No Expresso, Henrique Monteiro apresenta "seis sugestões para revolucionar as escolas":
"1) Liberdade para os pais escolherem a escola dos filhos. O Estado subsidia o ensino através de cheques-educação e não através de transferências para as escolas..."
Eu até não tenho grandes objecções ao cheque-educação SE a) as escolas não puderem cobrar uma propina adicional ao valor do cheque e b) as escolas não possam recusar inscrições de alunos. Acerca disso, ver os meus comentários a este post do Rabbit's Blog.
"2) Descentralização da gestão das escolas, através de um gestor nomeado por uma Comissão do Agrupamento escolar. Essa comissão deve ter professores, pais e responsáveis autárquicos locais. Como é óbvio, quanto melhor escola mais alunos e recursos conseguirá;"
Henrique Monteiro que encostar uma porta aberta e chamar a isso "abrir a porta". As escolas já têm uma assembleia com mais ou menos a mesma composição dessa tal "comissão", e são geridos por conselhos eleitos pelos pelos professores, funcionários e representantes dos alunos e pais.
Comparando com o sistema actual, o sistema de HM é diferente porque: a) passa a haver um gestor em vez de um orgão colegial; e b) as autarquias passam a ter voz na escolha desse gestor. Ora, estas diferenças não são no sentido de "descentralizar a gestão das escolas" - na verdade, a segunda (as autarquias participarem na escolha do gestor) até é no sentido de "centralizar" a gestão (já que, actualmente, os conselhos executivos são escolhidos democraticamente dentro das escolas, sem a interferência de tutelas externas).
E, se a ideia é "descentralizar", porquê "um gestor"? "Descentralizar" devia significar que a tal Comissão seria livre de decidir ter um gestor, uma direcção colegial ou lá o que fosse, ou não?
Efectivamente, há quem critique a actual auto-gestão escolar com o argumento de que a escola deve estar ao serviço dos pais, logo não devem ser os professores e funcionários a mandar nas escolas. No entanto, com o cheque-ensino (ver primeira sugestão de HM) essa critica deixaria de fazer sentido, já que as escolas estariam sempre dependentes dos pais (que, se não gostassem de dada escola, mandariam os filhos para outra).
"3) As contratações, nomeações e avaliações dos professores (deverá haver exame para ser professor) deixam de ser feitas pelo Ministério para o serem pelo gestor da escola"
É frequente argumentar-se que a descentralização da contratação dos professores levaria ao surgimento de pequenas tiranias e favoritismos - no entanto penso que a questão não é tanto centralização vs. descentralização, mas sim critérios objectivos vs. subjectivos: se a contratação for descentralizada, mas de acordo com uma fórmula objectiva (definida pelo órgão local), estilo "x pontos por ano de serviço, mais y pontos pelos Excelentes que teve nas avaliações, mas z pontos em função da média de curso, etc." não haveria grande margem para os tais favoritismos (da mesma forma, se o recrutamento fosse centralizado, mas, em vez de ser feito por um programa de computador, fosse feito por despachos caso a caso do ministro, haveria à mesma os tais "favoritismos").
"4) Os manuais escolares, que devem estar de acordo com o programa nacional, passam a ser propriedade das escolas e entregues anualmente aos alunos, que os devolvem em condições no final do ano (caso contrário pagam-nos)..."
Sobre esse tema, o meu post de há quase dois anos, Reutilizar os manuais escolares?
"2) Descentralização da gestão das escolas, através de um gestor nomeado por uma Comissão do Agrupamento escolar. Essa comissão deve ter professores, pais e responsáveis autárquicos locais. Como é óbvio, quanto melhor escola mais alunos e recursos conseguirá;"
Henrique Monteiro que encostar uma porta aberta e chamar a isso "abrir a porta". As escolas já têm uma assembleia com mais ou menos a mesma composição dessa tal "comissão", e são geridos por conselhos eleitos pelos pelos professores, funcionários e representantes dos alunos e pais.
Comparando com o sistema actual, o sistema de HM é diferente porque: a) passa a haver um gestor em vez de um orgão colegial; e b) as autarquias passam a ter voz na escolha desse gestor. Ora, estas diferenças não são no sentido de "descentralizar a gestão das escolas" - na verdade, a segunda (as autarquias participarem na escolha do gestor) até é no sentido de "centralizar" a gestão (já que, actualmente, os conselhos executivos são escolhidos democraticamente dentro das escolas, sem a interferência de tutelas externas).
E, se a ideia é "descentralizar", porquê "um gestor"? "Descentralizar" devia significar que a tal Comissão seria livre de decidir ter um gestor, uma direcção colegial ou lá o que fosse, ou não?
Efectivamente, há quem critique a actual auto-gestão escolar com o argumento de que a escola deve estar ao serviço dos pais, logo não devem ser os professores e funcionários a mandar nas escolas. No entanto, com o cheque-ensino (ver primeira sugestão de HM) essa critica deixaria de fazer sentido, já que as escolas estariam sempre dependentes dos pais (que, se não gostassem de dada escola, mandariam os filhos para outra).
