escreve "A não ser assim, algures ao longo da História encontraríamos sociedades sem estado. O facto, é que as não encontramos". É verdade que a expressão "História" é também algo ambigua - algumas pessoas usam o termo para designar apenas o período posterior à invenção da escrita e no contexto de sociedades que utilizam a escrita; por essa definição, admito que, tirando situações muito transitórias, todas as sociedades históricas tiveram "Estado". No entanto, suponho que não seja nesse sentido que RA usa a expressão "História", mas provavelmente referindo-se a toda a existência do Homo sapiens sapiens, ou talvez mesmo antes ("o estado é uma instituição social, tão antiga quanto a vida do homem em sociedade").

Ora sociedades sem estado já houve muitas: p.ex., indo ao post anterior, temos outra vez as sociedades melanésias descritas por Marshall Sahlins; ou os Nuer do Sudão; Bruce Benson também dá alguns exemplos neste seu paper [pdf], etc.

RA poderá argumentar que os "big man" melanésios, as "linhagens" nuer, etc. são o equivalente a "Estados", ainda que de tipo peculiar (já que não há a figura de uma poder central com o monopólio da autoridade suprema sob um dado território). Talvez.

Mas assim, as agencias de protecção numa sociedade anarco-capitalista (ou talvez o conjunto das agências de protecção), ou, já agora, uma confedaração voluntária de colectivos de trabalhadores anarco-sindicalistas também serão "Estados". E até podemos concluir que afinal já há o "Estado mundial" - de certa forma, o conjunto das instituições internacionais, alianças militares e diplomáticas, equilibrios de força entre as potências, etc. realmente configura uma espécie de sistema politico internacional que, pelo mesmo critério, será também uma espécie de "Estado".

Ou seja, se adoptarmos essa definição de "Estado", isso em nada altera os termos da discussão entre "anarquistas" e "arquistas" - afinal, se dizemos que o "Estado" sempre existiu e faz parte da natureza humana, e depois adoptamos uma definição de "Estado" que inclui grande parte dos modelos politicos propostos pelos chamados "anarquistas", então a possibilidade da realização no mundo real dos (ou de alguns dos) modelos-propostos-pelos-anarquistas não foi refutada [é como dizer "os pilhões não existem; o que existe é um tipo peculiar de vidrões, com um formato diferente do usual e que, em vez vidros, recolhem pilhas"].

No fundo, como digo no post anterior, isto acaba por ser apenas uma diferença de terminologia: teremos dois conjuntos possiveis de modelos politicos - podemos chamar-lhe o "grupo A" e o "grupo B"; normalmente chama-se ao grupo A "anarquia" ou "sociedades sem Estado" e ao grupo B "Estados", mas poderemos perfeitamente chamar ao grupo A "Estados sem uma autoridade suprema que reivindica o monopólio em ultima instância do uso da força" e ao grupo B "Estados com uma autoridade suprema que reivindica o monopólio em ultima instância do uso da força". E, assim, em vez de se discutir se é possível uma sociedade sem Estado, passaríamos a discutir se é possível uma sociedade com um Estado sem uma autoridade suprema que reivindique o monopólio em ultima instância do uso da força. Mas não vejo qual a utilidade dessa mudança de terminologia, além de passarmos a ter que usar frases muito mais compridas e termos que reescrever a maior parte dos livros de filosofia politica, história e antropologia escritos nos últimos 200 anos.

Sobre a origem do Estado

Rui Albuquerque sobre "o problema do estado":

"Segundo [Nozick], o estado é um produto da ordem espontânea, resultante de necessidades individuais e colectivas de protecção, que levam à instituição, primeiro, de um “estado ultra-mínimo”, num momento em que não existe ainda a monopolização das suas funções por uma única agência política, que acaba sempre para evoluir para um “estado mínimo”, onde, por via dos processos de eliminação da concorrência, essa monopolização já se verifica. A visão de Nozick inspira-se no contrato social de Locke e não agrada a um número substancial de liberais, que preferem ver a constituição do estado com um processo artificial de conquista de poder e de vastos domínios territoriais por genuínos grupos de malfeitores (vd. a crítica a Nozick feita por Rothbard no The Ethics of Liberty), do que o resultado de necessidades espontâneas dos indivíduos e das suas formas societárias de agregação."

(...)

"De facto, se olharmos para a História, encontraremos a situação descrita por Nozick em praticamente todos os momentos registados da constituição de estados (...). Verificaremos que foram as necessidades de protecção sentidas o primeiro sentimento instituidor das formas primevas do estado nas cidades da Antiguidade Clássica, na organização feudal da Idade Média, e detectaremos também, logo em seguida, a eclosão de conflitos pela posição dominante desse mercado. A passagem desse “estado ultra-mínimo” para um “estado mínimo” opera-se, efectivamente, com a assunção do monopólio do uso da força por um desses grupos, em processos frequentemente muito turbulentos e de conflitualidade elevada."

Nos comentários d'O Insurgente temos a resposta do Carlos Novais [e aqui temos a critica - pdf - que Rothbard fez a Nozick].

A mim, dá-me a ideia que muita dessa polémica nozickianos/rothbardianos sobre a origem do Estado acaba por ser muito uma discussão de terminologia - afinal, penso que ambas as partes concordam que primeiro haveria uma sociedade com vários centros de poder potencialmente concorrentes, depois num "processo turbulento e de conflitualidade elevada", um desses poderes submeteu os outros e reclamou para si o monopólio do uso da força. Basicamente, os anarco-capitalistas (e os outros) chamam à primeira fase "anarquia" e à segunda "estado", enquanto Nozick parece-me que chama à primeira "estado ultra-minímo" e à segunda "estado mínimo" (e, pelos vistos, ambos concordam que, na prática, essa transição foi um processo violento).

[Fazendo um aparte, um texto interessante que não é sobre este assunto mas acho que acaba por ser sobre este assunto é "Poor Man, Rich Man, Big-Man, Chief: Political Types in Polynesia and Melanesia", em que o antropólogo Marshall Sahlins compara os sistemas politicas tradicionais das ilhas do Pacifico, nomeadamente os da Melanésia ocidental (Nova Guiné, ilhas Salomão, etc.) com os da Polinésia (Samoa, Tahiti, Hawaii, etc.) - basicamente, se fossemos navegando para Oriente, da Melanésia para a Polinésia, iríamos assistir à transformação da anarquia (ou do "estado ultra-mínimo"?) em estado, com talvez uma zona de transição pelos lados de Fidji e da Nova Caledónia]

Penso que grande parte da polémica radica no que já falei em tempos, a ambiguidade da expressão "espontâneo": "espontâneo" por vezes é usado no sentido de "não-planeado", e outras vezes no sentido de "não-imposto"; aliás, conjugando a ambiguidade de "espontâneo" com a ambiguidade de "voluntário", concluímos que "espontâneo" tanto pode ser sinónimo de "involuntário" como de "voluntário"...

Suponho que Nozick (e os seus discipulos), no fundo, argumenta que o aparecimento do estado foi algo de espontâneo (ou por uma "mão invisivel") no sentido de não-planeado. Mas como (sobretudo no vocabulário liberal e liberal-conservador) "espontâneo", "mão invisível", etc. têm também a conotação de "livre", "não-coercivo", etc., isso soa como se se estivesse a dizer que o Estado apareceu de forma voluntária, pelo livre consentimento dos seus súbditos...

[nota importante: eu nunca li directamente nada de Nozick, apenas referências em segunda mão, pelo que talvez seja eu que tenha percebido completamente mal a posição nozickiana]

Espero que o Serviço de Recursos Humanos do Hospital não tenha ideias destas

Hino Oficial do Departamento Tecnico de Planeamento e Urbanismo de Portimão - D.T.P.U.

[Via 5dias]

Atenção ao Paraguai

Presidente destitui chefes militares paerante rumores de golpe

Casamento homossexual - porque acho parva a discussão sobre o nome

Ali em baixo escrevi «acho que a discussão do nome, com uns a dizerem "tem que se chamar casamento" e outros dizendo "não se pode chamar casamento", é das discussões mais parvas que há».

O Filipe Abrantes responde que "A questão do nome pelos vistos só é parva para o Miguel. Para uns (gays pró-cpms) e para outros (em geral, todos os contra-cpms), a questão do nome é muito importante" e que "Se a questão fosse mesmo parva, os gays contentariam-se com uma união de facto actualizada".

Em primeiro lugar, reconheço que, como heterossexual anti-casamento, sou talvez a pessoa menos indicada para perceber o valor simbólico que, de um lado e do outro, se atribui à questão do casamento homossexual (já que, embora compreenda intelectualmente, não consigo sentir emocionalmente, nem o problema da discriminação dos homossexuais, nem a importância da instituição casamento).

Além disso, já várias pessoas disseram que eu sou lógico/racional demais, o que talvez diminua minha capacidade para perceber uma questão de "simbolismo".