"3) As contratações, nomeações e avaliações dos professores (deverá haver exame para ser professor) deixam de ser feitas pelo Ministério para o serem pelo gestor da escola"
É frequente argumentar-se que a descentralização da contratação dos professores levaria ao surgimento de pequenas tiranias e favoritismos - no entanto penso que a questão não é tanto centralização vs. descentralização, mas sim critérios objectivos vs. subjectivos: se a contratação for descentralizada, mas de acordo com uma fórmula objectiva (definida pelo órgão local), estilo "x pontos por ano de serviço, mais y pontos pelos Excelentes que teve nas avaliações, mas z pontos em função da média de curso, etc." não haveria grande margem para os tais favoritismos (da mesma forma, se o recrutamento fosse centralizado, mas, em vez de ser feito por um programa de computador, fosse feito por despachos caso a caso do ministro, haveria à mesma os tais "favoritismos").
"4) Os manuais escolares, que devem estar de acordo com o programa nacional, passam a ser propriedade das escolas e entregues anualmente aos alunos, que os devolvem em condições no final do ano (caso contrário pagam-nos)..."
Sobre esse tema, o meu post de há quase dois anos, Reutilizar os manuais escolares?
"5) Exames nacionais de fim de ciclo (4º, 6º, 9º 12º anos)..."
Acerca desse exames nacionais de fim de ciclo, há uma coisa que ainda não percebi - quem chumbar nesses exames teria que repetir o ciclo todo, ou apenas o último ano?
"6) Ensino obrigatório até aos 16 anos. Possibilidade de retenção (chumbo) e passagem compulsiva para o ensino profissional em caso de mais duas retenções no mesmo ano (caso tenha duas retenções no profissional, perde o direito ao cheque-educação e, se tiver menos de 16 anos, passa para os serviços sociais)"
Se a ideia é contribuir para perpetuar a visão de que o ensino profissional é um ensino de segunda categoria, essa proposta é um espectáculo! E, num sistema desses, ninguém se iria matricular no ensino profissional. Porquê? Porque um aluno que se inscrevesse logo à partida no profissional, se chumbasse duas vezes no mesmo ano, perdia o cheque-educação (se percebi bem a proposta de HM), enquanto um aluno que se inscreve na ensino "não-profissional"só perde o cheque ao fim de 4 chumbos. Assim, seria muito mais seguro para as famílias matricular os filhos sempre primeiro no "não-profissional" e só os transferir para o profissional se eles tivessem os tais dois chumbos no mesmo ano.
Seria mais lógico um sistema em que os alunos (fossem do ensino profissional ou do "outro") podessem ter duas vezes dois chumbos consecutivos (nota: isto não significa quatro chumbos consecutivos) antes de perderem o cheque-educação (mas esta ideia de se perder o cheque-educação repugna-me um pouco - porque é que os burros da classe média ou alta hão de ter vantagem sobre os burros da classe baixa?).
Quanto aquela parte do "se tiver menos de 16 anos, passa para os serviços sociais", nem percebo o que HM quer dizer com isso.
Acerca desse exames nacionais de fim de ciclo, há uma coisa que ainda não percebi - quem chumbar nesses exames teria que repetir o ciclo todo, ou apenas o último ano?
"6) Ensino obrigatório até aos 16 anos. Possibilidade de retenção (chumbo) e passagem compulsiva para o ensino profissional em caso de mais duas retenções no mesmo ano (caso tenha duas retenções no profissional, perde o direito ao cheque-educação e, se tiver menos de 16 anos, passa para os serviços sociais)"
Se a ideia é contribuir para perpetuar a visão de que o ensino profissional é um ensino de segunda categoria, essa proposta é um espectáculo! E, num sistema desses, ninguém se iria matricular no ensino profissional. Porquê? Porque um aluno que se inscrevesse logo à partida no profissional, se chumbasse duas vezes no mesmo ano, perdia o cheque-educação (se percebi bem a proposta de HM), enquanto um aluno que se inscreve na ensino "não-profissional"só perde o cheque ao fim de 4 chumbos. Assim, seria muito mais seguro para as famílias matricular os filhos sempre primeiro no "não-profissional" e só os transferir para o profissional se eles tivessem os tais dois chumbos no mesmo ano.
Seria mais lógico um sistema em que os alunos (fossem do ensino profissional ou do "outro") podessem ter duas vezes dois chumbos consecutivos (nota: isto não significa quatro chumbos consecutivos) antes de perderem o cheque-educação (mas esta ideia de se perder o cheque-educação repugna-me um pouco - porque é que os burros da classe média ou alta hão de ter vantagem sobre os burros da classe baixa?).
Quanto aquela parte do "se tiver menos de 16 anos, passa para os serviços sociais", nem percebo o que HM quer dizer com isso.
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