[um história que talvez tenha a ver com isto: há tempos, eu e uma senhora estávamos conversando com uma rapariga que estava a pensar se devia ter um filho ou se antes se devia casar com o namorado/companheiro - a minha ideia era fazer uma base de dados com as tabelas do IRS e os escalões do abono de família e depois introduzir o vencimento dela e o do namorado e calcular a opção que optimizava o saldo de impostos e subsídios (talvez fosse necessário fazer uma macro no Visual Basic para isso...); já a outra senhora vinha com uma conversa muito estranha de "É melhor casares-te, sempre é outra coisa"]

Mas mesmo com estas ressalvas, continuo a achar que a discussão sobre o nome é uma discussão parva.

O Filipe Abrantes refere que para a maior parte das pessoas não é uma discussão parva, mas isso é uma observação provavelmente enviesada: por razões óbvias, as pessoas que acham que a discussão não é parva participam mais nela do que as que acham que é parva, logo tenderão a parecer mais das que efectivamente são; alem disso (e aqui falo por experiência própria) os activistas políticos gostam de ter causas por que lutar, logo se alguma parece fácil de ser atingida, têm a tendência para arranjar outra, caso contrário morriam de tédio (como um alpinista que, após subir ao K2, começa a pensar no Everest). Já agora, não sei se não haverá aí algum maquiavelismo semi-inconsciente: ao defenderem o casamento homossexual, os activistas LGBT provavelmente conseguiram que a opção "um contrato com os mesmo direitos mas com outro nome" fosse defendida por muita gente que, há partida, seria totalmente anti-igualdade de direitos para os casais homossexuais.

De qualquer forma, há uma boa razão para achar isso uma polémica irrelevante: é que "casa alugada" tem 58.000 hits no google e "casa arrendada" apenas 25.000; há até uma história que, numa oral de Direito em Coimbra, no começa da prova o professor perguntou ao aluno "Como tem passado?"; o aluno: "Bem; passei uns dias na Figueira, numa casa que os meus pais têm lá alugada"; o professor: "Pode ir embora; já chumbou".

Ou seja, as expressões que as pessoas usam na sua fala do dia-a-duia não corresponde necessariamente ao que vem nalgum texto legal (neste caso, o que diz que as coisas móveis "alugam-se" e as imóveis "arrendam-se").

Vamos imaginar que era aprovada uma união civil para os homossexuais com os mesmo direitos mas com outro nome: se efectivamente houver um ambiente social de "abertura" face à homossexualidade, quase toda a gente irá acabar por chamar a isso "casamento", mesmo que o nome seja outro; e, se como substantivo, ainda poderá sobreviver durante algum tempo a diferença entre "casamento" e "união civil", como verbo o "casar" em pouco tempo substituirá qualquer alternativa que se tente criar ("A Guilhermina e a Tânia vão-se unir civilmente para a semana"? soa mal!; "A Guilhermina e a Tânia vão-se unir para a semana"? ainda pior, soa a cirurgia feita por um cientista loco ou coisa assim; "A Guilermina e a Tânia vã-se UCar para a semana"? Arghh!). Aliás, quando começaram a ser criadas as "uniões civis" nalguns países, não era raro comentar-se coloquialmente"No [país X] os gays já se podem casar".

Agora vamos supor o caso contrário - que, contrário ao que eu penso, a repulsão pela ideia do casamento homossexual seria tão forte que a maioria das pessoas não iria adoptar o termo "casamento" para as referir. Então, assim, mesmo que na lei se chame "casamento", provavelmente irá acabar por ser usado outro nome qualquer no dia-a-dia.

Referendo ao casamento homossexual?

Para já esclareço desde que (pelo menos enquanto o casamento existir enquanto instituto legal) sou a favor do seu alargamento aos casais homossexuais, com esse ou outro nome (sinceramente, acho que a discussão do nome, com uns a dizerem "tem que se chamar casamento" e outros dizendo "não se pode chamar casamento", é das discussões mais parvas que há - de ambos os lados).

Mas a respeito das pessoas que se opõem a um referendo sobre o casamento homossexual com argumentos como "direitos fundamentais não se referendam", por essa ordem de ideias "direitos fundamentais" também não poderiam ser votados pela Assembleia da República (afinal, se milhões de eleitores não têm legitimidade para decidir sobre "direitos fundamentais", porque razão o teriam 230 deputados - que ainda por cimaexercem o poder em representação dos tais milhões). Já agora, nem sequer poderiam vir consagrados na Constituição, já que tal implicaria serem votados por uma Assembleia Constituinte (algo também inaceitável, pelos vistos).

[o que escrevi acerca do referendo ao aborto]

Ainda sobre jovens e "maioridade"

Há dias (a 12 de Outubro), o Público publicava um artigo sobre os pais que se sentiam culpados por deixarem os filhos (no artigo, falava-se sobretudo de pré-adolescentes) sozinhos em caso [a versão original do artigo], sendo referido que 6 milhões de crianças norte-americanas entre os 5 e os 14 anos passam parte do dia sozinhas em casa.

Eu estava numa formação em Lisboa (ou em Algés) e a senhora que se sentava ao meu lado estava sempre a dizer que ficou prejudicada com as novas leis das reformas, porque, como começou a trabalhar aos 14 anos, já estaria reformada pela lei antiga.

Confesso que não sei bem o que achar disto, se bem se mal (II)

Pelo twitter do Carlos Novais, fico a saber que um tribunal holandês decidiu não autorizar Laura Dekker, de 14 anos, a tentar fazer, sozinha, uma viagem de barco à vela à volta do mundo.

Como já escrevi, é uma questão em que não tenho bem opinião formada; e envolve montes de questões, não apenas sobre a viagem em si, mas também (ou sobretudo) sobre questões como direitos das crianças e adolescentes, direitos das famílias e dos pais, etc. Ou seja, temos aqui8 questões como:

- fazer uma viagem sozinha à volta do mundo com 14 anos é boa ideia?

- mesmo que fosse má ideia, deveriam os pais impedi-la de a realizar?

- caso os pais a deixem fazer a viagem, será que a "sociedade" ou o Estado se devem meter nisso, mesmo que o achem um má ideia?

- e, já agora, com que idade um "menor" deve passar a "maior"? (em muitas sociedades, um rapaz já seria uma espécie de adulto com essa idade; no caso de uma rapariga, se calhar já estaria casada).

Essas questões não são totalmente independentes: pode-se argumentar que, quanto maior o grau de risco, mais forte será o argumento para não deixar um "menor" fazer o que quiser. P.ex., até um dado grau de risco, o melhor talvez seja que os pais (concordem ou não) deixem o filho fazer o que quiser (inclusivamente para aprender com os erros); em compensação, haverá outro grau de risco em que, acima dele, talvez se justifique que um menor seja impedido de fazer algo, mesmo que os pais concordem [entre esses dois graus, teremos a tal área em que é suposto serem os pais quem sabe o que é melhor para os filhos] - note-se que eu escrevo "talvez" (não tenho muita certeza disso).

Diga-se que este caso afasta-se do paradigma tradicional em que usualmente é discutido o triangulo direitos dos filhos - direitos/autoridade dos pais - autoridade do Estado: nos últimos 30 anos (para aí), o principal argumento do Estado para limitar a autoridade paterna tem sido "libertar" as crianças: protegê-las de abusos e castigos excessivos, dar-lhes uma educação "aberta" e "progressista" independentemente dos "preconceitos" dos pais, etc. Nessas situações é facil usar o argumento "os filhos não são propriedade dos pais, e o Estado tem do dever de os proteger"; mas neste caso o Estado está a interferir com a autoridade paterna, basicamente, porque os pais estão a deixar a filha fazer o que ela quer.

Mas regressemos à questão da viagem: será que pode representar um perigo tão grande para uma rapariga de 14 anos que justifique que, mesmo com autorização dos pais, ela seja impedida de a fazer?

No site da rapariga, está o trajecto que ela pretende(ia) fazer (indo ao site e clicando no mapa, vê-se maior):

Este trajecto difere do normalmente usado pelos circum-navegadores solitários - por regra estes fazem o trajecto do tempo dos navegadores, indo pelo Cabo da Boa Esperança e pelo Cabo Horn ou pelo Estreito de Magalhães. Pelo contrário, Laura Dekker pretendia ir pelo canal de Suez, pelo Mediterrâneo e pelo canal do Panamá, durante dois anos, o que seria uma espécie de versão "light"; diga-se que recentemente um rapaz de 17 anos (16 no inicio da viagem) completou (num ano) uma viagem de circum-navegação e indo pelo Cabo da Boa Esperança e pelo Capo Leeuwin (no sul da Austrália), o que creio ser um trajecto mais difícil e perigoso.

No entanto, apesar de ser aparentemente mais simples, a viagem de Dekker também iria passar por zonas em que não sei se seria fácil receber ajuda se algo corresse mal - embora grande parte da viagem dela fosse ao pé da costa, iria à mesma passar por zonas longe de tudo, como no meio do Atlântico, no trajecto das Canárias às Caraíbas; quanto ao trajecto do Panamá à Austrália, não faço ideia se ela iria passar ao pé daquela carrada de ilhas que há no Pacifico.

Também há a assinalar que ela iria passar pelo golfo de Adém, ao largo da Somália - por um lado, se tivesse um acidente, o que mais há por lá é barcos da marinha de guerra de todo o mundo que a poderia facilmente resgatar; por outro lado (ou pelo mesmo), é uma zona infestada de piratas, mas é possivel que eles não ligassem a um barcozinho (se nos guiássemos por alguns filmes e romances de aventuras, diríamos que uma adolescente loira no meio de piratas muçulmanos corria o risco de ser raptada e vendida para um harém, mas duvido que isso acontecesse no mundo real).

Já agora, há também o argumento dos estudos dela, que iria ficar 2 anos sem ir à escola - no entanto, ela diz que iria levar os livros durante a viagem e fazer um exame quando regressasse (e, de qualquer forma, será que ela irá conseguir prestar atenção nas aulas, estando a pensar "este era o mês em que iria estar ao largo da Índia"?). Até há quem diga (vi esse comentário num blog, não me lembro aonde) que a viagem iria ser uma excelente aula de geografia, línguas e trigonometria (neste último ponto, tenho dúvidas - acho que a trigonometria que se usa em viagens marítimas é diferente da convencional, já que estamos a falar de ângulos numa superfície curva - a terra é redonda;acho que saber fazer cálculos com angulos numa superficie curva pode ser útil para um estudante universitário num curso de geometria não-euclidiana ou para um pescador com a quarta classe a tirar um curso de patrão de costa, mas para um estudante do ensino secundário é inutil, porque aí o que se aprende é a trigonometria no plano).

Haverá algum leitor do blog que resida nos Países Baixos e que queira dizer alguma coisa sobre o assunto (estilo, qual a opinião dos locais ou coisa assim)?

Re: O estranho catolicismo de José Manuel Pureza

N'O Cachimbo de Magritte comenta-se a diferença entre as posições politicas do católico José Manuel Pureza e a doutrina da Igreja (via O Insurgente).

No núcleo do Portimão do Bloco de Esquerda há um aderente que é católico praticante ou coisa parecida e que, efectivamente, se recusa a participar em campanhas relacionadas com assuntos como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc. Não me parece ser esta a posição de Pureza, pelo que também a mim ele me parece um católico à margem das posições da Igreja (mas quem sou eu, um ateu, para dar opinião sobre isso?).

No entanto, não se pode querer "sol na eira e chuva no nabal" - se se considerar que Pureza não é um "verdadeiro católico", então não se pode dizer (como muita gente diz) que "Portugal é um país maioritariamente católico" - a maioria dos tais 85% de "católicos" segue ainda menos a doutrina da Igreja do que José Manuel Pureza (p.ex., em 2007, apenas 18% dos eleitores inscritos - 40% de 43% de votantes - votou contra a legalização do aborto; em 1998, foram 16% - 50% de 32%; mesmo que, devido aos eleitores fantasma, admitamos que a percentagem real de eleitores que foram às urnas votar "não" tenha sido de 20%, isso quer dizer que 3/4 dos supostos "católicos" não se dignaram a ir "defender a vida"). O Pureza consta que ao menos vai à missa, o que ultrapassa em muito o grau de empenhamento da maioria dos católicos.

Um aparte: o tal documento da ICAR diz, a respeito da família tradicional, "devem ser salvaguardadas a tutela e promoção da família, fundada no matrimónio monogâmico entre pessoas de sexo diferente e protegida na sua unidade e estabilidade, perante as leis modernas em matéria de divórcio: não se pode, de maneira nenhuma, pôr juridicamente no mesmo plano com a família outras formas de convivência, nem estas podem receber, como tais, um reconhecimento legal" (negrito meu); dá-me a ideia que isso põe fora do "verdadeiro" catolicismo, não apenas os defensores do casamento homossexual, mas também os defensores da des-estatização do casamento: afinal, se o casamento passar a ser apenas regulado pelas regras gerais do direito privado, passa a estar "juridicamente no mesmo plano", não apenas com "outras formas de convivência" mas com qualquer tipo de relação contratual.